DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 1.470.918,46, Valor de Contrapartida: R$ 1.470,92, Vigência: 26/08/2024 a 25/08/2026. Data de Assinatura: 25/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: OLENO INACIO DE MATOS, CPF nº .111.902-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código 931335. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO, CNPJ nº 11762144000100. Solicitação de prorrogação da vigência do convênio. Valor Total: R$ 1.503.165,70, Valor de Contrapartida: R$ 3.165,70, Vigência: 16/08/2024 a 15/01/2026. Data de Assinatura: 15/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS NETO, CPF nº .367.983-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código 931416. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RS, CNPJ nº 74704636000150. Prorrogação de ofício da vigência, tendo como termo final de vigência a data de 31/12/2026, conforme disposto na PORTARIA CO N J U N T A MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024. Valor Total: R$ 1.483.879,92, Valor de Contrapartida: R$ 59.040,51, Vigência: 25/08/2024 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 24/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-, Convenente: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA, CPF nº .922.370-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 936663. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO, CNPJ nº 06290858000114. Acrescimo de contrapartida para R$ 325.661,64. Valor Total: R$ 324.057,31, Valor de Contrapartida: R$ 324.057,31, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: PAULO PAES DE ARAUJO, CPF nº .090.984-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO COMUNICADO nº 11/2024/UGP-PNUD EDITAL Nº 5/2024 SENAD PROCESSO Nº 8129.002470/2024-59 A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/15/009 SENAD/PNUD, SUBSTITUTA - Aprimoramento da Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano, no uso das atribuições conferidas pelo art. 4º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pelo art. 19 da Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.002470/2024-59, comunica que: 1. Transcorrido o prazo para interposição de recurso ao resultado da seleção no âmbito do Edital nº 5/2024-SENAD, e não tendo sido apresentado recurso, fica HOMOLOGADO o resultado da seleção publicado no Diário Oficial da União de 03/07/2024, Seção 3, pág. 108, permanecendo selecionadas as seguintes instituições: . . .Instituição .Região .Pontuação (máx. 100) . .1 .Associação Redes de Desenvolvimento da Maré .Sudeste .95,00 . .2 .Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira .Nordeste .77,00 SOLANGE PEREIRA LEAL SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 08020.004095/2024-90. Espécie: Termo de Adesão da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário FERNANDO ANTÔNIO SODRÉ DE OLIVEIRA, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Data de Assinatura: 17/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.004080/2024-21. Espécie: Termo de Adesão da Polícia Civil do Estado do Ceará à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023. Signatário MÁRCIO RODRIGO GUTIÉRREZ ROCHA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará. Data de Assinatura: 17/07/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 488/2024 - Processo nº 08020.012034/2023-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 488/2024, em referência. Data da assinatura: 11/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado de Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 2.818.174,00 (dois milhões, oitocentos e dezoito mil cento e setenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 453/2024 - Processo nº 08020.004828/2024-96. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - SP, CNPJ nº 56.024.581/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 453/2024, em referência. Data da assinatura: 12/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR, Prefeito do Município de Ribeirão Preto - SP. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 487/2024 - Processo nº 08020.004746/2024-41. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE AMERICANA-SP, CNPJ nº 45.781.176/0001-66. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 487/2024, em referência. Data da assinatura: 12/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO ANTONIO SARDELLI, Prefeito do Município de Americana-SP. Valor: R$ 626.812,00 (seiscentos e vinte e seis mil, oitocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 470/2024 - Processo nº 08020.004672/2024-43. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 470/2024, em referência. Data da assinatura: 12/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 413.195,00 (quatrocentos e treze mil e cento e noventa e cinco reais). Espécie: Termo de Doação nº 490/2024 - Processo nº 08020.004916/2024-98. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº 07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 490/2024, em referência. Data da assinatura: 12/07/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ELLAN WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Roraima. Valor: R$ 494.340,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 363, DE 4 DE JULHO DE 2024 A Superintendente-Geral Substituta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Sra. FERNANDA GARCIA MACHADO, diante do disposto no art. 70, §2º, da Lei nº 12.529/2011, NOTIFICA, pelo presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, os Representados Sindicato dos Jornalistas de Londrina, Sindicato dos Jornalistas de Rondônia, Sindicato dos Jornalistas do Piauí e Sindicato dos Jornalistas do Acre, que se encontram em local ignorado, incerto, não sabido e/ou inacessível, acerca da instauração do PR O C ES S O ADMINISTRATIVO nº 08700.002566/2017-47 (Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.005043/2020-58), destinado a apurar supostas condutas anticompetitivas passíveis de enquadramento nos artigos 36, incisos I e IV c/c seu §3º, inciso II, da Lei nº 12.529/2011, consistentes em suposta influência à conduta comercial uniforme no mercado de prestação de serviços jornalísticos, por meio da emissão de tabela de preços de serviços free lancer. Os Representados deverão, sob pena de revelia, apresentar defesa no prazo legal de 30 (trinta) dias, que se iniciará depois de findo o prazo de validade do edital, de 20 (vinte) dias, contados a partir da última publicação em jornal de grande circulação nos Estados do Paraná, Rondônia, Piauí e Acre. As demais intimações serão realizadas por publicação no D.O.U. Afixe-se e publique-se nos termos da lei. FERNANDA GARCIA MACHADO