DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTA ROCHA FONSECA PORTARIA PRE Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2024 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c o art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar ENEIDA ALVES, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 257ª Zona Eleitoral, de São João Evangelista, nos termos do documento nº 5406410, do Processo SEI nº 0000032-60.2024.6.13.8257. Art. 2º Designar PATRICIA SOUTO ROSA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 257ª Zona Eleitoral, de São João Evangelista, nos termos do documento nº 5406410, do Processo SEI nº 0000032- 60.2024.6.13.8257. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/7/2024. ROBERTA ROCHA FONSECA PORTARIA PRE Nº 150, DE 16 DE JULHO DE 2024 A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e considerando os termos do documento nº 5411540, do Processo SEI nº 0000044- 27.2024.6.13.8208, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, EDUARDO RIBEIRO NOTINI DE FREITAS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 208ª Zona Eleitoral, de Passa Tempo. Art. 2° Designar NAYARA APARECIDA SALOMÃO SOUZA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 208ª Zona Eleitoral, de Passa Tempo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 25/6/2024. ROBERTA ROCHA FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 380, DE 12 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Indicação FC-1 (0002144420) do Juiz Eleitoral da 91ª Zona, o Despacho 2772 (0002146669) da Diretoria-Geral e o Despacho 1043 (0002147524) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0000537- 26.2024.6.18.8091, resolve: Art. 1º Designar MARIA ARTEIRIA FERNANDES CASTRO, servidora requisitada da Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-1), da 91ª Zona Eleitoral, sediada em Luís Correia/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de julho de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF Nº 384, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Indicação FC/CJ 1 (0002144131) do Juiz Eleitoral da 5ª Zona, o Parecer 1907 (0002148314) da Cotec, o Despacho 2717 (0002144771) da Diretoria-Geral e o Despacho 1021 (0002145482) da Presidência deste Tribunal, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0011715-36.2024.6.18.8005, resolve: Art. 1º Designar PAULO ROBERTO ALMEIDA DE MEDEIROS, servidor requisitado do Instituto Federal do Piauí - IFPI, para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01), da 5ª Zona Eleitoral, sediada em Oeiras/PI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 280, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000007914-3, resolve: Art. 1º Remover, por motivo de saúde, pelo prazo de três anos, a servidora PATRÍCIA LOURDES RODRIGUES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 09615139, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, atendidas as disposições contidas no artigo 36, parágrafo único, inciso III, b, da Lei nº 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.563/18. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 251, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o constante do Processo SEI n. 0001945-23.2024.6.22.8000, evento 1191370, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 27 de junho de 2024, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Análise de Sistemas, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei n. 7.645/1987, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, ocupado pelo servidor Claudio Pereira da Costa, CPF n. .594.-49. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Daniel Ribeiro Lagos TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 1.517, DE 17 DE JULHO DE 2024 PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990; Lei 9007/1995, art. 2º; Lei nº 14.600/2023, alínea h, inciso III, art. 56 e tendo em vista o contido no processo SEI 0022125/2023, resolve: Prorrogar a transferência do exercício da servidora SANDRA MENEZES BENTO MOTA, matrícula 317.397, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Ministério das Mulheres, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2024, com ônus para o TJDFT. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 478, DE 15 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1019393/2024, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, RAPHAEL PEREIRA DE LIMA, matrícula 319.396, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Primeira Turma Recursal, Dra. Rita de Cassia de Cerqueira Lima Rocha, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado JORGE HENRIQUE TAVARES BENTO, matrícula 321.308, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 479, DE 15 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1019329/2024, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, FILIPE DE OLIVEIRA LINS, matrícula 315.138, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 480, DE 15 DE JULHO DE 2024 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1019099/2024, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, DIEGO WILLIAM MARTINS GOMES, matrícula 317.327, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº 397, DE 15 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/28931/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, o seguinte candidato para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: DERIVAN DA SILVA DE SOUZA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Denis Tomaz Matos, vaga 1698. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 369, DE 15 DE JULHO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23400/2022, com fulcro no art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022; CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de 20 de junho de 2018, resolve: DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012, que será devido à servidora Fernanda Paiva dos Santos Wangham, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de R$5.544,16 (cinco mil quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º 12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado, na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim. Publique-se. SERGIO TORRES TEIXEIRA