DOMCE 19/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3506
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração; CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas. RESOLVE Art. 1º EXONERAR o Sr. MARCELO DUARTE DE ARAÚJO FILHO, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF Nº 033.484.323- 59 do cargo de CHEFE DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando a Portaria n° 01/03/2024-03
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Potengi, 18 de julho de 2024.
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:8EB34246
SECRETARIA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 01/18/2024
PORTARIA Nº 01/18/2024
Dispõe sobre a nomeação ao cargo comissionado de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, Sr. HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 71, VI, da Lei Orgânica do Município de Potengi-CE;
CONSIDERANDO a nomeação do servidor abaixo indicado para o cargo especifico;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeado para o Cargo Comissionado de RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DE COMBUSTÍVEL, o senhor GUILHERME ALVES DA SILVA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física CPF: 025.690.213-50, lotado na Secretaria Municipal de Transporte. Art. 2º. Determinar o envio desta Portaria ao Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 08/03/2021-03.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 18 de julho de 2024.
HUMBERTO DAMASCENO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:944B4561
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 028/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.
DECRETO Nº 028/2024, DE 16 DE JULHO DE 2024.
PRORROGA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE
VIDA/
RECADASTRAMENTO
DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO IPMQ -
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ
DISCIPLINADA
NO
DECRETO
MUNICIPAL
Nº
17/2024,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DA CIDADE DE QUIXADÁ-CE, senhor RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Quixadá e,
CONSIDERANDO a instituição da realização de prova de vida e recadastramento dos aposentados e pensionistas do IPMQ conforme disposições do Decreto Municipal nº 017, de 21 de maio de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a realização da prova de vida/recadastramento dos segurados inativos e pensionistas do IPMQ, a fim de assegurar uma gestão eficiente dos benefícios previdenciários, evitando pagamentos indevidos e perda de recursos públicos;
DECRETA:
Art 1°. Fica prorrogado, no âmbito do Município de Quixadá, a realização da prova de vida/recadastramento dos atuais segurados inativos e pensionistas incluídos na Folha de Pagamento do IPMQ até o dia 18 de agosto de 2024.
Art 2º. Fica revogado o Art. 5º do Decreto nº 017/2024.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Quixadá - Ceará, aos 16 de julho de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:E25730C1
GABINETE DO PREFEITO ATO Nº 05.07.030/2024
ATO Nº 05.07.030/2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de Quixadá
R E S O L V E:
Exonerar o (a) Senhor (a) LIDIA DE FATIMA BARBOSA BACELAR LIMA, do cargo em comissão de GERENTE DE ANÁLISE, CONTROLE E AVALIAÇÃO, simbologia DNS-2, vinculado à SECRETARIA DE SAÚDE, a partir desta data.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 05 de Julho de 2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:B8B39583