DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Modo de Disputa: ABERTO. SESSÃO PÚBLICA PARA DISPUTA DE LANCES. Dia: 05 de agosto de 2024. Hora: 08:30 horas (Horário de Brasília - DF). Local: www.licitanet.com.br. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local. LOCAL: Rua Maringá, 444 - Centro - Primavera do Leste - MT http://www.primaveradoleste.mt.gov.br ou www.licitanet.com.br. Primavera do leste - MT, 15 de julho de 2024. MARIA APARECIDA MONTES CANABRAVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Termo de Ratificação Nº 301/2024 Inexigibilidade de Licitação A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, informa que, fica RETIFICADO o objeto Publicado no D.O.U Seção 03 Página 231 em 08/07/2024 o valor do termo. ONDE SE LE: Valor da inexigibilidade: R$ 5.399.636,52 (cinco milhões trezentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos). LEIA -SE: Valor da inexigibilidade: R$ 5.312.985,12 (cinco milhões trezentos e doze mil novecentos e oitenta e cinco reais e doze centavos). No mais, ficam mantidas as demais disposições do termo. Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2023. JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 322/202416:39:24 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Senhor José Carlos Junqueira de Araújo, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.333, de 01 abril de 2021, ratifica o processo de inexigibilidade de licitação N.º 322/2024 - Especialidade de Endocrinologia (Lote 05), Chamada Pública nº 03/2024, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 57/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: Liege Castro Endocrinologia Ltda, com endereço na logradouro Tv Dois, nº 47, Edifício Aricá. - residencial Granville, Rondonópolis - MT, 78.731-230, inscrito no Cnpj:53.855.403/0001-89. Objeto: Convocação, para fins de credenciamento de todos os prestadores de serviços da área de saúde, cadastrados no sistema nacional de estabelecimento de saúde - scnes, interessados em participar, de forma complementar do sistema único de saúde, no credenciamento de empresas especializadas e/ou profissionais na prestação de serviços médicos especializados em angiologia/cirurgia vascular, cardiologia, dermatologia (cirurgião), cardiologia (risco cirúrgico), endocrinologia, ginecologia - alto risco ptgi, infecto pediatra, infectologia, mastologia, neurologia, neuro pediatra, ortopedia, pneumologia, psiquiatria pediátrica, psiquiatria e reumatologia, nefrologia, endocrinopediatra, cirurgião cabeça e pescoço, cirurgia geral (pequena cirurgia), dermatologia (criocauterização, laudo para holter, laudo para mapa, lado para eletroencefalograma, laudo para raio x, exame de ecocardiograma, exame de teste ergométrico, teste de esforço, conforme termo de referência anexo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde. valor da inexigibilidade: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União (Dou), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (Tce), Diário Oficial do Município - Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional ESTADÃO MT, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais. Rondonópolis-MT, 17 de julho 2024 JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024 A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, n.º 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, através do Agente de Contratação, declara fracassada a licitação em epígrafe objeto: "Ampliação da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, localizado na avenida Bandeirantes, nº 4658, quadra 02, bairro Vila Olga Maria, anexo ao corpo de bombeiros, no município de Rondonópolis-MT, conforme estudo técnico preliminar - etp, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde anexo ao edital". Compareceu à presente sessão eletrônica 04 (quatro) licitantes interessados no instrumento convocatório, sendo que as referidas empresas não apresentaram suas propostas acompanhadas das planilhas orçamentarias nos termos do item 6.2.5 do Edital, ficando assim desclassificadas. Desta feita, o Agente de Contratação declara o certame Fracassado. Rondonópolis-MT, 17 de julho de 2024. FABRÍCIO PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP AV I S O ORDEM DE REINÍCIO EXTRATO DE CONTRATO/OBRA N. 497/2020 A Prefeitura Municipal de Sinop, inscrita no CNPJ/MF, sob o n. 15.024.003/0001-32, com sede na Avenida das Embaúbas, n. 1.386, Setor Comercial, Sinop - MT, nos termos do CONTRATO N.º 497/2020 e da Lei Federal n. 8666/93, Art. 57, §1, I, e II, e Art. 65, "a" e "b" da referida Lei, autoriza o REINÍCIO da obra firmada com a empresa PISSINATTI EMPREENDIMENTOS LTDA., tendo como objeto a "Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeio público com acessibilidade no perímetro urbano da cidade de Sinop-MT - trecho: Distrito Industrial Sul 1ª Etapa (Parcial) ", em 03 de junho de 2024. Assinam: Roberto Dorner - Prefeito Municipal; Lúcio Silva - Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos; Higor Gustavo P. de Mattos - Engenheiro Civil CREA/N. - 49563 Fiscal da Obra. ROBERTO DORNER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 TERMO DE ADJUDICAÇÃO. PROCESSO Nº 005/2024. A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, através do senhor Prefeito em Exercício, nos termos da legislação vigente, visto a proposta classificada pela Equipe de Contratação, designada pela Portaria nº 002/2024 de 03 de janeiro de 2024, tendo em vista o Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MATILDE ALTENHOFEM E DA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT, e em cumprimento dos termos da Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021, e para que produza efeitos legais, resolve: ADJUDICAR às empresas: COMERCIAL LUAR EIRELI -EPP, CNJP nº 02.545.557/0001-33 com os lotes: 6, 12, 14, 19, 22, 23, 24, 27, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 62, 81, 84, 115 e 119 no valor total de R$ 65.265,70 (sessenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 97.538.395/0001-12 com os lotes: 11, 13, 15, 17, 20, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 53, 71, 72, 76, 77, 86, 90, 94, 102 e 106 no valor total de R$ 339.918,10 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e dezoito reais e dez centavos). FRANDOLOSO E SCHMITT LTDA, CNJP nº 02.721.137/0001-60 com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 18, 21, 25, 26, 28, 32, 33, 35, 39, 40, 44, 47, 48, 49, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 121, 122 e 123 no valor total de R$ 431.352,30 (quatrocentos e trinta e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). ATIVA COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 53.365.489/000161 com o lote: 73 no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). União do Sul - MT, 17 de julho 2024. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. PROCESSO Nº 005/2024. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), DESTINADOS ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MATILDE ALTENHOFEM E DA CRECHE MUNICIPAL SANTO ANJO, VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, ATRAVÉS DO PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E DE CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT. Empresas vencedoras valor total: R$ 842.936,10 (oitocentos e quarenta e dois mil e novecentos e trinta e seis reais e dez centavos): COMERCIAL LUAR EIRELI -EPP, CNJP nº 02.545.557/0001-33 com os lotes: 6, 12, 14, 19, 22, 23, 24, 27, 41, 42, 43, 45, 46, 50, 51, 52, 54, 56, 59, 62, 81, 84, 115 e 119 no valor total de R$ 65.265,70 (sessenta e cinco mil e duzentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos). ANDERSON APOLINARIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 97.538.395/0001-12 com os lotes: 11, 13, 15, 17, 20, 29, 30, 31, 34, 36, 37, 38, 53, 71, 72, 76, 77, 86, 90, 94, 102 e 106 no valor total de R$ 339.918,10 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos e dezoito reais e dez centavos). FRANDOLOSO E SCHMITT LTDA, CNJP nº 02.721.137/0001-60 com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 16, 18, 21, 25, 26, 28, 32, 33, 35, 39, 40, 44, 47, 48, 49, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 74, 75, 78, 79, 80, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 95, 96, 97, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 116, 117, 118, 120, 121, 122 e 123 no valor total de R$ 431.352,30 (quatrocentos e trinta e um mil e trezentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). ATIVA COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA, CNPJ nº 53.365.489/000161 com o lote: 73 no valor total de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE UNIAO DO SUL - MT, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Decreto Municipal 1.428, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. União do Sul - MT, 17 de julho de 2024. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 50/2024 Processo Administrativo n° 135/2024. Pregão Eletrônico n° 050/2024. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço (por item). Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual contratação de empresa especializada na prestação dos serviços: coleta de resíduos domiciliar, coleta seletiva de resíduos recicláveis e educação ambiental gerados em todos os imóveis residenciais e não residências no município de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília-DF) do dia 05 de AGOSTO 2024. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal ComprasBR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, ou pelo e-mail [email protected], http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de-licitacao/. Informações: Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 17 de julho de 2024. BETÂNIA BATISTA DE MORAES Agente de Contratação EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 Contrato n° 069/2024. Processo Administrativo nº 056/2024. - Pregão Eletrônico nº 013/2024. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, e a empresa Jose Rodrigues Transportes ME. Objeto: Aditivo de 1,86.% do valor global do Contrato nº 069/2024. Do Aditamento: O valor do termo aditivo é de R$ 45.196,80 (Quarenta e cinco mil, cento e noventa e seis reais, oitenta centavos), com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o preço global passará de R$ 2.471.830,99 (Dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e trinta reais, noventa e nove centavos), para R$ 2.517.027,79 (Dois milhões, quinhentos e dezessete mil, vinte e sete reais, setenta e nove centavos). II - Fundamento Legal: A presente alteração está com fundamentação legal tem amparo no Artigo Art. 124, inciso I, alínea "b" e Art 125 da Lei n° 1 4.133/21 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 16/07/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues