DOMCE 18/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3505
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
COLOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL À DISPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DORGIVAL PEREIRA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; Considerando o disposto nas Leis Municipais nº 471/2024 e nº 474/2024; Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 1/2024, firmado entre o município de Salitre e o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará; Considerando o Ofício de Requisição nº 1541/2024 da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará; RESOLVE: Art. 1º. Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, a servidora pública municipal VALDELICE OLIVEIRA GOMES - matricula nº 000885-0; inscrita no CPF nº 045.281.343-30, para prestar serviço junto a 38ª Zona Eleitoral. Art. 2º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Salitre – CE, aos 17 de julho de 2024
DORGIVAL PEREIRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Antonio Erivelto de Lima Carvalho Código Identificador:76D4B3E5
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
A
EXCELENTÍSSIMA
SENHORA
ORDENADORA
DE
DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE, A SENHORA ANA
CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, V,
DA LEI Nº 14.133/21, BEM COMO CONSIDERANDO O QUE
CONSTA
DO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10.07.2024.01-INEX,
VEM RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO FUNDAMENTADA NO ARTIGO 74, V E
PARÁGRAFO 5° DA LEI N° 14.133/2021 E DECRETO
MUNICIPAL Nº 0204001/2024, PARA A LOCAÇÃO DE
IMÓVEL
PARA
FINS
DE
FUNCIONAMENTO
DE
REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO
DO
NÚCLEO
DE
ATENÇÃO
A
CRIANÇAS
E
ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA
(TEA),
PELA
PREFEITURA
MUNICIPAL,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTANA DO
CARIRI-CE, EM FAVOR DO SRA. MARYONNE FEITOSA
CRUZ BARRETO, INSCRITO NO CPF N° 387.606.*-, EM
CONFORMIDADE COM O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE,
A SER LOCADO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES,
PODENDO SER PRORROGADO NA FORMA DO ARTIGO ART.
107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, COM O VALOR MENSAL
DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). A
DESPESA SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS DEVIDAMENTE
ALOCADOS
NO
ORÇAMENTO
MUNICIPAL
PARA
O
EXERCÍCIO DE 2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE, CLASSIFICADOS SOB A DOTAÇÃO: ATIVIDADE:
02.16.01.10.122.0002.2075- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA SECRETARIA DE SAÚDE, ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
FÍSICA. FONTE DE RECURSO: 500100200- RECEITAS DE
IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS- SAÚDE,
DETERMINANDO QUE SE PROCEDA À PUBLICAÇÃO DO
DEVIDO EXTRATO NA FORMA DA LEI.
Publicado por:
Yanne Silva Feitosa
Código Identificador:10ED19AF
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N°. 1707001/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA PATERNIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER na forma da lei a LICENÇA PATERNIDADE ao servidor público municipal, Sr. DEOCRECIANO GOMES COSTA LIMA, portador do CPF nº .965.-90, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, com lotação na Secretaria Municipal de Governo, no período de 15/07/2024 a 13/08/2024. Art. 2º. Ao final do período de licença, o servidor deverá apresentar- se no seu local de trabalho. Art. 3º. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, entretanto, seus efeitos retroagem ao dia 15 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito Municipal de Santana do Cariri
Santana do Cariri, 17 de julho de 2024
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:8FFB9071
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
A Secretaria de Finanças, Administração e Gestão do município de Senador Pompeu, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao Contrato nº GM-PE012/2021-07-SFAG, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº GM- PE012/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
CONTRATANTE: Secretaria de Finanças, Administração e Gestão;
CONTRATADA: CAJAZEIRAS RENT A CAR LOCAÇÕES EIRELI- ME;
VALOR MENSAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais);
PRAZO DE DURAÇÃO: de 03 DE JUNHO DE 2024, até 03 DE JUNHO DE 2025;