Dia Oficial

Diário Oficial da União · 18/07/2024 · pág. 133

DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800133 133 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .CURITIBA GESSO COMERCIAL LTDA .14152.010215/2024-95 .AI .22.692.963-9 .3.660,64 . .CURITIBA GESSO COMERCIAL LTDA .14185.003115/2024-25 .ND .20.297.598-3 .183.629,23 . .DRACOLN LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA .14185.000424/2024-43 .ND .20.294.544-8 .309.338,45 . .EMPORIO DLUCCA ALIMENTOS LTDA .14185.026052/2023-02 .ND .20.306.774-6 .24.135,03 . .ESQUADRIAS MORAES LTDA .14185.029070/2023-38 .ND .20.293.009-2 .29.093,50 . .FERRE & FRANCISCO LTDA .14185.029883/2023-28 .ND .20.304.102-0 .1.975,86 . .IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA .14152.017793/2024-52 .AI .22.700.541-4 .1.415,01 . .IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA .14152.017810/2024-51 .AI .22.700.558-9 .1.047,34 . .IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA .14152.017822/2024-86 .AI .22.700.570-8 .4.285,92 . .IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA .14152.017871/2024-19 .AI .22.700.619-4 .1.047,34 . .IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA .14152.017877/2024-96 .AI .22.700.625-9 .75,84 . .IND DE ARTEFATOS DE CIMENTO IGUACU LTDA .14185.002461/2024-96 .ND .20.296.885-5 .35.394,82 . .IRMAOS ERCOLI - SERVICOS DE COBRANCA LTDA .14152.008125/2024-34 .AI .22.690.873-9 .2.080,90 . .IRMAOS ERCOLI - SERVICOS DE COBRANCA LTDA .14152.008137/2024-69 .AI .22.690.885-2 .1.540,28 . .IRMAOS ERCOLI - SERVICOS DE COBRANCA LTDA .14152.008138/2024-11 .AI .22.690.886-1 .220,04 . .IRMAOS ERCOLI - SERVICOS DE COBRANCA LTDA .14152.008140/2024-82 .AI .22.690.888-7 .2.860,52 . .IRMAOS ERCOLI - SERVICOS DE COBRANCA LTDA .14152.008141/2024-27 .AI .22.690.889-5 .7.724,72 . .IRMAOS ERCOLI - SERVICOS DE COBRANCA LTDA .14185.001076/2024-21 .ND .20.295.305-0 .74.513,31 . .J. GARDINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.001964/2024-44 .ND .20.296.329-2 .24.377,28 . .LEVESUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .14152.004547/2024-31 .AI .22.687.295-5 .1.415,01 . .LEVESUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .14152.004887/2024-61 .AI .22.687.635-7 .7.780,24 . .LEVESUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .14152.004905/2024-13 .AI .22.687.653-5 .149,62 . .LEVESUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .14185.000636/2024-21 .ND .20.294.803-0 .136.555,50 . .LUIS SERGIO CHICOUSKI .14152.012012/2024-33 .AI .22.694.760-2 .1.415,01 . .LUIS SERGIO CHICOUSKI .14152.012019/2024-55 .AI .22.694.767-0 .149,62 . .LUIS SERGIO CHICOUSKI .14185.001591/2024-10 .ND .20.295.908-2 .8.115,44 . .MARFIN CO LTDA .14185.025517/2023-08 .ND .20.288.828-2 .26.995,63 . .MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.207114/2023-54 .AI .22.673.725-0 .1.415,01 . .MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.207118/2023-32 .AI .22.673.729-2 .2.992,40 . .MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.207119/2023-87 .AI .22.673.730-6 .3.617,72 . .MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.207120/2023-10 .AI .22.673.731-4 .448,86 . .MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.207121/2023-56 .AI .22.673.732-2 .1.496,20 . .MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.207122/2023-09 .AI .22.673.733-1 .112,36 . .MDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.029077/2023-50 .ND .20.303.983-1 .56.221,79 . .PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA .14152.011811/2024-92 .AI .22.694.559-6 .6.006,65 . .PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA .14152.011812/2024-37 .AI .22.694.560-0 .184,82 . .PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA .14152.011813/2024-81 .AI .22.694.561-8 .92,41 . .PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA .14152.011814/2024-26 .AI .22.694.562-6 .173,52 . .PORTOPEL PRESTACAO DE SERVICOS PARA IMOVEIS LTDA .14185.001427/2024-02 .ND .20.295.726-8 .31.098,79 . .RCA REBOUCAS - CENTRO AUTOMOTIVO LTDA .14152.038306/2024-95 .AI .22.721.054-9 .827,13 . .REBEKA TRANSPORTES LTDA .14185.029524/2023-71 .ND .20.293.515-9 .79.077,57 . .RIBEIRO DO BRASIL LTDA .14185.001831/2024-78 .ND .20.296.177-0 .109.208,29 . .RS2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA .14185.029443/2023-71 .ND .20.304.484-3 .39.893,88 . .SEGURA MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA .14152.005722/2024-15 .AI .22.688.470-8 .1.047,34 . .SEGURA MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA .14152.005723/2024-51 .AI .22.688.471-6 .285,19 . .SEGURA MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA .14152.005724/2024-04 .AI .22.688.472-4 .59,41 . .SEGURA MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA .14152.005725/2024-41 .AI .22.688.473-2 .224,43 . .SEGURA MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA .14152.005726/2024-95 .AI .22.688.474-1 .1.419,58 . .SEGURA MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA .14152.005727/2024-30 .AI .22.688.475-9 .1.588,62 . .SEGURA MATERIAIS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA .14185.000741/2024-60 .ND .20.294.920-6 .30.854,69 . .STAR CLINICA MARINGA LTDA .14152.204602/2023-18 .AI .22.671.213-3 .299,24 . .STAR CLINICA MARINGA LTDA .14152.204603/2023-54 .AI .22.671.214-1 .459,80 . .STAR CLINICA MARINGA LTDA .14152.204604/2023-07 .AI .22.671.215-0 .74,81 . .STAR CLINICA MARINGA LTDA .14152.204605/2023-43 .AI .22.671.216-8 .149,62 . .STAR CLINICA MARINGA LTDA .14152.204606/2023-98 .AI .22.671.217-6 .17,17 . .STAR CLINICA MARINGA LTDA .14152.204607/2023-32 .AI .22.671.218-4 .17,62 . .STAR CLINICA MARINGA LTDA .14185.028770/2023-13 .ND .20.292.661-3 .9.322,60 . .TRANSPORTADORA PAVAN LTDA .14185.029504/2023-08 .ND .20.293.495-1 .15.675,61 . .VERTICAL FACHADAS LTDA .14185.028465/2023-13 .ND .20.304.100-3 .13.530,37 . .VIA MULHERINDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA .14185.002204/2024-54 .ND .20.296.603-8 .31.585,86 . .YUJI HITSUMOTO & CIA LTDA .14185.001065/2024-41 .ND .20.295.293-2 .24.743,32 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9R2ZNW, DE 17 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .51.979.176 HUDSON GABRIEL STANISLAWSKI .14152.060110/2024-87 .AI .22.742.858-7 . .ACADEMIA PRIME MOVE LTDA .14185.007108/2024-01 .ND .20.302.206-8 . .AEROMETRICS TECNOLOGIA LTDA .14185.010198/2024-17 .ND .20.305.894-1 . .ALCOURO COMERCIAL DE COUROS LTDA .14185.003085/2024-57 .ND .20.297.566-5 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078447/2024-41 .AI .22.761.195-1 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078448/2024-95 .AI .22.761.196-9 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078449/2024-30 .AI .22.761.197-7 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078450/2024-64 .AI .22.761.198-5 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078452/2024-53 .AI .22.761.200-1 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078457/2024-86 .AI .22.761.205-1 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078458/2024-21 .AI .22.761.206-0 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078461/2024-44 .AI .22.761.209-4 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078463/2024-33 .AI .22.761.211-6 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078464/2024-88 .AI .22.761.212-4 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078466/2024-77 .AI .22.761.214-1 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078469/2024-19 .AI .22.761.217-5 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078472/2024-24 .AI .22.761.220-5 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078475/2024-68 .AI .22.761.223-0 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078477/2024-57 .AI .22.761.225-6 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078676/2024-65 .AI .22.761.424-1 . .ANGRA LOCACAO DE ESTRUTURAS LTDA .14152.078679/2024-07 .AI .22.761.427-5 . .AUTO POSTO JARDIM EXPRESSO LTDA .14185.003603/2024-32 .ND .20.298.146-1 . .C.P.A CENTRAL PARANAENSE DE ARMAZENS LTDA .14152.062288/2024-62 .AI .22.745.036-1 . .C.P.A CENTRAL PARANAENSE DE ARMAZENS LTDA .14152.062292/2024-21 .AI .22.745.040-0 . .C.P.A CENTRAL PARANAENSE DE ARMAZENS LTDA .14152.062295/2024-64 .AI .22.745.043-4 . .C.P.A CENTRAL PARANAENSE DE ARMAZENS LTDA .14152.062296/2024-17 .AI .22.745.044-2 . .C.P.A CENTRAL PARANAENSE DE ARMAZENS LTDA .14152.062297/2024-53 .AI .22.745.045-1 . .C.P.A CENTRAL PARANAENSE DE ARMAZENS LTDA .14185.008618/2024-97 .ND .20.304.024-4 . .CASA CONFORTO SB LTDA .14152.057208/2024-57 .AI .22.739.956-1 . .CASA CONFORTO SB LTDA .14152.057217/2024-48 .AI .22.739.965-0 . .CASA CONFORTO SB LTDA .14152.057233/2024-31 .AI .22.739.981-1 . .CASA CONFORTO SB LTDA .14152.057278/2024-13 .AI .22.740.026-7