DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA Nº 2.053, DE 17 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1659514, para, em substituição a ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, compor a comissão processante referente ao Processo nº 00190.112424/2023-21. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA Nº 2.054, DE 17 DE JULHO DE 2024 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar ELIANE BARCARO, Auditora Federal de Finanças e Controle matrícula SIAPE 1325391, para, em substituição a ADERSON MENDES DE MATOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1691643, compor a comissão processante referente ao Processo nº 00190.112427/2023-64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 49, DE 15 DE JULHO DE 2024 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput, consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração Pública; CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art. 70 da Constituição Federal; resolve: Art. 1° EXCLUIR a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional, Promotora de Justiça NATÁLIA SARAIVA COLARES FIUZA, da equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Tocantins, no período de 22 de julho a 1° de agosto de 2024. Art. 2° INCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Procurador da República ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, para integrar a equipe de trabalho responsável pela realização da Correição Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado de Tocantins, no período de 22 de julho a 1° de agosto de 2024, delegando-lhe poderes para a realização das atividades correicionais e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços. ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 655, DE 16 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos VI e XX, e 81 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o contido na Resolução CSMPF nº 229, de 2 de abril de 2024, e tendo em vista o contido no Decisão AJA/PGR nº 770/2024, de 5 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Ficam distribuídos 10 (dez) ofícios especiais para a composição do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação (GACCTI). Art. 2º Ficam designados os seguintes membros do Ministério Público Federal para titularizarem os ofícios especiais do Grupo de Atuação Especial no Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes praticados mediante o Uso de Tecnologias de Informação (GACCTI), pelo prazo de 2 (dois) anos: I - Procuradora da República GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA; II - Procurador da República GEORGE NEVES LODDER; III - Procurador da República MAURICIO FABRETTI; IV - Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 669, DE 16 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", e XV, alínea "c", art. 217, V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 806/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001384/2024-16, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República MONIQUE CHEKER MENDES, titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Paraná, para atuar, de forma exclusiva, sem prejuízo das demais designações ordinárias e extraordinárias em vigor, até 31 de dezembro de 2025, nos autos da Execução de Sentença nº 5006811-57.2015.4.04.7002 e nos seus correlatos, quais sejam os de nº 5084820-73.2014.4.04.7000, 5001612-27.2015.4.04.7011, 5002722-76.2015.4.04.7006, 5006811-57.2015.4.04.7002, 5006644-37.2015.4.04.7003, 5002183-80.2015.4.04.7016, 5002780-85.2015.4.04.7004, 5003546-38.2015.4.04.7005, 5001971-23.2015.4.04.7028, 500119-97.2015.4.04.7007, 5001568-05.2015.4.04.7012, 5004295-43.2015.4.04.7009, 5001669-33.2015.4.04.7015, 5001739-56.2015.4.04.7013, 5001418-18.2015.4.04.7014, 5002391-82.2015.4.04.7010, e 5008280-44.2015.4.04.7001. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 671, DE 16 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 804/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000787/2024-30, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, titular do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República ALEXANDRE MEIRELES MARQUES, titular do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Ceará, no Inquérito Civil nº 1.15.000.000014/2024-21, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais dele decorrentes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 680, DE 16 DE JULHO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a decisão do Conselho Superior do Ministério Público Federal em sua 4ª Sessão ordinária, realizada em 14 de maio de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000056/2024-84, resolve: Art. 1º Prorrogar a designação constante da Portaria PGR/MPF nº 428, de 15 de maio de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 69, de 17 de maio de 2024, pelo prazo de 2 (dois) meses, a contar de 17 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA PGJ Nº 641, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor da alteração de estrutura organizacional dada pela Portaria Normativa PGJ nº 1.027, de 4 de julho de 2024, válida a contar de 12 de julho de 2024; e CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4206.0080085/2024-39, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o servidor EDGAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 4617-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor-Chefe Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Vice-Procuradoria- Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, código CC-04 (52001098). Art. 2º Esta Portaria dispensa, a contar de 12 de julho de 2024, o servidor EDGAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 4617-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor-Chefe Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da Qualidade de Vida da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Jurídico-Administrativa, código CC-03 (53030022). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.028, DE 17 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3717.0081658/2024-17, resolve: Designar, de 17 a 25/07/2024, o servidor JUNIO KENED FERREIRA COSTA, matrícula 5390-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Cálculo da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC- 01 (62050073), dispensando, durante o referido período, a servidora JULIANA BASTOS HASHIMOTO, matrícula 4348-6. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, resolve: Nº 1.027 - Exonerar, a contar de 12/07/2024, GABRIEL SANTANA GRANJA, matrícula 6013- 5, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52000022) (processo nº 19.04.5374.0081094/2024-90). Nº 1.029 - Designar ISABELA CRISTINA DOS SANTOS DE MATOS, matrícula 5704-5, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (90001019), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC- 02 (90001018) (processo nº 19.04.3402.0079296/2024-34). Nº 1.030 - Art. 1º Retificar a Portaria SG n.º 574, de 29 de junho de 2017, publicada no DOU nº 124, de 30/6/2017, que concedeu aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora deste Ministério Público Christianne Oliveira e Sá, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula 1968, da seguinte forma: Onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária, (...) bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 02/10 (dois décimos) de FC-03, sendo 01/10 (um décimo) concedido administrativamente (...), 04/10 (quatro décimos) de FC-05 e 02/10 (dois décimos) de FC 06, concedidos administrativamente, (...)"; Leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária, (...) bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI de 02/10 (dois décimos) de FC-03, sendo 01/10 (um décimo) concedido pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e pela Lei nº 9.624, de 2/4/1998 (...), 04/10 (quatro décimos) de FC-05 e 02/10 (dois décimos) de FC-06, concedidos pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 e pela Lei nº 9.624, de 2/4/1998, (...)" (Processo SEI nº 19.04.4518.0080946/2024-48).