DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739039/2023-66 Expediente: 1419745/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 847/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739039/2023-66 Expediente: 1419705/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 848/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738980/2023-62 Expediente: 1420033/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 849/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738979/2023-38 Expediente: 1419315/23-4 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 850/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738839/2023-60 Expediente: 1420034/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 851/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738838/2023-15 Expediente: 1418918/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 852/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MUNDO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 09.492.311/0001-90 Número do Processo: 25351.129102/2023-51 Expediente: 0304898/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 518/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.615.814/0045-14 Número do Processo: 25351.416978/2023-35 Expediente: 0858620/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 519/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VILLAS BOAS RADIOFÁRMACOS BRASIL S.A. CNPJ: 08.944.601/0001-64 Número do Processo: 25351.600811/2017-11 Expediente: 1022099/23-2 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 520/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME CNPJ: 27.349.434/0001-58 Número do Processo: 25351.504021/2023-45 Expediente: 1047407/23-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 521/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VIDA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. CNPJ: 60.889.243/0001-54 Número do Processo: 25351.565778/2023-13 Expediente: 1201009/23-5 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 523/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP CNPJ: 09.089.882/0001-88 Número do Processo: 25351.193297/2023-93 Expediente: 1154432/23-8 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 524/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S.A. CNPJ: 73.297.509/0001-11 Número do Processo: 25351.670138/2017-78 Expediente: 1228345/23-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 526/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NORTE SALINEIRA S.A. INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL CNPJ: 08.249.021/0011-29 Número do Processo: 25351.227720/2023-66 Expediente: 1250036/23-4 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 527/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS H O S P I T A L A R ES CNPJ: 30.963.700/0001-42 Número do Processo: 25351.044657/2022-43 Expediente: 1382149/23-9 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 529/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARA CNPJ: 04.933.552/0009-60 Número do Processo: 25760.000088/2005-10 Expediente: 462145/11-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 934/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO PARA CNPJ: 04.933.552/0009-60 Número do Processo: 25760.000088/2005-10 Expediente: 462138/11-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 934/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA . CNPJ: 07.139.218/0001-70 Número do Processo: 25759.712889/2013-01 Expediente: 0178049/17-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 936/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. CNPJ: 80.276.314/0001-50 Número do Processo: 25743.764549/2010-62 Expediente: 1547585/17-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 937/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA. CNPJ: 08.247.312/0001-06 Número do Processo: 25763.127342/2013-16 Expediente: 0295524/17-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA. CNPJ: 08.247.312/0001-06 Número do Processo: 25763.127342/2013-16 Expediente: 0153396/20-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TECER TERMINAIS PORTUÁRIOS DO CEARÁ LTDA. CNPJ: 08.247.312/0001-06 Número do Processo: 25763.127342/2013-16 Expediente: 0153404/20-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 942/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A. CNPJ: 17.159.229/0001-76 Número do Processo: 25351.445205/2011-96 Expediente: 1399684/16-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 940/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA. CNPJ: 82.277.955/0001-55 Número do Processo: 25743.555201/2012-17 Expediente: 2291970/16-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 941/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GFG COSMETICOS LTDA. CNPJ: 55.572.044/0001-88 Número do Processo: 25351.348555/2011-28 Expediente: 1357671/16-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 938/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA. CNPJ: 29.346.301/0001-53 Número do Processo: 25351.026651/2010-61 Expediente: 0376713/15-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 943/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA - APPA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Número do Processo: 25743.453467/2014-51 Expediente: 1683239/16-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, declarar a incidência da prescrição intercorrente, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 933/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.