DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800176 176 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18725/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; NILTON DE SOUZA SILVA, .341.737-*, CRGRN00011072023, 06/06/2023; MAISA CRISTINA MACHADO, .603.507-, CRGRN00010972023, 06/09/2023; PREMIER PAPEIS LTDA, 30.740.521/0001-46, CRGRN00011132023, 18/09/2023; M.M. TRA N S P O R T ES LTDA, 18.373.591/0001-08, CRGRN00005472024, 04/10/2023; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0032-78, CRGRN00004982024, 09/10/2023; CRGRN00004962024, 03/10/2023; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA, 81.804.684/0006-90, CRGRN00006142024, 18/10/2023; CRGRN00006122024, 18/10/2023; CRGRN00006112024, 13/10/2023; CRGRN00006102024, 05/10/2023; CRGRN00006092024, 13/10/2023; L&N LOGISTICA LTDA, 38.367.200/0001-50, CRGRN00005782024, 18/10/2023; CRGRN00005762024, 03/10/2023; TRANSPORTES TURBE LTDA, 33.295.839/0001-53, CRGRN00005832024, 29/09/2023; SARAIVA TRANSPORTES LTDA, 52.213.770/0001-16, CRGRN00005202024, 12/10/2023; RED LOG LTDA, 52.541.936/0001-23, CRGRN00005912024, 04/10/2023; CRGRN00005902024, 28/09/2023; CRGRN00005892024, 25/09/2023; JSP TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 14.498.358/0001-09, CRGRN00005522024, 27/09/2023; CRGRN00005482024, 28/09/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18730/2024/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.651.273/0001-94, CRGRN00001352024, 13/10/2023; MAIS NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 31.512.785/0001-05, CRGRN00000972024, 21/08/2023; LUCIMAR DOS SANTOS AZ E R E D O, .661.477-, CRGRN00001232024, 24/10/2023; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0032-78, CRGRN00004952024, 30/09/2023; CRGRN00004942024, 26/09/2023; CRGRN00004932024, 17/10/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18740/2024/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 8 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CONDUTOR SERVICOS LTDA, 10.393.292/0001-23, CRGPP00015412023, 22/05/2023; ROBERTO TOMASINE, 12.115.404/0001-00, CRGPP00017712023, 21/06/2023; ATIVA RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 47.080.252/0001-31, CRGPP00017352023, 21/06/2023; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0002-73, CRGPP00017892023, 14/06/2023; AUTO POSTO FORMULA TRUCK DE MACUCO LTDA., 05.271.790/0001-63, CRGPP00018922023, 25/07/2023; CRGPP00018762023, 25/07/2023; CRGPP00018752023, 25/07/2023; CRGPP00018742023, 25/07/2023; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0001-23, CRGPP00019752023, 16/08/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.154712/2024-61. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES T E R R ES T R ES . Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo relacionado às atividades de processamento e cobrança de auto de infração, acompanhamento da arrecadação e gestão documental, bem como as correlatas e acessórias, para atender às necessidades da Superintendência de Gestão Administrativa - SUDEG na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em Brasília/DF, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo a este Contrato. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/07/2024 a 25/07/2025. Valor Total: R$ 6.199.970,52. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.016632/2024-80. Regime Diferenciado de Contratações Nº 597/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.683.269/0001-21 - APT - ASSESSORIA, PROJETOS E TECNOLOGIA S/S. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de implantação em pista dupla, pavimentação, obra de arte especial e túnel na rodovia br-381/mg - lote 02 - correspondente ao lote 10 do corredor gov. Valadares a belo horizonte". Gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: I. Vigência: 12/07/2024 a 01/07/2026. Valor Total: R$ 3.959.846,51. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, CPF/MF nº 799..-49, brasileiro, solteiro, Funcionário Público, conforme Portaria nº 624, de 27/06/2023. PERMISSIONÁRIA: POSTO ROSÁRIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.615.307/0001-49, representada por seu procurador, Sr. Celso Rodrigues de Faria, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da CI nº 3..229 SSP/GO, e do CPF/MF nº 547..-68. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU No 05-017/2024, para utilização da faixa de domínio da rodovia federal BR-020/BA, para regularização de acesso no 0,35 (SNV 202404A). RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-020/BA, Trecho (BR 020): SNV 020BBA0220 - ENTR BR-349(A) (DIV GO/BA) a SNV 020BBA0360 - DIV BA/PI. Subtrecho (BR 020): SNV 020BBA0220 - ENTR BR-349(A) (DIV GO/BA) a ENTR BR-349(B) (P/ CORRENTINA), com obras de acesso ao km 0,35, segmento entre os km 0,010 ao km 0,688, em extensão de 0,678 km, perfazendo uma área total de 22.265,52 m2 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco, vírgula cinquenta e dois metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA , para regularização de acesso a posto de venda de combustíveis, localizado no município de Correntina/Ba. DO PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$2.340.551,50 (dois milhões, trezentos e quarenta mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente ao valor do preço público calculado para o prazo total desta permissão (Valor Base: Julho/2024). Contudo, a permissão ocorrerá sem ônus, por se enquadrar na condição de acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50605.000833/2021-72. DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Dogival Abílio da Silva, CPF nº .413.054-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000482/23-82, no âmbito do processo NUP 00784.006015/2023-14 (REF. 00646.000920/2023-37). MARCOS LEARTH SOARES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 5543 de 03 de outubro de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Manoel das Graças Barbosa da Costa, CPF nº .511.732-*, acerca de sua suspensão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após formalização do parcelamento extrajudicial simplificado, referente aos créditos gerados pelos Acórdãos TCU nºs 1081/2015-2C, nº 7919/2023-2C. MARCOS LEARTH SOARES EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/DNIT e a Empresa Vereda Engenharia Ltda. Processo nº 50622.002139/2023-43. DEVEDOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDOR: 04.892.707/0001-00. CREDOR: Empresa Vereda Engenharia Ltda. CNPJ nº 22.544.134/0001-06. OBJETO: Reconhecimento de Dívida referente ao pagamento de serviços executados no Contrato nº 546/2013, cujo objeto é a Execução das obras de construção de pontes rodoviárias e bueiros celulares na rodovia BR-429/RO, no segmento do Km 94,90 ao Km 341,21, no valor de R$ 1.738.604,55 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 50600.024056/2021-00. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Para efeito de controle financeiro-orçamentário, na forma prevista nos artigos 136, inciso iv da lei 14.133/202165 e no art. 27 do decreto n.º 93.872/86, aditando-se as cláusulas segunda e terceira do 1º termo aditivo (18197470), com a seguinte redação: cláusula segunda - valor total do termo aditivo reajustado onde se lê: a contratante pagará à contratada, pela execução do objeto deste termo aditivo, o valor global, para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 1.721.204,65 (um milhão, setecentos e vinte e um mil duzentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), conforme abaixo especificado: leia-se: a contratante pagará à contratada, pela execução do objeto deste termo aditivo, o valor global, para 24 (vinte e quatro) meses, de r$ 1.721.074,31 (um milhão, setecentos e vinte e um mil setenta e quatro reais e trinta e um centavos)., conforme abaixo especificado: cláusula terceira - dotação orçamentária onde se lê: as despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da união, para o exercício de 2024, na classificação abaixo: gestão/unidade: 39252/393003; fonte: 100;