DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOTIFICA os responsáveis pelo espólio, inventariantes/herdeiros dos servidores abaixo indicados, para que, no prazo de cinco dias, entrem em contato com a Diretoria de Pagamento e Registro de Pessoal, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - Progep, pelo telefone (67) 3345-7066/7067 ou correio eletrônico: [email protected], a fim de receber a Guia de Recolhimento da União - GRU, para devolução de débito referente a decisão judicial transitada em julgado proferida os autos do Processo Judicial 0007700-89.1996.4.03.6000, que revoga a antecipação de tutela que determinou a incorporação à remuneração dos servidores filiados da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - ADUFMS, o percentual de 47,94% (50% da variação do IRSM, verificada nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, previsto no artigo 1º, I da Lei 8.676/93). . .Nome do Servidor .CPF . .ABY JAINE DA CRUZ MONTES MOURA ..090.041.* . .ADEMAR PEIXOTO MARTINS ..118.548. . .ALCIDES TOCIHIRO HIGA ..437.201. . .ANA LUCIA ESPINDOLA ..801.561.* . .ANTONIO LUIZ DELACHIAVE ..056.388. . .BRENO VERISSIMO GOMES ..922.450. . .CARLOS ALBERTO NOSSA ASCENCO ..485.489.* . .CARLOS EDUARDO PAITL ..775.661. . .CARLOS HENRIQUE PATUSCO ..740.241. . .CARLOS LIBERATO PORTUGAL ..156.538.* . .CEILA MARIA PUIA FERREIRA ..575.871. . .CLAUDIO MARCOS MANCINI ..386.938. . .CLOVIS LUIZ VICENTIN ..881.798.* . .DAYSE ALCARA CARAMALAC ..791.321. . .DEOVERSINO FRANCA ..741.199. . .DERCIR PEDRO DE OLIVEIRA ..099.308.* . .EDGARD ZARDO ..626.359. . .EDIMIR MOREIRA RODRIGUES ..610.921. . .EDISON XAVIER DUQUE ..294.258.* . .EDUARDO ANTONIO MILANEZ ..403.621. . .EDUARDO GERSON DE SABOYA FILHO ..510.481. . .ELDO PADIAL ..333.561.* . .ELIAS NASSER NETO ..572.601. . .ELIO CAPRIATA ..066.501. . .ELOY COSTA ..374.838.* . .EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS ..990.886. . .EURICO KIYOMITSU UYEHARA ..966.451. . .EUSEBIO GARCIA BARRIO ..475.957.* . .FABIO RIBEIRO MONTEIRO ..580.701. . .FLAVIO JOAO BATALHA ..575.271. . .FRANCISCO FAUSTO MATTO GROSSO PEREIRA ..377.801.* . .FRANCISCO ROMUALDO DE PAULA ..482.768. . .FUAD ANACHE ..578.801. . .HELDIR FERRARI PANIAGO ..605.381.* . .HELIO BAIS MARTINS ..603.171. . .HONORIO DE SOUZA CARNEIRO ..065.308. . .HUGO FILARTIGA DO NASCIMENTO ..588.001.* . .ILTON GUENHITI SHINZATO ..154.157. . .IROMAR MARIA VILELA VIEIRA ..835.278. . .JACINTHO TEIXEIRA DO NASCIMENTO ..442.331.* . .JAIR SOARES MADUREIRA ..869.576. . .JESUS EURICO DE MIRANDA RESCIGNO ..884.270. . .JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA ..290.458.* . .JOAO MIGUEL BASMAGE ..593.351. . .JOAO PEDRO RABELO ..844.531. . .JOAO PEREIRA DA SILVA ..182.861.* . .JOEL MARTINEZ PEIXOTO ..236.179. . .JORGE JAFAR ..004.317. . .JOSE CARLOS ABRAO ..136.208.* . .JOSE CARLOS DORSA VIEIRA PONTES ..454.421. . .JOSE CONTINI JUNIOR ..702.878. . .JOSE FRANCISCO DE LIMA ..687.631.* . .JOSE JOAO PIRES DE OLIVEIRA ..854.090. . .JOSE SEBASTIAO CANDIA ..600.371. . .KLEBER SOLINE MONTEIRO VARGAS ..561.350.* . .LEILA MARIA DE QUEIROZ OLIVEIRA ..637.001. . .LIEL TRINDADE DE VARGAS ..793.781. . .LUIZ ALBERTO DE CASTRO COIMBRA ..335.401.* . .LUIZ CARLOS BATISTA ..047.728. . .LUIZ CARLOS DE FREITAS ..542.088. . .MALDONAT AZAMBUJA SANTOS ..752.437.* . .MARIA APARECIDA GUADANUCI FALLEIROS ..691.661. . .MARIO JOSE XAVIER ..874.461. . .MARNE PEREIRA DA SILVA ..492.361.* . .NAZARETH DOS REIS ..123.808. . .ODAIR DORNELAS ..243.108. . .PEDRO NANGO DOBASHI ..894.718.* . .RAFAEL CUBEL ZURIAGA ..142.391. . .RAMEZ TEBET ..548.191. . .RENATO BARBOSA DE REZENDE ..437.391.* . .ROBERTO AQUINO LOPES ..532.831. . .ROBERTO TAIRA ..628.441. . .ROBIM PEREIRA KOSLOSKI ..377.321.* . .ROGERIO FERNANDES NETO ..630.107. . .SERGIO ROBERTO DE FREITAS ..311.941. . .STELLA MARIS FLORESANI JORGE ..578.241.* . .SYLVIO TORRECILHA SOBRINHO ..313.121. . .WAGNER AUGUSTO ANDREASI ..965.111. . .WALMIR COELHO .*.933.171. 2. A presente notificação é publicada em continuidade da cobrança administrativa de restituição ao erário, processo 23104.029592/2023-83, visto local incerto e não sabido, fulcro Orientação Normativa nº 05/2013 da SEGEP/MPOG e Lei nº 8.112/90, aplicando-se subsidiariamente as regas gerais previstas na Lei nº 9.784/99. 3. Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei nº. 10.522/2002. GISLENE WALTER DA SILVA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 71/2021-UFMS, PROCESSO nº 23104.003298/2021-80, celebrado entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC). Objeto: 1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer o valor do Contrato em R$ 361.935,41 (trezentos e sessenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos), oriundos de recursos de ressarcimento de projetos, estabelecido entre a UFMS e a Fapec, conforme disposto na Resolução Nº 296-CD/UFMS, de 22 de Agosto de 2022 que altera os arts. 20 e 21 da Resolução nº 188, de 30 de agosto de 2021, referente às Normas que regulamentam as Relações entre a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e as Fundações de Apoio, alterando a redação do contrato (alterado pelo 1º Termo aditivo) nos seguintes itens, conforme abaixo: Redação do Contrato nº 71/2021- UFMS: 6.1. O valor global estimado do projeto é de R$ 1.800.000,00 (um milhão oitocentos mil reais). 6.2. - Do montante acima especificado, estima-se que os gastos correspondentes à gestão administrativa e financeira para a execução do objeto do contrato seja de R$ 1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil reais). 6.3 - O valor ajustado para o pagamento dos serviços de apoio à gestão administrativa e financeira da CONTRATADA é R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). c) modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do Quarto Termo de Apostilamento pelo Anexo I deste Termo Aditivo (documento SEI 4203816); Redação após acréscimo: 6.1. O valor global estimado do projeto é de R$2.161.935,41 (dois milhões, cento e sessenta e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). 6.2. - Do montante acima especificado, estima-se que os gastos correspondentes à gestão administrativa e financeira para a execução do objeto do contrato seja de R$ 1.891.935,41 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos). 6.3 - O valor ajustado para o pagamento dos serviços de apoio à gestão administrativa e financeira da CON T R AT A DA é R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). 1.2 - modificar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo I do Primeiro Termo Aditivo pelo Anexo I deste Termo Aditivo (documento SEI 4788235); Valor do Aditivo: R$361.935,41. Data de assinatura: 16.07.2024. Vigência: 16.07.2024 a 27.10.2025. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela UFMS, e o Representante Legal, pela FA P EC . FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 36/2024 - UASG 154046 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 23109.013719/2022-11. Pregão. Nº 29/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO. Contratado: 02.765.312/0001-11 - PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA. Objeto: Alterar a subcláusula 2.1 do aditivo contratual nº 022/2024. A vigência fica prorrogada por 90 (noventa) dias.. Vigência: 21/07/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.900,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL PROGEP Nº 23, DE 16 DE JULHO DE 2024 A Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP torna público o presente edital que norteará a realização de processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, visando o preenchimento de 01 (uma) vaga, na área: Musculação, Ginástica rítimica, Handebol, Fundamentos ginásticos e História da Educação Física, com regime de trabalho de 40 horas semanais e período de contratação de até 06 (seis) meses, com possibilidade de prorrogação, a critério da Administração Superior, em obediência à legislação pertinente, podendo ter duração máxima de 02 (dois) anos. São atividades do cargo descrito no presente edital a docência de nível superior na área do concurso e a participação em atividades de pesquisa, extensão e gestão institucional no âmbito da UFOP. A Remuneração será de acordo com a titulação exigida, conforme tabela de remuneração aplicável ao Magistério Superior, acrescida dos benefícios legais. A inscrição terá o valor de R$ 85,00 e deverá ser realizada de 18/07/2024 a 22/07/2024 exclusivamente pelo e-mail [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected]. O edital na íntegra encontra-se disponível no endereço eletrônico www.concurso.ufop.br. MARIZA RODRIGUES DOS REIS Coordenador de Provimento e Movimentação de Pessoal EXTRATO DE CONTRATO PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 23/2024 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: RODRIGO SILVA MENDES Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO MATEMÁTICA em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 464/2024 Vigência: 01/07/2024 a 23/10/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 01/07/2024 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 14/2024 Processo: 23109.006946/2024-52. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 19/2024 Processo nº: 23110.015852/2024-35. Dispensa de Licitação nº 016/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. Contratada: FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA , CNPJ: 03.703.102/0001-61. Objeto: Contratação da Fundação Delfim Mendes Silveira com a finalidade de dar apoio ao Projeto Vem ser Rugby 2.0. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 19 meses a contar da assinatura. Valor total previsto projeto: R$600.000,00, com previsão de despesas operacionais no valor de R$61.550,00. Data de assinatura: 12/07/2024. Isabela Fernandes Andrade - Reitora.