DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 22.061.190/0001-90 Número do Processo: 25351.168491/2024-11 Expediente: 0489195/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 889/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: INDÚSTRIAS BECKER LTDA. CNPJ: 02.216.104/0001-63 Número do Processo: 25351.436221/2005-86 Expediente: 0508541/24-7 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 890/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LOBO E GOMES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA . CNPJ: 52.902.626/0001-97 Número do Processo: 25351.168482/2024-21 Expediente: 0509864/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 891/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FSL TRANSPORTES LTDA. CNPJ: 28.414.567/0002-04 Número do Processo: 25351.072436/2024-27 Expediente: 0570881/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 893/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. CNPJ: 88.212.113/0492-90 Número do Processo: 25351.508798/2016-50 Expediente: 0534085/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 892/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 12.117.414/0010-75 Número do Processo: 25351.142326/2024-30 Expediente: 0582132/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 894/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F R SILVA MEDICAMENTOS CNPJ: 52.116.179/0001-40 Número do Processo: 25351.224859/2024-39 Expediente: 0638590/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 895/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SHYNAINN SANTOS BARCELLOS FERRAZ CNPJ: 30.737.251/0001-14 Número do Processo: 25351.228469/2024-38 Expediente: 0645097/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 896/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.015639/2024-16 Expediente: 0370427/24-6 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 828/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA. CNPJ: 01.135.153/0003-70 Número do Processo: 25351.015639/2024-16 Expediente: 0553715/24-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 829/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738790/2023-45 Expediente: 1421533/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 830/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738789/2023-11 Expediente: 1421463/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 831/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738785/2023-32 Expediente: 1425145/23-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 832/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738742/2023-57 Expediente: 1422872/23-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 833/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738684/2023-61 Expediente: 1423221/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 834/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.738678/2023-12 Expediente: 1422917/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 835/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739838/2023-32 Expediente: 1419816/23-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 836/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739836/2023-43 Expediente: 1420230/23-9 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 837/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739836/2023-43 Expediente: 1420159/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 838/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739821/2023-85 Expediente: 1420160/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 839/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739375/2023-17 Expediente: 1419313/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 840/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739356/2023-82 Expediente: 1419843/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 841/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739087/2023-54 Expediente: 1420327/23-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 842/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739081/2023-87 Expediente: 1419080/23-7 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 843/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739080/2023-32 Expediente: 1419498/23-1 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 844/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. CNPJ: 54.516.661/0049-48 Número do Processo: 25351.739055/2023-59 Expediente: 1419532/23-5 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 845/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.