DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME CNPJ: 40.177.263/0001-95 Número do Processo: 25351.752361/2023-81 Expediente: 1237427/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782408/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMATIVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME CNPJ: 40.177.263/0001-95 Número do Processo: 25351.752363/2023-70 Expediente: 1237428/23-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782537/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757089/2023-25 Expediente: 1245982/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782615/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757090/2023-50 Expediente: 1245983/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782794/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757091/2023-02 Expediente: 1245984/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782834/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757092/2023-49 Expediente: 1245952/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783049/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757093/2023-93 Expediente: 1245953/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783059/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757094/2023-38 Expediente: 1245955/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783208/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757097/2023-71 Expediente: 1245998/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783241/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757098/2023-16 Expediente: 1246001/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0783245/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757099/2023-61 Expediente: 1246002/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0887881/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 00.029.372/0001-40 Número do Processo: 25351.585011/2017-54 Expediente: 1256556/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0789825/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29 Número do Processo: 25351.607384/2022-51 Expediente: 1260131/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0790011/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP CNPJ: 05.247.679/0001-31 Número do Processo: 25351.624521/2023-01 Expediente: 1255482/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795306/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.656515/2023-12 Expediente: 1269932/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795460/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.659360/2023-68 Expediente: 1270153/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795649/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.659447/2023-35 Expediente: 1269973/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795705/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ENDEAVOR AESTHETICS TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA. CNPJ: 47.925.678/0001-49 Número do Processo: 25351.678723/2023-64 Expediente: 1270174/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795840/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 11.916.966/0001-90 Número do Processo: 25351.649316/2023-40 Expediente: 1271333/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0795912/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PIERRY WERMON INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 17.908.762/0001-93 Número do Processo: 25351.770960/2023-86 Expediente: 1273438/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796079/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.769841/2023-81 Expediente: 1271613/23-9 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796518/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPREMAMARCAS DERMO-NUTRITION LTDA. - ME CNPJ: 20.122.759/0001-54 Número do Processo: 25351.769849/2023-47 Expediente: 1271661/23-3 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796612/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VPF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELE ME CNPJ: 26.411.219/0001-77 Número do Processo: 25351.612803/2018-90 Expediente: 1282957/23-6 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0796741/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TIVA IMPORT LTDA. CNPJ: 50.248.197/0001-50 Número do Processo: 25351.678302/2023-33 Expediente: 1293291/23-4 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0812852/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. CNPJ: 04.718.143/0001-94 Número do Processo: 25351.475624/2012-09 Expediente: 1294046/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0813221/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IBETEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 04.397.247/0001-44 Número do Processo: 25351.780083/2023-51 Expediente: 1291248/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0825596/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.781641/2023-04 Expediente: 1293962/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0825630/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERA PRODUTOS SUSTENTAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 47.683.887/0001-23 Número do Processo: 25351.263732/2023-54 Expediente: 1293284/23-8