DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 56.991.441/0005-80 Número do Processo: 25351.923923/2022-04 Expediente: SEI 2643464 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 56.991.441/0003-19 Número do Processo: 25351.923921/2022-15 Expediente: SEI 2638545 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 34/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 56.991.441/0001-57 Número do Processo: 25351.923920/2022-62 Expediente: SEI 2638440 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AVON IND.L LTDA. CNPJ: 00.680.516/0001-24 Número do Processo: 25351.920673/2022-42 Expediente: SEI 2727676 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LARRU`S IND. E COM. DE COSMETICOS LTDA. CNPJ: 43.606.714/0001-50 Número do Processo: 25351.923897/2022-14 Expediente: SEI 2640710 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 38/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0001-83 Número do Processo: 25351.920604/2022-39 Expediente: SEI 2735773 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 39/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0015-89 Número do Processo: 25351.920607/2022-72 Expediente: SEI 2729288 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 40/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0023-99 Número do Processo: 25351.920609/2022-61 Expediente: SEI 2738765 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 41/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: TOP INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 04.387.155/0026-31 Número do Processo: 25351.920610/2022-96 Expediente: SEI 2763411 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 42/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L´OCCITANE DO BRASIL S.A. CNPJ: 03.276.090/0001-36 Número do Processo: 25351.920585/2022-41 Expediente: SEI 2761506 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 43/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DEGRADEE IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA. EPP CNPJ: 03.915.114/0001-50 Número do Processo: 25351.920597/2022-75 Expediente: SEI 2741618 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 44/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M.M.R. COSMÉTICOS LTDA. CNPJ: 04.376.249/0001-57 Número do Processo: 25351.920603/2022-94 Expediente: SEI 2735639 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 45/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CCD COSMETICA CIENTIFICA DERMATOL COM E IND. LTDA. CNPJ: 40.367.856/0001-14 Número do Processo: 25351.923896/2022-61 Expediente: SEI 2726414 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA. CNPJ: 00.104.603/0001-33 Número do Processo: 25351.920663/2022-15 Expediente: SEI 2741624 Área de origem: GGGAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2024 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA SAO CARLOS UNIDAS LTDA. EPP CNPJ: 04.784.418/0006-00 Número do Processo: 25351.707942/2013-96 Expediente: 0204467/24-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0856933/24-9 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: AGAPI FARMACIA LTDA. CNPJ: 46.709.099/0001-04 Número do Processo: 25351.366279/2022-56 Expediente: 0310989/24-8 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 0862482/24-5 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 07.218.529/0002-06 Número do Processo: 25351.307221/2023-51 Expediente: 0345991/24-9 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0863801/24-1 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: T A DE LIMA FARMACIA CNPJ: 38.155.278/0001-00 Número do Processo: 25351.486784/2022-16 Expediente: 0242621/24-4 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 0887799/24-6 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: DROGA NOVA BALSAMO LTDA. - ME CNPJ: 08.166.438/0001-56 Número do Processo: 25351.531440/2014-69 Expediente: 0870568/24-8 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso, conforme teor do Despacho nº 0908298/24-1 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO GOV. ERALDO GUEIROS CNPJ: 11.448.933/0001-62 Número do Processo: 25757.656284/2017-28 Expediente: 3374182/21-4 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo para reconhecer a tempestividade do recurso de expediente nº 3474517/19-3, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme teor do Despacho nº 213/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. CNPJ: 06.626.253/0321-93 Número do Processo: 25351.788125/2010-67 Expediente: 4259780/22-1 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR- SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 290/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: APSEN FARMACEUTICA S.A. CNPJ: 62.462.015/0001-29 Número do Processo: 25759.064653/2011-14 Expediente: 4479529/21-7 Área de origem: GGREC Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 214/2024 - GGREC/GADIP/ANVISA . 4ª DIRETORIA GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS RESOLUÇÃO-RE Nº 2.621, DE 17 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. TACIANE PIMENTEL DA SILVA ANEXO DROGARIA SAUDE BEM ESTAR LTDA. / 55.148.422/0001-09 25351.359190/2024-03 / 5108341 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847462242

MENESES & REZENDE MEDICAMENTOS LTDA / 54.837.161/0001-63 25351.359151/2024-06 / 5108263 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0847074242

DROGARIA DONA FARMA DE SEPETIBA LTDA / 55.108.747/0001-50 25351.359112/2024-09 / 5108186 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0846491249

MASLAM DO BRASIL LTDA / 52.946.285/0001-51 25351.296725/2024-10 / 8295361