DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE SANTORO PORTARIA Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018825/2024-34, resolve: Nomear MÁRIO OSWALDO GOMES DA SILVA, CPF 268..-49, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Inovação e Transformação de Serviços, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação da Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes. GEORGE SANTORO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 684, DE 16 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.032604/2020-45, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado PEDRO FERREIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº 1722131, Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco. Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado. Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito. Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 688, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, e no disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.032604/2020-45, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal n° 218, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial de 17 de julho de 2024, Edição 136, Seção 2, Página 45. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 17 DE JULHO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º e art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.066009/2024-04, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Edmilton Francisco Camargos de Jesus, matrícula SIAPE nº 1513382, para exercer o Cargo de Assistente-Técnico, código CCT IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis), desta Agência. Art. 2º Dispensar o servidor Edmilton Francisco Camargos de Jesus, matrícula SIAPE nº 1513382, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Planejamento (Cplan) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 92, de 20 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação RAFAEL VITALE RODRIGUES Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 269, DE 17 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: NOMEAR KAMILA ZARDINI GRAFETTI para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador, código CCE 1.12, de Assuntos Administrativos, do Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 270, DE 17 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024, que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ................................................................................................................... VI - Assessoria Especial de Assuntos Técnicos (ASTEC): a)............................................................................................................................... b) Suplente: Bárbara de Sá Naves Percinoto, Coordenadora-Geral de Articulação e Monitoramento de Assuntos Técnicos. "(NR) Art. 2º Fica revogado o art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 30, de 9 de fevereiro de 2024, na parte que altera o art. 1º, inciso VI, alínea "b" da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 271, DE 17 DE JULHO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar WAGNER PESSOA FELIX DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1800321, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Mobilidade e Conectividade Turística, do Departamento de Infraestrutura Turística, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 43, DE 17 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 19 de setembro de 2023, publicado na edição extra do DOU de 19 de setembro de 2023, pelo art. 4º, inciso II, da Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, o art. 13 de Decreto nº 11.416 de fevereiro de 2023 e tendo em vista o disposto na Portaria SEGES/MGI Nº 4.111, de 28 de julho de 2023, resolve: CONCEDER a TATIANA FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1479086, a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, Nível Intermediário, do Sistema de Serviços Gerais do Ministério do Turismo. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de participar da 12th Biennial IFC Conference e das IFC Executive and Committee meetings, promovidas pelo Irving Fisher Committee on Central Bank Statistics (IFC) e pelo Banco de Compensações Internacionais, em Basileia, Suíça, no período de 19 a 24 de agosto de 2024, com ônus; ANTONIO MARCOS RODRIGUES E SILVA, a fim de participar da 2024 Global Economy and Financial Stability Conference, promovida pelo Ministry of Economy and Finance, Bank of Korea, KDI e Reinventing Bretton Woods Committee, e da International Financial Architecture (IFA) Working Group Meeting, promovida pelo G20, em Seul, Coreia do Sul, no período de 31 de agosto a 7 de setembro de 2024, com ônus; MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar da 2024 Global Economy and Financial Stability Conference, promovida pelo Ministry of Economy and Finance, Bank of Korea, KDI e Reinventing Bretton Woods Committee, e da International Financial Architecture (IFA) Working Group Meeting, promovida pelo G20, em Seul, Coreia do Sul, no período de 1º a 8 de setembro de 2024, com ônus; PAULO PICCHETTI, a fim de participar das BIS Bimonthly meetings, promovidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 6 a 10 de setembro de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada; BELLINE SANTANA, a fim de participar do VIII Encontro de Supervisão Bancária dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa, promovido pela Autoridade Monetária de Macau (AMCM), em Macau, China, no período de 20 a 26 de setembro de 2024, com ônus; BELLINE SANTANA, a fim de participar do XXI BankLac: Diálogo Regional de Política del sector Público-sector Privado, promovido pela Associação de Supervisores Bancários das Américas (ASBA), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela Federación Latinoamericana de Bancos (FELABAN), em Washington, EUA, no período de 20 a 24 de outubro de 2024, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e hospedagem, e ao Banco Central do Brasil a complementação da estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 120.835, DE 17 DE JULHO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Restabelecer o benefício de pensão civil em nome de GEOVANA BORGES CARDOSO, na condição de beneficiária da instituidora MARIA MADALENA DA SILVA , matrícula 6.860.934-5, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, a contar de 01/07/2024 até 14/05/2027 (data imediatamente anterior ao aniversário de 21 anos da interessada) e cancelar a Portaria n° 120.642, de 28/06/2024, publicada no Diário Oficial da União, de 01/07/2024, tendo em vista o que consta do processo nº 191616. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA Controladoria-Geral da União CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PORTARIA Nº 2.052, DE 17 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: