DOMCE 18/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3505
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64
ASSINA PELA CONTRATADA: CIBELE FERREIRA BEZERRA BARROSO;
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ.
Senador Pompeu/CE, 03 de Junho de 2024.
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ Secretaria de Finanças, Administração e Gestão
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:6B41B0C4
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO ADITIVO
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA do Município de Senador
Pompeu, torna público o Extrato da Rescisão do Contrato n.º SI-
DL008/2021-01, decorrente do processo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO N° SI-DL008/2021 abaixo especificado:
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA
SAMUEL CAMBRAIA, N° 699, CENTRO, SENADOR POMPEU-
CE,
PARA
O
FUNCIONAMENTO
DO
SETOR
ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO - DEMUTRAN, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA.
FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do art. 78 c/c inciso II do
art. 79 c/c § 2º, inciso II do art. 79 da Lei no 8.666/93 e suas
alterações posteriores.
DATA DA RESCISÃO: 11 DE JULHO DE 2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
CONTRATADO: RISAURA ESMERALDA MARTINS BRAGA
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO VALBERLANIO
MARTINS
ASSINA PELA CONTRATADA: RISAURA ESMERALDA
MARTINS BRAGA
SENADOR POMPEU (CE), 11 de Julho de 2024.
FRANCISCO VALBERLANIO MARTINS Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura
Publicado por: Claudio Machado Cavalcante Código Identificador:C3597C87
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 034/2024 DE 17 DE JULHO DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O TERRENO RURAL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE, NA FORMA QUE INDICA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas no Art. 84, inciso V, da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, imóvel rural de 0,3813 ha, situado no Sítio Tiú, nesta
urbe, constituído por fração da área do imóvel da Matrícula nº.: 2852
do Cartório de Registro de Imóveis de Tabuleiro do Norte, cujo
domínio pertencente a Sra. CARLA SAMARA CHAVES DE LIMA,
brasileira, solteira, agricultora, nascida em 25/07/1998, filha de Carlos
Alberto Rebouças de Lima e Maria Genicleide Chaves, RG
2008337671-7
expedido
pelo
SSPDS/CE,
inscrita
no
CPF
069.377.513-03, residente e domiciliada na Rua Manfredo de
Oliveira, 859, Bairro Centro, Limoeiro do Norte - CE, para construção
de Areninha, com as seguintes especificações descritiva:
TERRENO RURAL, em forma de polígono regular, localizado no
Sítio Tiú, Zona Rural, Tabuleiro do Norte-CE. Apresenta a seguinte
Configuração Descritiva: Inicia-se a descrição deste perímetro no
ponto V01, de coordenadas N 9.423.883,76m e E 589.715,64m; deste
segue com azimute de 222°22'12,39" por uma distância de 61,20m,
até o ponto V02, de coordenadas N 9.423.838,54m e E 589.674,40m ;
deste segue com azimute de 317°01'55,43" por uma distância de
65,01m, até o ponto V03, de coordenadas N 9.423.886,11m e E
589.630,09 m; deste segue com azimute de 47°03'55,99" por uma
distância de 61,01m, até o ponto V04, de coordenadas N
9.423.927,67m e E 589.674,76m; deste segue com azimute de
137°02'47,81" por uma distância de 60,00m, até o ponto V01, onde
teve início essa descrição, fechando uma área com perímetro de
247,22 m.
Art. 2° - Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
de Esportes e Juventude, proceder, por via administrativa ou judicial,
à desapropriação prevista neste Decreto.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a invocar o caráter de
urgência para os fins do disposto no Art. 15, do Decreto-Lei Federal
nº 3.365 de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2786 de 21 de
maio de 1956, caso necessário.
Art. 4º - Fica convocado no prazo legal, os possuidores acima
mencionados para, se possível, efetivar a desapropriação amigável,
mediante pagamento por parte do Município.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 17 de julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:A264B40F
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDORISMO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240528/0001-80 - CONTRATO Nº 202407120001 - ORIGEM: Pregão Nº 13.06.01/2024 - SEDETU - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - CONTRATADA(O): REFORMAR CONSTRUCOES LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. - VALOR TOTAL: R$ 228.999,40 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0701.04.122.0002.2.023 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Desenvolvimento Economico e Empreendedorismo, R$ 228.999,40 no elemento de despesa 33903099: Material de Consumo, Outros Materiais de Consumo; - VIGÊNCIA: 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2024 Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:E5E1C97E
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E EMPREENDORISMO EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00007.20240528/0001-80 - CONTRATO Nº 202407120002 - ORIGEM: Pregão Nº 13.06.01/2024 - SEDETU - CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO -