DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: MBS HEALTH COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS LTDA. CNPJ: 35.427.075/0001-38 Número do Processo: 25351.074240/2024-77 Expediente: 0262060/24-8 Área de origem: CCOSM/GHCOS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0882716/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 66.877.184/0001-80 Número do Processo: 25351.445905/2023-51 Expediente: 0204221/24-2 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. CNPJ: 66.877.184/0001-80 Número do Processo: 25351.450582/2023-17 Expediente: 0204162/24-6 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2024 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 00.406.859/0001-03 Número do Processo: 25351.866081/2023-59 Expediente: 1456117/23-8 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0880697/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: S B PROTECAO HOSPITALAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 39.697.151/0001-86 Número do Processo: 25351.895531/2024-00 Expediente: 0015805/24-7 Área de origem: GGTPS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0881119/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NAZCA COSMETICOS IND. E COM. LTDA. CNPJ: 56.851.355/0001-49 Número do Processo: 25351.920575/2022-13 Expediente: SEI 2636917 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DE SIRIUS COSMETICOS EIRELI - EPP CNPJ: 02.859.331/0001-07 Número do Processo: 25351.920555/2022-34 Expediente: SEI 2635049 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 9/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: VERDI COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 64.786.031/0001-00 Número do Processo: 25351.924224/2022-73 Expediente: SEI 2641881 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 10/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: GREENWOOD IND. E COM. LTDA. CNPJ: 61.733.242/0001-89 Número do Processo: 25351.924208/2022-81 Expediente: SEI 2667587 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 11/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IND. E COM. DE PROD. DE BELEZA YAMÁ LTDA. CNPJ: 61.647.921/0003-05 Número do Processo: 25351.924207/2022-36 Expediente: SEI 2645747 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 12/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: IND. E COM. DE PROD. DE BELEZA YAMA LTDA. CNPJ: 61.647.921/0001-35 Número do Processo: 25351.924206/2022-91 Expediente: SEI 2645820 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ELZA IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 22.043.780/0001-90 Número do Processo: 25351.923876/2022-91 Expediente: SEI 2657871 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIOSENSE IND. E COM. DE PROD. DE COSMETICA LTDA. CNPJ: 30.066.989/0001-05 Número do Processo: 25351.923880/2022-59 Expediente: SEI 2634775 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: ALLUMÊ COSMÉTICOS IND. E COM. LTDA. CNPJ: 52.244.811/0001-31 Número do Processo: 25351.923906/2022-69 Expediente: SEI 2638011 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 16/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KENZO DO BRASIL IND. E COM. LTDA. CNPJ: 52.496.916/0001-88 Número do Processo: 25351.923907/2022-11 Expediente: SEI 2640518 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AMÓS IND. DE COSMÉTICOS E PROD. DE HIGIENE PESSOAL LIMITADA - ME CNPJ: 08.682.143/0001-32 Número do Processo: 25351.921119/2022-82 Expediente: SEI 2633330 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 18/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: RISHON PERFUMES E COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 11.858.354/0001-98 Número do Processo: 25351.921128/2022-73 Expediente: SEI 2648073 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BELLIZ IND. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO EIRELI CNPJ: 06.940.040/0001-08 Número do Processo: 25351.921047/2022-73 Expediente: SEI 2642247 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: KRENAK DO BRASIL IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 05.415.487/0001-97 Número do Processo: 25351.920893/2022-76 Expediente: SEI 2638205 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BOTHÂNICO HAIR COSMETIC NATURAL LTDA. CNPJ: 04.687.938/0001-82 Número do Processo: 25351.920616/2022-63 Expediente: SEI 2640169 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: BIDY TECNOLOGIA DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 000033900000153 Número do Processo: 25351.920660/2022-73 Expediente: SEI 2641239 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COSBRASIL IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. - ME CNPJ: 04.258.845/0001-32 Número do Processo: 25351.920600/2022-51 Expediente: SEI 2663232 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: NETWORK BEAUTY & FASHION COSMÉTICA LTDA. CNPJ: 03.424.849/0001-80 Número do Processo: 25351.920588/2022-84 Expediente: SEI 2658422 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SAYLUJ IND. E COM. LTDA. CNPJ: 03.488.597/0001-53 Número do Processo: 25351.920590/2022-53 Expediente: SEI 2637516 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: YAMAMURA IND E COM DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 03.676.614/0001-86 Número do Processo: 25351.920594/2022-31 Expediente: SEI 2653340 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CTEC IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. ME CNPJ: 03.830.222/0001-20 Número do Processo: 25351.920595/2022-86 Expediente: SEI 2643184 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MAXIBRASIL IND. DE COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 04.151.474/0001-95 Número do Processo: 25351.920599/2022-64 Expediente: SEI 2637753 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHISALIA PROD. DE BELEZA LTDA. CNPJ: 46.278.537/0001-19 Número do Processo: 25351.923899/2022-03 Expediente: SEI 2638609