DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024071800067 67 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO PRES Nº 5.886, DE 10 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0008109- 94.2024.4.03.8001, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 21 de junho de 2024, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LARISSA VENÂNCIO CALIL. Des. LUÍS CARLOS HIROKI MUTA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 14.027, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001052-22.2024.4.03.8002, resolve: I - EXONERAR, a partir de 02 de maio de 2024, o servidor WNENI XAVIER FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, do cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1.ª Vara Federal com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário de Coxim, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. II - NOMEAR o servidor FERNANDO HIROYUKI HOSAKA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o referido cargo em comissão, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 14.028, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005502-11.2024.4.03.8001, resolve: NOMEAR o servidor WILLIAM ELIAS DA CRUZ, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Ponta Porã, vinculada à seccional sul-mato- grossense, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 14.029, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007082-76.2024.4.03.8001, resolve: NOMEAR o servidor RAMON BERNARDES NUNES DA CRUZ, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Requisitado do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e com competência criminal, do Júri e de Execução Penal de Jales, vinculada à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 14.030, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0005876-27.2024.4.03.8001, resolve: NOMEAR o servidor DEIVIDY ALBERTO TOALDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, cedido para a Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Naviraí, vinculada à seccional sul-mato-grossense, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 14.031, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000998-56.2024.4.03.8002, resolve: NOMEAR a servidora CAROLINA PAOLA SANTOS MENIN, bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal de competência mista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Ponta Porã, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 14.032, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0007725-34.2024.4.03.8001, resolve: NOMEAR o servidor JOÃO CARLOS CARVALHO DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ- 3, de Diretor de Secretaria do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba, vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.229, DE 17 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0005246-44.2024.4.04.8000, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 24-6-2024, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ocupado pela servidora MARIA ANAHÍ BERNÁRDEZ FERNÁNDEZ, posicionada na Classe C, Padrão 13, em virtude de seu falecimento, nos termos do artigo 33, inciso IX, da Lei 8.112, de 11-12-1990. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 378, DE 15 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0001235-08.2024.4.05.7300, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA por voluntária ao servidor JOSÉ CARLOS MARQUES SANTOS, matrícula SE-137, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, com os proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º , da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, c/c a Lei 9.624/98 e art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, adicionada da "Parcela Compensatória", referente aos "quintos" atualizados entre 08/04/1998 e 04/09/2001, em conformidade com a decisão do STF no RE 638.115/CE. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 176 (0850076), DE 16 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0003843-17.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA HELENA DA SILVA PINTO, Técnico Judiciária/Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberaba, com fundamento no art. 3º, caput, incisos I, II, III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional Nº 47/2005 c/c o art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15, §1º, da Lei 9.527/97 c/c o art. 62-A da Lei 8.112/90 e no art. 67 da Lei 8.112/90 c/c o art. 6º da Lei 9.624/98. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI Nº 175, DE 16 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0007519-39.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor SÍLVIO PESSOA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 40, §4º e §4º-A da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 22, caput, da Emenda Constitucional n. 103/2019 e com o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar n. 142/2013, com proventos calculados pela média das remunerações contributivas, limitados ao valor correspondente ao teto de benefícios do RGPS, em conformidade com o disposto no art. 40, §§ 14 e 16, da CF, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022, publicada no DOU de 27/10/2022. Desª. MÔNICA SIFUENTES PORTARIA PRESI Nº 152, DE 17 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008078- 93.2024.4.06.8000, resolve: REVOGAR, a partir de 16/07/2024, a cessão de JOYCE LAMAITA PERIM, Técnico Judiciário/Área Administrativa, do quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, autorizada pela Portaria PRESI 109, de 18/07/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 20/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 171, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005280- 58.2024.6.07.8100, resolve: Designar a servidora Patrícia Azevedo de Almeida, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Presidência. Des. Jair Soares TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 148, DE 15 DE JULHO DE 2024 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 5392654, do Processo SEI nº 0000060- 61.2024.6.13.8052, resolve: Art. 1º Afastar MICHELLE DA SILVA CAMPOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 52ª Zona Eleitoral, de Brumadinho, no período de 20/7/2024 até a data da diplomação dos candidatos eleitos, nos termos do art. 80 da Resolução TSE nº 23.609/2019, do art. 57 da Resolução TSE nº 23.608/2019, e do §1º do art. 33 da Lei nº 4.737/1965.