DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME CNPJ: 26.411.219/0001-77 Número do Processo: 25351.613033/2018-01 Expediente: 1282937/23-5 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0888343/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME CNPJ: 26.411.219/0001-77 Número do Processo: 25351.613075/2018-33 Expediente: 1282961/23-3 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0888680/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.591.581/0001-83 Número do Processo: 25351.125836/2017-02 Expediente: 1311051/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0889181/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDLINE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.591.581/0001-83 Número do Processo: 25351.193177/2020-43 Expediente: 1311002/23-5 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0889275/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.788331/2023-11 Expediente: 1310423/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0891383/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MARCOS MARCIANO WAGNER EPP CNPJ: 15.542.217/0001-09 Número do Processo: 25351.788793/2023-20 Expediente: 1311341/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0891582/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA . CNPJ: 11.463.608/0001-79 Número do Processo: 25351.677785/2023-59 Expediente: 1320750/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0892538/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 47.334.701/0001-20 Número do Processo: 25351.620726/2023-17 Expediente: 1317104/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0892776/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GUIMARAES PRODUTOS QUIMICOS E DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 79.943.940/0001-74 Número do Processo: 25351.252444/2023-74 Expediente: 1321197/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0893091/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EXALTARE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 62.225.651/0001-37 Número do Processo: 25351.795946/2023-95 Expediente: 1324337/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0893340/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIRIO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA. CNPJ: 78.262.755/0001-51 Número do Processo: 25351.237985/2023-72 Expediente: 1336928/23-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894069/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: A.L.B. LUZ EPP CNPJ: 00.023.851/0001-50 Número do Processo: 25351.695115/2023-14 Expediente: 1343815/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894445/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 20.227.117/0001-10 Número do Processo: 25351.721855/2023-13 Expediente: 1355257/23-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0894907/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIAS RAYMOUND´S LTDA. CNPJ: 03.886.705/0001-46 Número do Processo: 25351.810703/2023-94 Expediente: 1355485/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0899561/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.810165/2023-38 Expediente: 1354598/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0900717/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 33.759.082/0001-01 Número do Processo: 25351.810172/2023-30 Expediente: 1354623/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0900961/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA. - EPP CNPJ: 09.213.892/0001-83 Número do Processo: 25351.819063/2023-88 Expediente: 1371476/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0901060/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DANIEL CALDEIRA LTDA. CNPJ: 43.287.807/0001-60 Número do Processo: 25351.840978/2023-52 Expediente: 1412806/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0907432/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. CNPJ: 01.140.700/0001-44 Número do Processo: 25351.852037/2023-61 Expediente: 1431641/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0907707/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 14.336.329/0001-32 Número do Processo: 25351.699879/2019-01 Expediente: 0026673/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0907773/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 66.877.184/0001-80 Número do Processo: 25351.352921/2023-09 Expediente: 0008028/24-9 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 18.272.616/0001-87 Número do Processo: 25351.099993/2023-12 Expediente: 0031712/24-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 54/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 18.272.616/0001-87 Número do Processo: 25351.113855/2023-45 Expediente: 0031769/24-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALEMED NUTRACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA CNPJ: 31.777.515/0001-26 Número do Processo: 25351.733738/2023-01 Expediente: 0038817/24-1 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KEMIN DO BRASIL LTDA. CNPJ: 03.484.601/0005-39 Número do Processo: 25351.704390/2023-36 Expediente: 0074258/24-9 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PURA CONSULTORIA EM SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA . CNPJ: 31.654.380/0001-01 Número do Processo: 25351.780535/2023-03 Expediente: 0081887/24-8 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA. CNPJ: 37.189.427/0001-90 Número do Processo: 25351.446772/2022-59 Expediente: 0124710/24-7 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA.