DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria n. 747, de 06 de fevereiro de 2023. Aprova a uniformização da nomenclatura dos ovos em natureza e dos produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 fev. 2023. BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 748, de 08 de fevereiro de 2023. Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do bacon. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 09 fev. 2023. BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria SDA n. 765, de 6 de abril de 2023. Aprova os Requisitos Técnicos de Identidade e Qualidade do presunto cozido, presunto cozido superior, presunto cozido tenro e do presunto cozido de aves. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 18 abr. 2023. BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 864 de 31 de julho de 2023. Altera a Portaria n. 365, de 16 de julho de 2021, que aprova o Regulamento Técnico de Manejo Pré-Abate e Abate Humanitário e os métodos de insensibilização autorizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 01 ago. 2023. BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria SDA n. 1021 de 22 de fevereiro de 2024. Altera a Portaria SDA n. 744, de 25 de janeiro de 2023. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 23 fev. 2024. BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Portaria n. 1023 de 29 de fevereiro de 2024. Aprova os procedimentos para a avaliação microbiológica do desempenho higiênico-sanitário do processo de abate de frangos de corte em abatedouros frigoríficos registrados no Serviço de Inspeção Federal - SIF. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, edição 43, seção 1, p. 06, 04 mar. 2024. BRASIL. Ministério da Infraestrutura. Resolução n. 791, de 18 de junho de 2020. Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 24 jun. 2020. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993. Aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 29 nov. 1993. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria n. 326, de 30 de julho de 1997. Aprova o Regulamento Técnico Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 01 ago. 1997. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Manual de vigilância, prevenção e controle de zoonoses: normas técnicas e operacionais [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Departamento de Vigilância das Doenças Transmissíveis. Brasília: Ministério da Saúde, 2016. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 161, de 1º de julho de 2022. Estabelece os padrões microbiológicos dos alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 06 jul. 2022 (retificada no DOU n. 199, 19 out. 2022). BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada n. 724, de 1º de julho de 2022. Dispõe sobre os padrões microbiológicos dos alimentos e suas aplicações. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 06 jul. 2022 (retificada no DOU n. 199, 19 out. 2022). BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 211, de 1º de março de 2023. Estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 mar. 2023. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 221, de 17 de abril de 2023. Altera a Instrução Normativa n. 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 24 abr. 2023. BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Instrução Normativa n. 267, de 11 de dezembro de 2023. Altera a Instrução Normativa n. 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 12 dez. 2023. BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017. Regulamenta a Lei n. 1.283 de 18 de dezembro de 1950 e a Lei n. 7.889 de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 30 mar. 2017. BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 9.069, de 31 de maio de 2017. Altera o Decreto n. 9.013 de 29 de março de 2017. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 01 jun. 2017. BRASIL. Presidência da República. Decreto n. 10.419, de 07 de julho de 2020. Regulamenta a alínea "e" do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto n. 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 08 jul. 2020. BRASIL. Presidência da República. Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Aprovado pelo Decreto n. 30.691 de 29 de março de 1952, alterado pelos Decretos n. 1.225 de 25 de junho de 1962, Decreto n.1236 de 02 de setembro de 1994, Decreto n.1812 de 08 de fevereiro de 1996, Decreto n.2244 de 04 de junho de 1997, Decreto n.9.013 de 29 de março de 2017, Decreto n.9069 de 31 de maio de 2017, Decreto n.10468 de 18 de agosto de 2020. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 19 ago. 2020. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA. Resolução n. 1562, de 16 de outubro de 2023. Atualiza e consolida a regulamentação da responsabilidade técnica no âmbito do sistema CFMV/CRMVs. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil: Brasília - DF, 18 out. 2023. FORSYTHE, S. J. Microbiologia da segurança dos alimentos. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2013. 607p. LUDTKE, C.B.; CIOCCA, J.R.P.; DANDIN, T.; BARBALHO, P.C.; VILELA, J.A.; DALLA COSTA, O.A. Abate humanitário de suínos. Rio de Janeiro: WSPA BRASIL - Sociedade Mundial de Proteção Animal, 2010. 132p. LUDTKE, C.B.; CIOCCA, J.R.P.; DANDIN, T.; BARBALHO, P.C.; VILELA, J.A. Abate humanitário de aves. Rio de Janeiro: WSPA BRASIL - Sociedade Mundial de Proteção Animal, 2010. 120 p. LUDTKE, C. B.; CIOCA, J. R. P.; DANDIN, T.; BARBALHO, P. C.; VILELA, J. A.; FERRARINI, C. Abate humanitário de bovinos. Rio de Janeiro: WSPA, 2012. 148 p. MEGID, J.; RIBEIRO, M.C.; PAES, A. C. Doenças infecciosas em animais de produção e de companhia. Rio de Janeiro: Roca, 2016. p. 799-821. PARDI, M.C.; SANTOS, I.F.; SOUZA, E. R.; PARDI, H.S. Ciência, higiene e tecnologia da carne. 2. ed. Goiânia: Editora da UFG, 2006. v.1. 624 p. PARDI, M.C.; SANTOS, I. F.; SOUZA, E. R.; PARDI, H.S. Ciência, higiene e tecnologia da carne. 2. ed. Goiânia: Editora da UFG, 2007. v.2. 526 p. SANTOS, I. F.; FUKUDA, R. T. Patologia aplicada à inspeção de carnes: diagnóstico clínico, macroscópico, diferencial e decisão sanitária. Niterói: Editora da UFF, 2014. 528 p. WILSON, W. G. Wilson´s inspeção prática da carne. 7. ed. São Paulo: Roca, 2010. 308 p. ANEXO III EXAMES SOLICITADOS Segue a relação dos exames exigidos para realização da Avaliação Médica pré- admissional. Hemograma (validade 60 dias); Glicemia de Jejum (validade 60 dias); Creatinina (validade 60 dias); Colesterol total e frações (validade 60 dias); Triglicérides (validade 60 dias); Grupo Sanguíneo + Fator Rh; TGO (validade 60 dias); TGP (validade 60 dias); VDRL (validade 60 dias); EAS (validade 60 dias); EPF (validade 60 dias); Teste de Acuidade Visual pela escala de Snellen, emitido por médico oftalmologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) (validade 3 meses); Audiometria tonal (validade 1 ano); Citologia Oncótica (Papanicolau) para candidatas do sexo feminino, se não for possível ter o resultado do exame até a data da consulta com o médico perito, será aceito um laudo emitido pelo médico ginecologista, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE), no qual conste a descrição do exame ginecológico e a realização da coleta do exame citológico ou a impossibilidade de realizá-la (validade 1 ano); Laudo de aptidão mental para o exercício do cargo, emitido por médico psiquiatra, que tenha o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) ou avaliação psicológica agendada e realizada presencialmente na DSS-UFV (validade 3 meses); Refração (exame Oftalmológico) para candidatos com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade (validade 1 ano); Original e cópia do cartão de vacina atualizado conforme calendário vacinal adulto do Ministério da Saúde. Caso o seu cartão de vacina não esteja atualizado ou você não possuí-lo, é preciso providenciar sua atualização ou confecção. Para isso, busque uma Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou em qualquer cidade do Brasil. A DSS/PGP não realiza vacinação; Documento de identificação pessoal com foto - original e cópia. EDITAL Nº 2, DE 17 DE JULHO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO O Reitor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 29/03/2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, publicada no DOU de 30/08/2019, do Ministério da Economia, no Decreto nº 7.232, de 19/07/2010, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, de 09/10/2017, publicada no DOU de 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial nº 9.359 de 10/08/2021, publicada no DOU de 12/08/2021, torna pública a realização de concurso público, regido por este Edital, destinado ao provimento de cargos da carreira técnico-administrativa desta Universidade, conforme consta no Quadro I, de acordo com as Leis nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e nº 11.091, de 12/01/2005, publicada no DOU de 13/01/2005, e demais regulamentações pertinentes. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público para provimento de cargo técnico-administrativo de que trata este Edital será realizado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFV. 1.2 O cargo e o número de vagas oferecidos estão especificados no Quadro I a seguir: QUADRO I - Distribuição das Vagas . Nível de Classificação Cargo .Número de Vagas . . . .Campus Viçosa . D .Técnico de Laboratório/Física .01 . .Técnico em Agropecuária .01 . . .Técnico em Enfermagem .01 . .Total de Vagas .03 1.3 A descrição das atribuições do cargo e os pré-requisitos básicos para investidura estão relacionados no Anexo I deste Edital. Os conteúdos programáticos das provas, bem como as respectivas referências bibliográficas, estão relacionados no Anexo II deste Edital. 1.4 Regime jurídico: Estatutário, previsto na Lei nº 8.112/1990 e demais regulamentações pertinentes. 1.5 Regime de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, estabelecidas no artigo 19 da Lei nº 8.112/1990, alterado pelo artigo 22 da Lei nº 8.270/1991. 1.6 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno ou em regime de plantão, nos termos da lei, de acordo com a especificidade do cargo e as necessidades da Instituição. 1.7 A lotação dos aprovados será no Campus Viçosa da Universidade Federal de Viçosa, de acordo com a necessidade e conveniência da Administração. 1.8 A remuneração é a equivalente ao vencimento básico do respectivo cargo: a) Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I e Padrão de Vencimento 01 - R$ 2.667,19. 1.8.1 O valor acima será acrescido dos auxílios alimentação, saúde e transporte, e demais benefícios, nos termos da legislação vigente. 1.9 No caso do surgimento de vagas na UFV para o cargo do Quadro I, durante a vigência do concurso público regido por este Edital, observar-se-á a reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme disposto no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, no §2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, na alínea "c" do inciso III do artigo 2º da Lei nº 7.853/1989, e no Decreto nº 9.508/2018; e para candidatos negros, conforme determina a Lei nº 12.990/2014. 1.9.1 Respeitando-se os critérios de alternância e proporcionalidade, na hipótese de surgirem mais vagas do cargo abrangido por este Edital no Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Viçosa, 60% (sessenta por cento) das vagas serão destinadas aos candidatos da ampla concorrência, 20% (vinte por cento) serão reservadas aos candidatos com deficiência e 20% (vinte por cento) aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme exemplifica o Quadro II, a seguir: QUADRO II . .Ordem de Classificação .Ordem de Nomeação .Tipo de vaga . .1º colocado na classificação geral do concurso público. .1º .Vaga de ampla concorrência. . .2º colocado na classificação geral do concurso público. .2º .Vaga de ampla concorrência. . .1º colocado entre os classificados para 20% das vagas reservadas para candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos. .3º .Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo. . .1º colocado entre os classificados para 20% de vagas reservadas para pessoas com deficiência. .4º .Vaga reservada para pessoa com deficiência. . .3º colocado na classificação geral do concurso público. .5º .Vaga de ampla concorrência. . .4º colocado na classificação geral do concurso público. .6º .Vaga de ampla concorrência. . .5º colocado na classificação geral do concurso público. .7º .Vaga de ampla concorrência.