DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800178 178 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 453/2024 - UASG 393012 Nº Processo: 50610.002969/2024-91. Dispensa Nº 22/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços emergenciais na Rodovia BR-153/RS necessárias para (I) recomposição do talude de aterro e deslocamento do eixo da rodovia entre os km 407,200 ao 412,200 (II) recomposição do aterro da cabeceira da Ponte do Castagnino no km 408,600 e (III) recuperação do acesso à balsa do Rio Jacuí no km 407,200, no município de Cachoeira do Sul/RS, na jurisdição da Unidade Local de Santa Maria/RS. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 19/07/2024 a 11/10/2025. Valor Total: R$ 20.634.212,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90075/2024 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado da licitação em epígrafe; vencedor: G.CONTEC CONSTRUCAO E TERCEI R I Z AC AO LTDA; CNPJ: 13.398.436/0001-22; pelo melhor lance de: R$ 291.200,00 (duzentos e noventa e um mil eduzentos reais). Processo Administrativo SEI! nº 50608.000703/2023-71. Data da homologação: 16/7/2024. MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo MIGUEL CALDERARO GIACOMINI Superintendente Regional do DNIT no Estado de São Paulo (SIDEC - 17/07/2024) 393025-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90138/2024-23 UASG 393023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Vencedor: CONSTRUTORA CAIAPO LTDA (CNPJ Nº 00.237.518/0001- 43) com o valor de R$ 38.746.635,59 (trinta e oito milhões setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Processo Administrativo nº 50623.000270/2024-47. Palmas, 17 de julho de 2024 RENAN BEZERRA DE MELO PEREIRA Superintendente Regional VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2024/000148. Contratado: Ararigleno Almeida Fernandes. CPF nº xxx.324.081- xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: realizar estudos técnicos visando aprimorar a plataforma de dados do Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL) e da INFRA S.A. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUINM- DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 25/07/2024 a 12/11/2024. Valor Total do Contrato: R$ 55.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 17/7/2024. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 11/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.003598/2024-57 Acordo Cooperação Técnica 011/2024. Partícipes: INFRA S.A., razão social V A L EC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87, e o INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA - CASA DA INFRAESTRUTURA CNPJ 33.038.477/0001-15. Objeto: conjugação de esforços entre as Partes, com a finalidade de realizar ações conjuntas, tendo como o objetivo o desenvolvimento de novo marco regulatório de Transporte Ferroviário de Cargas. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 julho de 2014, Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infra S.A. e legislação correlata. Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, a critério das Partes, por Termos Aditivos, até no máximo 60 (sessenta) meses. Valor: O Acordo de Cooperação Técnica não envolve a transferência de recursos financeiros entre as Partes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes a execução das ações e obrigações sob sua competência. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2024 Processo nº 50050.001480/2024-94. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviço de gerenciamento e administração, emissão, distribuição e fornecimento de auxílios alimentação e refeição via cartão eletrônico, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Prazo para Recebimento da Documentação: A partir do dia 25/07/2024 até o dia 31/07/2024 para participação da 1ª votação. A documentação deverá ser enviada para o e-mail: [email protected]. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site da Infra S.A., no endereço eletrônico: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/credenciamento-edital- no-001-2024/. SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 116633. Contrato: Bacen/ADSPA-50792/2018. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BRK S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - CNPJ 12.865.507/0001-97. Publicação do extrato do contrato: DOU de 26.06.2018, seção 3, pág. 89. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 17.07.2024. EXTRATO DE RESCISÃO Processo n° 82968. Contrato: Bacen/ADSPA-50814/2020. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Simão Administradora de Consórcios Ltda. - CNPJ 50.543.883/0001-54. Publicação do extrato do contrato: DOU de 22.10.2020, seção 3, pág. 42. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 17.07.2024. ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA COMUNICADO Nº 41.875, DE 17 DE JULHO DE 2024 Divulga comunicado do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). Comunicamos, com referência ao previsto no art. 39, alínea "g", inciso I, da Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), em reunião plenária ocorrida em fevereiro de 2024, aprovou e publicou comu-nicados que relacionam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de di-nheiro e no combate ao financiamento do terrorismo. Os comunicados, traduzidos para o português, foram divulgados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) nos seguintes endereços eletrô-nicos: https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas- obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-de-alto-risco-sujeitas-a-um- chamado-para-a-aplicacao-de-medidas-2013-junho-de-2024 https://www.gov.br/coaf/pt-br/assuntos/informacoes-as-pessoas- obrigadas/avisos-e-alertas/comunicados-do-gafi/jurisdicoes-sujeitas-a-monitoramento- intensificado-2013-junho-de-2024 2. Fica substituído o Comunicado nº 41.354, de 12 de março de 2024. JULIANA MOZACHI SANDRI Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro 264587 - Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária de Toledo e Região - Cresol Primato Credi (CNPJ 53.575.491). Assunto: autorização para captar depósitos de poupança rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 16.7.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe DEPARTAMENTO DE RESOLUÇÃO E DE AÇÃO SANCIONADORA COMUNICADO Nº 41.876, DE 17 DE JULHO DE 2024 Comunica a cessação da liquidação extrajudicial da SAGITUR Corretora de Câmbio S.A. O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), nos termos do art. 101, inciso VII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, com redação dada pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista a decretação da falência da SAGITUR Corretora de Câmbio S.A., por meio de sentença de 4 de julho de 2024, prolatada pelo Dr. Jomar Juarez Amorim, Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (SP), e a nomeação do Sr. Fabiano Fabri Bayarri, RG nº 26.103.651-SSP/SP e CPF nº .086.-39, cujo endereço é Rua Salvador Simões nº 801 - conjunto 207 - Alto do Ipiranga, São Paulo - SP, CEP 04276- 000, para exercer a função de Administrador Judicial, nos autos do Processo n.º 1104030- 26.2023.8.26.0100, e com fundamento no art. 19, inciso II, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, com a redação dada pela Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, comunica que: I. Fica cessada a liquidação extrajudicial a que a SAGITUR Corretora de Câmbio S.A., CNPJ 61.444.949/0001-75, foi submetida pelo Ato do Presidente nº 1.364, de 24 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023. II. Fica dispensado o Sr. Fabiano Fabri Bayarri, RG nº 26.103.651-SSP/SP e CPF nº .086.-39, do encargo de liquidante. CLIMERIO LEITE PEREIRA ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.869, DE 16 DE JULHO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/09/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 17 de julho de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .02/09/2024 .03/02/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .02/09/2024 .01/07/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.