DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º, inciso V, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 170/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00596/2024/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000826/2021-05, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 170/2024, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação. Art. 2º Fica aprovado o pedido de fusão dos programas de pós-graduação stricto sensu relacionados no Anexo I e ficam desativados os programas relacionados no Anexo II, em decorrência das fusões solicitadas pelas Instituições de Ensino Superior - IES. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO FUSIONADOS . .PROGRAMAS QUE DERAM ORIGEM À FUSÃO .PROGRAMA FUSIONADO . .CÓ D I G O .NOME DO PROGRAMA .ÁREA DE AVALIAÇÃO .SIGLA DA I N S T I T U I Ç ÃO .NOME DA INSTITUIÇÃO .CÓDIGO DO PROGRAMA . NOME DO PROGRAMA ** .NÍVEL * .N OT A .DATA DE APROVAÇÃO . .33004080027P6 .Engenharia Mecânica Engenharias III U N ES P / G u a r a t i n g u e t á Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho/Guaratinguetá 33004080027P6 Engenharia ME/DO 4 23/10/2020 . .33004080053P7 .Engenharia de Produção . . . . . . . . . .51001012022P8 .Ensino de Ciências Ensino UFMS Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul 51001012022P8 Ensino de Ciências ME/DO 4 23/10/2020 . .51001012172P0 .Ensino de Ciências . . . . . . . . . .28007018018P3 .Educação em Ciências Ensino U ES C Universidade Estadual de Santa Cruz 28007018018P3 Educação em Ciências e Matemática ME 3 20/09/2019 . .28007018014P8 .Educação Matemática . . . . . . . . . .33009015068P8 .Educação e Saúde na Infância e Adolescência Ensino U N I F ES P Universidade Federal de São Paulo 33009015068P8 Educação e Saúde na Infância e Adolescência ME/DO 4 01/03/2020 . .33009015084P3 .Educação e Saúde na Infância e Adolescência . . . . . . . . . .31068014001P0 .Propriedade Intelectual e Inovação Interdisciplinar INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial 31068014001P0 Propriedade Intelectual e Inovação MP/DP 4 14/11/2018 . .31068014002P6 .Propriedade Intelectual e Inovação . . . . . . . . . .31030017003P6 .Psicanálise, Saúde e Sociedade Interdisciplinar UVA Universidade Veiga de Almeida 31030017003P6 Psicanálise, Saúde e Sociedade ME/DO 4 08/11/2019 . .31030017005P9 .Psicanálise, Saúde e Sociedade . . . . . . . . . .30007011001P0 .Ciências Contábeis Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo FUCAPE Fucape Fundação de Pesquisa e Ensino (Fucape) 30007011001P0 Ciências Contábeis e Administração MP/DP 5 27/08/2020 . .30007011002P6 .Administração . . . . . . . . . .33149011001P5 .Administração das Micro e Pequenas Empresas Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo U N I FAC C A M P Centro Universitário Campo Limpo Paulista 33149011001P5 Administração das Micro e Pequenas Empresas MP/DP 4 02/03/2021 . .33149011003P8 .Administração das Micro e Pequenas Empresas . . . . . . . . . .33092010017P0 .Cidades Inteligentes e Sustentáveis Planejamento Urbano e Regional - Demografia U N I N OV E Universidade Nove de Julho 33092010017P0 Cidades Inteligentes e Sustentáveis ME 4 04/01/2021 . .33092010009P7 .Gestão Ambiental e Sustentabilidade . . . . . . . . . .33004072013P0 .História História U N ES P - F R Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Franca) 33004072013P0 História ME/DO 5 02/09/2020 . .33004048018P5 .História . . . . . . . . . .41002016016P6 .Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental Planejamento Urbano e Regional - Demografia U D ES C Universidade do Estado de Santa Catarina 41002016016P6 Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental ME/DO 4 23/10/2020 . .41002016163P9 .Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental . . . . . . . . . .32073011001P2 .Ciências da Linguagem Ed u c a ç ã o UNIVAS Universidade Vale do Sapucaí 32073011001P2 Educação, Conhecimento e Sociedade ME/DO 4 30/12/2020 . .32073011004P1 .Bioética . .32073011002P9 .Ed u c a ç ã o . . . . . . . . . .32053010003P1 .Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento Comunicação e Informação F U M EC Universidade Fumec 32053010003P1 Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento ME/DO 4 07/05/2019 . .32053010006P0 .Sistemas de Informação e Gestão do Conhecimento . . . . . . . . . .21001014007P4 .Agronomia - Agricultura Tropical Ciências Agrárias I FUFPI Fundação Universidade Federal do Piauí 21001014007P4 Agronomia ME/DO 4 04/10/2019 . .21001014019P2 .Genética e Melhoramento . . . . . . . . . .21001014023P0 .Fitotecnia Ciências Agrárias I FUFPI Fundação Universidade Federal do Piauí 21001014023P0 Ciências Agrárias ME/DO 4 20/04/2018 . .21001014018P6 .Agronomia - Solos e Nutrição de Plantas . . . . . . . . . .33003017091P1 .Biociências e Tecnologia de Produtos Bioativos Fa r m á c i a UNICAMP Universidade Estadual de Campinas 33003017091P1 Ciências Farmacêuticas ME/DO 4 06/02/2020 . .33003017173P8 .Ciências Farmacêuticas . . . . . . . . . .23001011020P6 .Bioquímica Ciências Biológicas II UFRN Universidade Federal do Rio Grande do Norte 23001011020P6 Bioquímica e Biologia Molecular ME/DO 4 28/08/2020 . .23001011035P3 .Ciências Biológicas . . . . . . . . . .33004064038P7 .Agronomia (Irrigação e Drenagem) Ciências Agrárias I U N ES P - B OT Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Botucatu) 33004064038P7 Engenharia Agrícola ME/DO 5 10/09/2020 . . 33004064021P7 .Agronomia (Energia na Agricultura) . . . . . . . . . .33004137046P4 .Ciências Biológicas (Biologia Celular e Molecular) Ciências Biológicas I U N ES P - R C Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Rio Claro) 33004137046P4 Ciências Biológicas (Biologia Celular, Molecular e Microbiologia) ME/DO 5 10/09/2020 . .33004137041P2 .Ciências Biológicas (Microbiologia Aplicada) . . . . . . . . . .28022017001P5 .Ciências Agrárias Ciências Agrárias I UFRB Universidade Federal do Recôncavo da Bahia 28022017001P5 Ciências Agrárias ME/DO 4 26/10/2020 . .28022017006P7 .Solos e Qualidade de Ecossistemas . .28022017002P1 .Microbiologia Agrícola . . . . . . . . . 40002012013P4 Agronomia Ciências Agrárias I .UEL .Universidade Estadual de Londrina 40002012013P4 Agronomia ** ME/DO 5 30/12/2020 . . . IAPAR Instituto Agronômico do Paraná . .40075010001P1 .Agricultura Conservacionista . . . . . . . . . .33004030059P1 .Odontologia Odontologia U N ES P - A R A R Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Araraquara) 33004030059P1 Odontologia ME/DO 6 10/09/2020 . .33004030082P3 .Reabilitação Oral . . . . . . . . . 33004137062P0 Ciências da Motricidade Educação Física .U N ES P - R C .Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Rio Claro) 33004137062P0 Ciências do Movimento ** ME/DO 5 26/10/2020 . .U N ES P - P P .Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Presidente Prudente) . . . U N ES P - BAU R U Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Bauru) . .33004129045P2 .Fisioterapia . . . . . . . . . .33076014001P4 .Odontologia Odontologia UNISA Universidade de Santo Amaro 33076014001P4 Odontologia ME/DO 4 26/10/2020 . .33076014007P2 .Odontologia . . . . . . . .