DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .SP .AG U A Í .FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E .16649979000124047 .31600005 .170.016,00 .170.016,00 .10305512320YJ0035 . .T OT A L .1 PROPOSTA . .170.016,00 . R E T I F I C AÇ ÃO No Anexo da Portaria nº 4.626/GM/MS, de 3 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2024, Seção 1, página 112 , onde se lê: . .TOTAL GERAL .6 .R$ 81.000,00 .R$243.000,00 leia-se: . .TOTAL GERAL .13 .R$ 175.500,00 .R$ 526.500,00 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS ARESTO N° 1.648, DE 17 DE JULHO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 18 realizada no dia 17 de julho de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo. MARCELO MARIO MATOS MOREIRA ANEXO Recorrente: MAIS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 17.854.549/0001-46 Número do Processo: 25351.083623/2024-36 Expediente: 0420805/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 766/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MGM FARMA LTDA. CNPJ: 02.476.399/0001-07 Número do Processo: 25351.253402/2017-11 Expediente: 0431333/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 870/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA ALIMENTACAO DE FRANCISCO BELTRAO CNPJ: 52.368.606/0001-88 Número do Processo: 25351.131202/2024-29 Expediente: 0433353/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 871/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 12.117.414/0010-75 Número do Processo: 25351.076525/2024-42 Expediente: 0436286/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 872/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SUPERMERCADO P&F EIRELI CNPJ: 03.619.330/0001-58 Número do Processo: 25351.069398/2024-25 Expediente: 0436547/24-4 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 873/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MADRI EXPRESS LOGISTICA LTDA. CNPJ: 05.882.643/0001-20 Número do Processo: 25351.111255/2024-23 Expediente: 0439951/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 874/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUCIANA C M DE SA - DROGARIA CNPJ: 42.949.110/0001-44 Número do Processo: 25351.016515/2024-58 Expediente: 0440192/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 875/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DISCOM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 26.525.845/0001-94 Número do Processo: 25351.125604/2024-94 Expediente: 0450279/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 877/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA. CNPJ: 23.956.104/0001-70 Número do Processo: 25351.107209/2024-20 Expediente: 0452741/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 878/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALDI FARMA LTDA. CNPJ: 11.447.652/0001-95 Número do Processo: 25351.065657/2022-87 Expediente: 0455170/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 879/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS CNPJ: 84.683.481/0299-06 Número do Processo: 25351.009289/2013-04 Expediente: 0455916/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 880/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LUNAV ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. CNPJ: 00.202.369/0001-87 Número do Processo: 25351.083578/2024-10 Expediente: 0461902/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 881/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NIKKEY RIO PRETO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. CNPJ: 15.066.184/0006-74 Número do Processo: 25351.083522/2024-65 Expediente: 0464170/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 882/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA LE PET SANTE LTDA. CNPJ: 52.796.201/0001-40 Número do Processo: 25351.152346/2024-19 Expediente: 0465903/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 883/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F CLEILSON DE OLIVEIRA CNPJ: 53.824.232/0001-20 Número do Processo: 25351.087432/2024-43 Expediente: 0467072/24-8 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 884/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAFIX LTDA. CNPJ: 34.978.265/0001-80 Número do Processo: 25351.087697/2024-41 Expediente: 0470725/24-9 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 885/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRM COMERCIAL LTDA. CNPJ: 22.774.865/0001-48 Número do Processo: 25351.143915/2024-35 Expediente: 0474600/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 886/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PRIME SAUDE LTDA. CNPJ: 39.571.172/0001-50 Número do Processo: 25351.156924/2024-96 Expediente: 0475599/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 887/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.