DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. - EPP CNPJ: 08.646.787/0001-75 Número do Processo: 25351.584875/2015-06 Expediente: 1147408/23-8 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 68/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME CNPJ: 28.752.051/0001-99 Número do Processo: 25351.264318/2023-62 Expediente: 1146652/23-2 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 69/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOLAM ANALISES MICROBIOLOGICAS LTDA. CNPJ: 05.295.995/0001-89 Número do Processo: 25351.414346/2023-37 Expediente: 1011988/23-2 Área de origem: GELAS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0714061/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.715285/2023-22 Expediente: 1173094/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0745836/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.715304/2023-11 Expediente: 1173159/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0745965/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP CNPJ: 09.640.113/0001-26 Número do Processo: 25351.715306/2023-18 Expediente: 1173145/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0747129/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DHR PRODUTOS MEDICOS LIMITADA CNPJ: 11.294.969/0001-39 Número do Processo: 25351.657234/2017-21 Expediente: 1175436/23-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0747202/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IRENE DOS SANTOS GRAMPEX CNPJ: 37.860.618/0001-31 Número do Processo: 25351.020518/2022-24 Expediente: 1191187/23-3 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0747741/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI CNPJ: 39.856.105/0001-82 Número do Processo: 25351.090130/2022-91 Expediente: 1191153/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752475/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI CNPJ: 39.856.105/0001-82 Número do Processo: 25351.230606/2023-13 Expediente: 1190999/23-4 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752575/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: GILBERTO DA SILVA - IRATI CNPJ: 39.856.105/0001-82 Número do Processo: 25351.234556/2022-62 Expediente: 1191160/23-8 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752702/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA .-ME CNPJ: 20.438.465/0001-36 Número do Processo: 25351.602008/2022-70 Expediente: 1199982/23-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0752719/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DELAVAL LTDA. CNPJ: 00.772.139/0009-00 Número do Processo: 25351.501334/2023-41 Expediente: 1199338/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753366/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757100/2023-57 Expediente: 1245985/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0784953/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757101/2023-00 Expediente: 1245986/23-6 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0786206/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 35.676.371/0001-72 Número do Processo: 25351.757103/2023-91 Expediente: 1246004/23-2 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0786258/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ATIVA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 38.134.757/0001-40 Número do Processo: 25351.732160/2023-67 Expediente: 1202706/23-1 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753791/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: LUME INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 18.528.603/0001-26 Número do Processo: 25351.190187/2023-70 Expediente: 1200898/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0753876/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP CNPJ: 01.405.834/0001-40 Número do Processo: 25351.605417/2023-17 Expediente: 1215971/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774600/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MTB TECNOLOGIA LTDA. - EPP CNPJ: 01.405.834/0001-40 Número do Processo: 25351.605419/2023-06 Expediente: 1215981/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0774938/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 14.361.780/0002-90 Número do Processo: 25351.637939/2023-70 Expediente: 1217317/23-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0775965/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME CNPJ: 05.971.158/0001-22 Número do Processo: 25351.255471/2023-07 Expediente: 1213350/23-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0778364/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME CNPJ: 05.971.158/0001-22 Número do Processo: 25351.255534/2023-17 Expediente: 1213355/23-1 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0780023/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ERA PRODUTOS SUSTENTAVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 47.683.887/0001-23 Número do Processo: 25351.263732/2023-54 Expediente: 1216706/23-9 Área de origem: COSAN/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0780307/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. ME CNPJ: 07.242.402/0001-41 Número do Processo: 25351.744773/2023-47 Expediente: 1223597/23-7 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0781613/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME CNPJ: 27.057.301/0001-08 Número do Processo: 25351.746085/2023-11 Expediente: 1227075/23-5 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0781981/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME CNPJ: 13.647.062/0001-31 Número do Processo: 25351.751891/2023-10 Expediente: 1236648/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0782229/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.