DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900073 73 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 data da publicação da contratação no D.O.U.; 6.8. O candidato deverá observar a disposição da Constituição Federal, no Artigo 37, Inciso XVI, Alíneas "a" e "b", sobre acumulação de cargos; 6.9. O candidato aprovado, no momento da contratação, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público ou privado, submetendo-se às regras da Advocacia Geral da União (AGU) e UFPI quanto aos limites da carga horária de trabalho; 6.10. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento; 6.11. É assegurado ao candidato o direito à interposição de recurso em todas as etapas da Seleção, conforme disposto constante do Anexo V deste Edital; 6.12. Os recursos deverão ser entregues na Recepção do CTBJ ou encaminhados por e-mail ([email protected]) para a Banca Examinadora, respeitando os prazos estabelecidos no cronograma de atividades do Anexo II deste Edital. No campo Assunto o(a) candidato(a) deverá indicar a qual etapa a interposição está sendo efetuada, conforme o exemplo: Ex.: RECURSO HOMOLOG AÇ ÃO DAS INSCRIÇÕES - EDITAL Nº 16/2024 - CTBJ/UFPI; 6.13. Para a avaliação do desempenho do candidato na Prova Didática a Banca Examinadora levará em conta os critérios discriminados do Anexo VI; 6.14. A avaliação do Curriculum cadastrado na Plataforma Lattes abrangerá os aspectos constantes do Anexo VII; 6.15. O Curriculum Lattes será devolvido ao candidato, ou ao procurador, mediante solicitação à Comissão Examinadora do processo seletivo, no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação do resultado final do certame no D.O.U.. Findo este prazo, serão incinerados; 6.16. Havendo desistência de candidatos convocados para contratação, facultar-se-á à Administração substituí-lo, convocando outros candidatos seguindo a ordem de classificação publicada no ato homologatório; 6.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. MAURICIO RIBEIRO DA SILVA Diretor - CTBJ FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2024 Instrumento: Contrato de Cessão de Direitos Autorais Nº 4/2024. Processo Administrativo: 23116.008140/2024-18. Licitação: Inexigibilidade Nº 13/2024 (Art. 74 "caput" da Lei 14.133/2021, Lei 9.610/98 e demais normas aplicáveis à espécie). Cessionária: Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Cedentes: Juliana Cotting Teixeira e Jorge Ricardo Saravi. Objeto: Cessão de Direitos Autorais dos Cedentes à Cessionária para edição, publicação e exploração exclusiva de obras literárias, em forma de e-book. Vigência: indeterminado. Data da assinatura: 18/7/2024. Diego DÁvila da Rosa - Pró-Reitor de Planejamento e Administração R E T I F I C AÇ ÃO No Edital n° 24, de 15 de julho de 2024, Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado, publicado no Diário Oficial da União em 16/07/2024, Seção 03, página 93, Onde se lê: "EDITAL Nº 24, DE 15 DE JULHO DE 2024", Leia-se: " EDITAL Nº 25, DE 15 DE JULHO DE 2024" AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 154042 Nº Processo: 23116008244202414. Objeto: Concessão Administrativa de Uso Oneroso de Espaço Físico Destinado a Instalação de Lancherias.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Av. Itália, Km 08 - Carreiros, - Rio Grande/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/154042-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FIGURELLI PEREZ Diretor de Administração de Material (SIASGnet - 17/07/2024) 154042-15259-2024NE111111 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 66/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.010783/2024-53. Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: 208359859 - UNIVERSITEIT HASSELT. Objeto: Encarregar-se da orientação conjunta, nas pessoas de docente credenciada no Programa de Pós-Graduação em Fisioterapia da UFSCar e de docente no âmbito do Programa de Doutorado em Ciências da Reabilitação e Fisioterapia da Universidade de Hasselt (Bélgica), do projeto de pesquisa de doutoranda matriculada originariamente no referido programa de pós-graduação da universidade brasileira, da organização do correspondente exame de doutorado e da concessão do título de doutora à mesma estudante. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/06/2024 a 31/10/2024. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 73/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.040547/2023-81. Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: Q1368009E - UNIVERSIDAD DE CASTILLA-LA MANCHA. Objeto: Levar a cabo o desenvolvimento da tese de doutorado de aluna matriculada originariamente no Programa de Pós-Graduação em Química da UFSCar, provisoriamente intitulada "Estudo de fotoeletrodos de óxido metálico para tratamentos de águas residuais", sob regime de cotutela, nomeadamente sob a orientação e responsabilidade de pesquisador do Programa de Doutorado em Engenharia Química e Ambiental da Universidade de Castela-Mancha (Espanha) e de docente credenciada no referido programa de pós-graduação da universidade brasileira. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/06/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 68/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.005724/2024-63. Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: 712765905 - UNIVERSIDAD PROVINCIAL DE CORDOBA. Objeto: Estabelecer um marco amplo de cooperação e colaboração institucional entre as partes, reunir esforços e estabelecer mecanismos de atuação conjunta nos âmbitos de suas competências, para o desenvolvimento de programas e projetos de interesse comum por sua relevância educacional, social e produtiva, que redundem em benefício de estudantes, docentes e organizações da comunidade, bem como codirigir atividades acadêmicas que favoreçam a capacitação e atualização específica com relação à área de Educação Física, impulsionando a participação de estudantes, docentes, egressos da Universidade Provincial de Córdoba (Argentina) e do público em geral interessado no tema. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2029. Data de Assinatura: 24/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 72/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.013911/2024-11. Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: 231365971 - TEMPLE UNIVERSITY - OF THE COMMONWEALTH SYSTEM OF HIGHER EDUCATION. Objeto: Cooperação acadêmica, científica, cultural, profissional, em inovação, criação, ensino, extensão e gestão entre as partes em qualquer campo do conhecimento, escola, faculdade, instituto, departamento, centro ou programa de pesquisa, criação, inovação, ensino, extensão ou gestão que seja considerado de interesse mútuo e que possa contribuir para o alcance das metas por elas estabelecidas. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2029. Data de Assinatura: 25/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 77/2024 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.000565/2024-19. Não se Aplica Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Acordante: 546668785 - UNIVERSIDAD NACIONAL DEL SUR. Objeto: Estabelecer relações de cooperação entre as duas partes, especialmente para desenvolver o intercâmbio acadêmico e cultural através do suporte mútuo nas atividades de ensino, pesquisa e outras. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 18/06/2024 a 18/06/2029. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 154069 Nº Processo: 23122.043365/2023-42. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 22.613.208/0001-19 - DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de dedetização, desinsetização, controle de pragas, limpeza e desinfecção química de caixas-d'água para as dependências do Campus Centro Oeste Dona Lindu - CCO. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2025. Valor Total: R$ 17.710,74. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 154069 Número do Contrato: 51/2022. Nº Processo: 23122.014404/2022-13. Pregão. Nº 37/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual a partir de 01/08/2024 até 01/08/2025, sendo considerado neste período, após reajuste efetivado mediante IPCA- IBGE do período de 3,698830%, conforme cláusula sexta do contrato, os valores estimados, mensal de R$ 75.124,00 e total de R$ 901.488,03. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.488,03. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154050 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 23113.034414/2020-45. Dispensa. Nº 9012/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE. Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTE N S AO DE SE. Objeto: Alterar o plano de trabalho, referente ao projeto "formação e extensão rural para promoção do desenvolvimento agropecuário em Sergipe". Vigência do Termo Aditivo: 16/07/2024 a 31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 490.793,47. Data de Assinatura: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/07/2024). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00041/2024 publicado no D.O de 2024-07-18, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/07/2024 a 31/01/2025. . Leia-se: Vigência: 16/07/2024 a 31/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO F R A N C I S CO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 63/2023-UNIVASF Contratante: FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO. CNPJ: 05.440.725/0001-14 Contratado: ISAIAS DE LIMA FLORENTINO JÚNIOR, CPF: *.288.693-. Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo estabelecido no Contrato nº 63/2023. Vigência: 05/07/2024 até 30/08/2024. Data da Assinatura: 12/07/2024. EDITAL Nº 10, DE 17 DE JULHO DE 2024 RETIFICAÇÃO DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO O Reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2023, e considerando o Artigo 22 do Estatuto da Universidade Federal do Vale do São Francisco, considerando a decisão judicial prolatada no Processo nº 0800433-57.2024.4.05.8308 e o Parecer de Força Executória nº 00799/2024/EAT E / J C 1G/EADM5/PGF/AGU e, considerando o teor do processo nº 23402.003336/2024-82, resolve: 1. RETIFICAR a homologação do resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada para Professor Substituto da UNIVASF, divulgado por meio do EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO Nº. 08 DE 06 DE MAIO DE 2024, publicado no DOU nº 87 de 07/05/2024, relativa à área de conhecimento "Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas", de que trata o Edital nº 01 de 07 de fevereiro de 2024, publicado no DOU nº 28 de 08/02/2024, e retificações posteriores, nas condições que seguem: Onde se lê: ÁREA DE CONHECIMENTO: Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas . .C A N D I DAT O .NOTA 1 .NOTA 2 .NOTA FINAL .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Ana Beatriz Rodrigues Massaranduba .90,00 .33,00 .67,20 .1º lugar . .Renato Santana Ribeiro Junior .70,00 .22,95 .51,18 .2° lugar Leia-se: ÁREA DE CONHECIMENTO: Sistemas Digitais e Análise de Sinais e Sistemas . .C A N D I DAT O .NOTA 1 .NOTA 2 .NOTA FINAL .C L A S S I F I C AÇ ÃO . .Renato Santana Ribeiro Junior .70,00 .22,95 .51,18 .1° lugar LUCIA MARISY SOUZA RIBEIRO DE OLIVEIRA Reitora Em Exercício