DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800231 231 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 30/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 119/2024 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para a aquisição de Biodigestor para atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal nº 5002001/2023, firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através do Processo SIGA Nº BA-ADM- 2024/02350, processo administrativo n° 119/2024. 1.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 19/2024. 1.2 Regência Legal: O procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos Decretos Municipal n.° 28/2023 e 56/2024. 1.3. Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). 1.4 Data, horário e local da realização: 1.4.1. O período para cadastramento de propostas será das 08h:00min de 17/07/2024 a 08h00min de 26/07/2024, através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.4.2. A sessão de lances será realizada no dia 26 de julho de 2024, das 08:30 horas às 10:30 horas (horário de Brasília - DF), através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.5 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Município de Batayporã - MS, no endereço: http://www.bataypora.ms.gov.br ou no sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço: https://bnc.org.br/. Batayporã-MS, 16 de julho de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES Agente de Contratação. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2024 Republicação PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 144/2024 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO GLOBAL", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, para a contratação de empresa para serviço de recuperação de nascentes, em atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela Caixa Econômica Federal Nº 5002001/2023, firmando entre Itaipu Binacional e Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR e seus anexos, através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/02595, processo administrativo n° 114/2024.1.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação nomeado pela Decreto nº 19/2024. 1.2 Regência Legal: O procedimento o será regido pela Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos Decretos Municipal n.º 28/2023 e 56/2024. 1.3. Referência de tempo: HORÁRIO OFICIAL DE BRASÍLIA (DF). 1.4 Data, horário e local da realização: 1.4.1. O período para cadastramento de propostas será das 08h:00min de 05/07/2024 a 08h00min de 22/07/2024, através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.4.2. A sessão de lances será realizada no dia 22 de julho de 2024, das 08:30 horas às 10:30 horas (horário de Brasília - DF), através do sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no sítio eletrônico: https://bnc.org.br/. 1.5 O instrumento convocatório completo poderá ser obtido no site do Município de Batayporã - MS, no endereço: http://www.bataypora.ms.gov.br ou no sistema Bolsa Nacional de Compras - BNC, no endereço: https://bnc.org.br/. Batayporã-MS, 16 de julho de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL ALVES Agente de Contratação AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2024 Processo administrativo n° 096/2024 O MUNICÍPIO DE BATAYPORÃ-MS, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados o aviso do PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL mencionado em epígrafe, em respeito ao princípio da legalidade e ampla concorrência, com fulcro no parágrafo 1° do artigo 55 da lei n. 14.133/2021. 1. DO OBJETO E ALTERAÇÕES 1.1. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de máquinas e equipamentos para atendimento ao instrumento de repasse celebrado pela caixa econômica federal nº 5002001/2023, firmando entre Itaipu binacional e prefeitura municipal de Batayporã-MS, conforme Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/02414, processo administrativo n° 096/2024, conforme especificado nos estudos técnicos preliminares e anexo I termo de referência 1.2. Acrescenta-se a descrição do item 1, conforme segue:"Caminhão novo/zero km, com capacidade de Peso Bruto total e no mínimo 6.000 kg. Sistema de ar-condicionado. Motor diesel de potência mínima 160 cv, COM TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA OU MANUAL. Tipo furgão (baú), estrutura em perfil de aço, com revestimento externo em alumínio frisado, assoalho metálico antiderrapante, duas portas na parte traseira do baú, para-choque móvel homologado, com plataforma para apoio dos coletores em estrutura metálica, com corrimão lateral e frontal na entrada do baú; iluminação interna do baú, câmera de ré acoplada, 2 alçapões para a entrada de ar de 500 x 600mm no teto. Dimensões sugeridas para o baú: comprimento de 5,50m, altura livre 2,30m e largura 2,25m, fixação de arte conforme a projeto a definir. Caixa de som acoplada ao baú, com potência de 3000 W, 04 auto-falantes com potência de 150 W cada, 04 drives de 100 W cada e 04 tweeter de 120 W cada, e um módulo compatível com o som (equipamentos resistentes a chuva), a caixa de som deve ser integrada ao sistema de som do veículo, para campanhas educativas acoplada veículo. Garantia de no mínimo 12 meses. Assistência técnica deve ser realizada por uma rede autorizada de serviços (oficina autorizada), localizada no município onde o veículo será licitado ou, no máximo, a uma distância 400 km do mesmo." 2. DA SESSÃO 2.1. Ademais, a sessão para abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 30 de julho de 2024. 3. DEMAIS ASSUNTOS 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Batayporã - MS, 16 de julho de 2024 MARINEZ DE PAULA MOREL Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 8/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073/2024. O Município de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitações, torna público para o conhecimento dos interessados que, realizará licitação, na modalidade CO N CO R R Ê N C I A na forma ELETRÔNICA, que tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REVITALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS, CONFORME CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 950047/2023 - MINISTÉRIO DA DEFESA - PROGRAMA CALHA NORTE. Critério de Julgamento: Maior Desconto Global. Modo de Disputa: Aberto Preferência ME/EPP: Não Endereço / Plataforma de Disputa: https://bll.org.br/ Data da realização do certame: 06/08/2024 às 09:00 horas (Horário de Brasília - DF) e 08:00 horas (Horário de MS). Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e Regulamentações Municipais disponíveis no sítio eletrônico https://pmcaracol.ms.gov.br/category/lei-14133/, bem como nas disposições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados na sala do Departamento de Licitações, situada à Avenida Libindo Ferreira Leite, 251, Centro, Caracol/MS, de segunda à sexta- feira, no horário das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 hs, e também nos sítios eletrônicos: https://bll.org.br/; https://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_caracol bem como poderá ser obtido através de e-mail eletrônico. Informações podem ser obtida no e-mail: e [email protected] Caracol MS, 15 de julho de 2024. HONORATO OVELAR SOLALIENDRES Secretário de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 18/2024 PROCESSO N°131/2024. Modalidade Credenciamento Nº 010/2024.OBJETO: Realização de chamamento público para empresas especializadas para a prestação de serviços de Exames Laboratoriais, em atendimento às necessidades da Rede Municipal de Saúde Coxim/MS. Empresa vencedora (s): INGRID DELAMARE TEIXEIRA BONINI - ME R$ 713.907,42 LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS PRONTO ANÁLISE R$ 713.907,42 Coxim -MS, 16 de julho de 2024 CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente De Gestão De Licitações RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2024 PROCESSO: Nº 171/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM/MS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Empresas vencedoras valor total: R$ 104.654,15 (cento e quatro mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos): REZENDE & DINIZ NETO LTDA com os lotes: 1, 2, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 21, 24, 26, 28, 31, 34 e 35 no valor total de R$ 75.961,50 (setenta e cinco mil e novecentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). RB FLEXO LTDA com o lote: 20 no valor total de R$ 8.470,00 (oito mil e quatrocentos e setenta reais). EMBALAGENS IMPRESSOS VITORIA LTDA com os lotes: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 16, 22, 23, 25, 27, 29, 30, 32, 33, 36, 37, 38 e 39 no valor total de R$ 20.222,65 (vinte mil e duzentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos). Coxim - MS, 16 de julho de 2024 SUELI PEREIRA DA SILVA Condutor de Processos AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 4/2024 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 291/2024, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 004/2024, EDITAL Nº 037/2024, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para a construção civil de uma Praça com uma Pista de Skate integrada, localizada na Rua Avenida Salgado Filho, Esquina com a Rua Barão do Rio Branco, Bairro Centro e um Canteiro Central localizado em frente à Escola Pedro Mendes Fontoura, Bairro Flavio Garcia, neste Município de Coxim/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 22/07/2024 até às 08h29min do dia 26/08/2024. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 26/08/2024. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 26/08/2024 na plataforma bll.compras.com. Coxim-MS, 17 de julho de 2024 CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO - Gerente De Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA AVISO DE RETIFICAÇÃÇO PREGÃO ELETRÔNICO N° 043/2024 OBJETO: Aquisição e instalação de BRINQUEDOS DE PLAYGROUND E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE para atender as necessidades do município. A Prefeitura Municipal de Nova Andradina/MS, através de seu Agente de Contratação, designado pela Portaria Municipal nº 120/2024 alterada pela Portaria Municipal nº 466/2024, torna público para conhecimento dos interessados: ERRATA DO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO. Processo PM-ADM-2024/05217. DESCONSIDERAR AS EXIGÊNCIAS DOS ITENS ABAIXO 8.8.8. Registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). 8.8.9. O registro do produto na ANVISA é essencial para que sejam comercializados e utilizados, de modo que o registro garante que os produtos passaram por uma avaliação rigorosa de segurança, eficácia e qualidade. Os testes passam por estudos clínicos que comprovam sua segurança e eficácia para diagnósticos precisos, tudo em conformidade com as regulamentações nacionais de saúde. 8.8.9.1. A base legal principal para essa exigência é a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Observação: A desconsideração dá-se, pois, tais itens não se aplicam ao certamente em questão. Maiores informações e consultas para contato o setor de Licitações localizado no endereço: Av. Antônio J. de Moura Andrade nº 541 ou pelo fone (67) 3441-1250 - ramal 5062, 5063, 5064 e 5213 ou pelo e-mail: [email protected]. Nova Andradina - MS, 17 de julho de 2024. RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA N° 4/2024 PROCESSO ADM N° 071/2024. FUNDAMENTAÇÃO: LEI 14.133/2021; Art. 176 da Lei 14.133/21 - Presencial O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA faz saber a todos os interessados, que se encontra REABERTA a LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, pelo tipo de empreitada por menor preço global, com lances, tendo como objeto: contratação de uma empresa especializada no ramo de engenharia civil para a reforma da UBS - unidade de saúde da família, Guadalupe do município de Selviria/MS, conforme proposta do Fundo Nacional de Saúde N° 10530.7450001/23-014. O recebimento e REABERTURA dos envelopes se dará as 08:00 (MS), no dia 01/08/2024, conforme Art. 17, inciso II, letra "A" da Instrução Normativa 073/2022 e Art. 6º c/c art. 176º da Lei 14.133/21, no Setor de licitações, da Prefeitura Municipal de Selvíria, sito à Avenida João Selvirio, nº 997, centro, Selvíria MS. O Instrumento Convocatório e seus Anexos poderão ser retirados no Departamento de Licitações e Contratos, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 7h00m às 13h00m (MS), ou pelo site www.selviria.ms.gov.br, na aba Portal do Licitantes - editais na íntegra e pelo portal de transparência, Selvíria/MS, 17 de julho de 2024. JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS. Prefeito