DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de pagamento do mês de junho 2024. 3. O restabelecimento do pagamento do provento fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista no capítulo II da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45/2020. 4. Na hipótese de moléstia grave e/ou de incapacidade de locomoção do beneficiário, deverá ser solicitado agendamento de visita técnica, para fins de regularização do benefício, por meio do e-mail: [email protected]., ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita técnica ou tenha transcorrido o prazo sem que o beneficiário apresente a documentação solicitada. 5. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EDITAL Nº 1, DE 10 DE JULHO DE 2024() A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória, instituído e designado por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022, de 16 de novembro de 2022, e Portaria GP/TRT16 334/2024, de 15 de abril de 2024, devidamente publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e nos Expedientes do Tribunal dos respectivos períodos, de acordo com a LISTAGEM 001/2024 - PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃO - 2ª VT DE SÃO LUÍS (2001 A 2003), aprovada pelo COMITÊ DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA por intermédio da ATA 002/2024 anexada ao Processo SEI 4869/2024, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 60 (sessenta dias) da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o TRIBUNAL PLENO autorizará a eliminação definitiva dos documentos relativos a processos judiciais físicos findos arquivados definitivamente com prazos de guarda da Tabela de Temporalidade devidamente cumpridos do período 2001 a 2003 da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Fica ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de Documentação e Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA () Republicado por ter saído no DOU nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 70, com informações incompletas. EDITAL Nº 2, DE 10 DE JULHO DE 2024() A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na qualidade de Membro do Comitê de Documentação e Memória, instituído e designado por meio das Portarias GP/TRT16 nº 713/2022, de 16 de novembro de 2022, e Portaria GP/TRT16 334/2024, de 15 de abril de 2024, devidamente publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e nos Expedientes do Tribunal dos respectivos períodos, de acordo com a LISTAGEM 002/2024 - PROCESSOS PARA ELIMINAÇÃO - 2ª VT DE SÃO LUÍS (2004 A 2006), aprovada pelo COMITÊ DE DOCUMENTAÇÃO E MEMÓRIA por intermédio da ATA 002/2024 anexada ao Processo SEI 4869/2024, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos 60 (sessenta dias) da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o TRIBUNAL PLENO autorizará a eliminação definitiva dos documentos relativos a processos judiciais físicos findos arquivados definitivamente com prazos de guarda da Tabela de Temporalidade devidamente cumpridos do período 2004 a 2006 da 2ª Vara do Trabalho de São Luís. Fica ressalvada, entretanto, a possibilidade de o Comitê de Documentação e Memória deliberar, na ocasião, pela guarda permanente de alguns dos referidos processos, à vista das disposições contidas na Tabela de Temporalidade e no Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário, ou, ainda, em face da constatação de valor histórico, observada a Resolução CNJ nº 324/2020, o Ato Conjunto TST/CSJT/GP nº 02/2014 e demais normas internas do Tribunal. A relação em comento encontrar-se-á disponível no Sítio Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: www.trt16.jus.br. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Comitê de Documentação e Memória do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região - Maranhão. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA () Republicado por ter saído no DOU nº 132, de 11 de julho de 2024, Seção 2, página 70, com informações incompletas.