DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 09.051.083/0001-12 Número do Processo: 25023.025556/2009-69 Expediente: 5091273/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0953711/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.127907/2016-29 Expediente: 0989911/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0968636/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMATTANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA . CNPJ: 05.215.792/0046-37 Número do Processo: 25351.576710/2022-71 Expediente: 5096666/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0961971/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ANA PAULA DE AZEVEDO BALBI FARMACIA CNPJ: 08.798.328/0003-79 Número do Processo: 25351.560052/2022-03 Expediente: 5097470/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827644/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOSE EDUARDO DA SILVA DIAS LTDA. CNPJ: 13.496.038/0001-49 Número do Processo: 25351.492800/2022-18 Expediente: 5097433/22-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962614/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA BEM ESTAR DO POVO LTDA. CNPJ: 42.161.558/0001-07 Número do Processo: 25351.538281/2022-33 Expediente: 5096641/22-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827746/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMACIA E DROGARIA VITAL LTDA. CNPJ: 46.444.480/0001-80 Número do Processo: 25351.576691/2022-82 Expediente: 5100372/22-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827854/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CAVC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 47.551.088/0001-01 Número do Processo: 25351.463924/2022-88 Expediente: 5100705/22-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0968725/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMÁCIA MULTI MAIS LTDA. CNPJ: 18.867.785/0001-60 Número do Processo: 25351.714465/2019-19 Expediente: 0000066/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0827896/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: C. DE A. LINHARES LTDA. CNPJ: 00.553.870/0001-98 Número do Processo: 25351.386710/2022-81 Expediente: 0829485/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0836606/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS QUEIROZ E SILVA LTDA. - ME CNPJ: 26.914.470/0001-54 Número do Processo: 25351.253395/2017-49 Expediente: 0834451/23-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0837004/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: 4Y COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. CNPJ: 26.602.754/0001-05 Número do Processo: 25351.387738/2023-16 Expediente: 0839743/23-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0968964/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VOTORANTIM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. CNPJ: 45.944.368/0001-46 Número do Processo: 25351.422892/2023-41 Expediente: 0842344/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0962826/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA GABRIELLI E BERNARDI LTDA. ME CNPJ: 13.851.070/0001-03 Número do Processo: 25351.394647/2023-37 Expediente: 0850200/23-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0963513/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 13.469.249/0001-92 Número do Processo: 25351.387465/2023-18 Expediente: 0869509/23-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0970516/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: P. COSTA JACO LTDA. CNPJ: 31.870.230/0001-35 Número do Processo: 25351.481493/2019-36 Expediente: 0913726/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0961940/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ROGERIO SANCHES TOSTA - ME CNPJ: 04.038.370/0001-79 Número do Processo: 25351.548447/2015-09 Expediente: 0969784/23-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0850066/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA. CNPJ: 13.593.222/0001-07 Número do Processo: 25351.024106/2015-81 Expediente: 0989897/23-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0850680/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIO 2 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. CNPJ: 01.559.403/0001-38 Número do Processo: 25759.547086/2015-88 Expediente: 0768903/21-1 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2538/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PFIZER BRASIL LTDA. CNPJ: 61.072.393/0001-33 Número do Processo: 25351.032856/2016-60 Expediente: 3499407/19-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2540/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A CNPJ: 02.456.955/0001-83 Número do Processo: 25351.338633/2016-71 Expediente: 0760433/20-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2531/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SESDERMA LABORATÓRIO DE DERMOCOSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 19.142.510/0001-21 Número do Processo: 25351.639593/2023-44 Expediente: 1034402/23-4 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUSTENTEC - PRODUTORES ASSOCIADOS PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS CNPJ: 06.044.305/0001-81 Número do Processo: 25351.458273/2022-12 Expediente: 1047287/23-4 Área de origem: GGALI Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. CNPJ: 10.818.693/0001-88 Número do Processo: 25351.120153/2023-18 Expediente: 1057468/23-1 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA. CNPJ: 82.914.334/0001-35 Número do Processo: 25351.449708/2023-19 Expediente: 1064475/23-0 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 23.875.154/0001-22 Número do Processo: 25351.636124/2022-92 Expediente: 1078279/23-3 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA. CNPJ: 23.875.154/0001-22 Número do Processo: 25351.646972/2022-18 Expediente: 1078286/23-0 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.