DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900161 161 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.103.611/0001-97, esu2803, FRMEP00190982024, 683-11; DSA6961, FRMEP00190992024, 683-11; 20.468.310/0050-20, SYA9B06, FRMEP00193232024, 683- 12; .174.316-*, FDB5I90, FRMEP00192982024, 683-12; 43.489.074/0001-46, LRT0B98, FRMEP00194712024, 683-13; 89.248.579/0001-10, ECM6J57, FRMEP00195212024, 683-12; 05.420.579/0001-65, qtp2700, FRMEP00193732024, 683-12; .219.228-, EFO6J73, FRMEP00193752024, 683-11; 05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEP00194032024, 683-12; 19.738.323/0001-05, ATX1A47, FRMEP00194432024, 683- 12; .069.958-, DTD6A93, FRMEP00195302024, 683-11; 01.937.440/0003-02, GCV2E48, FRMEP00195872024, 683-12; DTP2J23, FRMEP00198382024, 683-12; 10.654.834/0001-74, RHW1E52, FRMEP00197972024, 683-12; 19.352.454/0001-50, QRM6H71, FRMEP00201062024, 683-12; 35.235.302/0001-23, AVP2F18, FRMEP00201682024, 683-12; .288.566-*, KON2I36, FRMEP00201692024, 683-13; 26.492.049/0001-00, RHI4F49, FRMEP00201752024, 683-12; 33.309.689/0001-90, MMM9I57, FRMEP00201782024, 683-12; 20.830.123/0001-67, AQQ3972, FRMEP00201822024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17933/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.215.405/0002-96, OOC7C27, FRMEP00193712024, 683-12; 43.399.567/0001- 95, FED3609, FRMEP00194192024, 683-12; 44.960.819/0001-76, FTC7D72, FRMEP00197772024, 683-12; 23.373.000/0003-02, OXA1466, FRMEP00198102024, 683-12; PCM8C88, FRMEP00198602024, 683-12; RUV4E16, FRMEP00199142024, 683-12; rnc4d37, FRMEP00199332024, 683-12; ruy7d31, FRMEP00199772024, 683-12; PCM8C88, FRMEP00199802024, 683-12; RUM4D79, FRMEP00201082024, 683-12; 04.402.997/0001- 67, BEW3B22, FRMEP00198272024, 683-12; 78.175.734/0001-07, AAT1288, FRMEP00191552024, 683-11; 11.097.850/0001-76, RLO5A31, FRMEP00191882024, 683-13; RLO5A31, FRMEP00192102024, 683-13; RYO0C29, FRMEP00192132024, 683-13; 41.715.650/0001-09, AZK9A48, FRMEP00192562024, 683-13; 32.492.373/0004-66, SRR1G04, FRMEP00195542024, 683-12; 85.155.372/0002-20, BBM5121, FRMEP00195672024, 683-12; 35.196.765/0001-23, ROL9B54, FRMEP00198152024, 683-12; 49.151.483/0001-14, FJR0C24, FRMEP00194702024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17934/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.997.177/0001-00, SGC6I24, FRMEP00193112024, 683-12; .067.696-, OVI0A95, FRMEP00193522024, 683-13; .762.211-, BTB4I49, FRMEP00197502024, 683-12; .853.406-*, RTQ5H01, FRMEP00198302024, 683-11; 20.146.015/0001-70, SIF5C38, FRMEP00194552024, 683-11; SIF5C38, FRMEP00197862024, 683-11; .196.137-, DPB3872, FRMEP00196062024, 683-12; 14.809.173/0003-21, FFK8227, FRMEP00196092024, 683-12; 18.362.438/0001-85, ACZ2I66, FRMEP00196342024, 683- 12; 04.822.497/0001-84, AZT8A01, FRMEP00197452024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17935/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .247.517-, , FREVP00439022024, 773-0; , FREVP00452392024, 773-0; .604.645-*, , FREVP00439452024, 773-0; .902.877-, , FREVP00441282024, 773-0; .956.939-, , FREVP00443002024, 773-0; .579.747-*, , FREVP00444692024, 773-0; 48.430.290/0001-30, , FREVP00447952024, 773-0; .544.665-, , FREVP00448162024, 773-0; 37.215.487/0001-30, , FREVP00450692024, 773-0; .463.108-, , FREVP00449012024, 773-0; 00.411.133/0001-50, , FREVP00451622024, 773-0; .280.738- *, , FREVP00452242024, 773-0; 39.486.052/0001-55, , FREVP00453302024, 773-0; .707.917-, , FREVP00454502024, 773-0; .704.087-, , FREVP00454682024, 773-0; 42.920.408/0001-21, , FREVP00455002024, 773-0; 38.410.699/0001-30, , FREVP00455302024, 773-0; .446.648-*, , FREVP00455692024, 773-0; .768.683-, , FREVP00433292024, 773-0; .114.207-, , FREVP00456552024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17936/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.980.538/0001-78, , FREVP00441422024, 773-0; .756.864-*, , FREVP00446532024, 773-0; 20.826.545/0002-40, , FREVP00446722024, 773-0; 61.573.796/0001-66, , FREVP00447432024, 773-0; , FREVP00448152024, 773-0; 09.391.470/0001-06, , FREVP00449422024, 773-0; .978.906-, , FREVP00450582024, 773-0; .691.565-, , FREVP00439242024, 773-0; 95.800.025/0001-86, , FREVP00440642024, 773-0; .601.718-*, , FREVP00447122024, 773-0; .813.001-, , FREVP00450572024, 773-0; .819.398-, , FREVP00451392024, 773-0; .444.478-*, , FREVP00452142024, 773-0; .983.156-, , FREVP00453422024, 773-0; 22.411.035/0001- 56, , FREVP00451492024, 773-0; .408.009-, , FREVP00442862024, 773-0; .527.638-*, , FREVP00448772024, 773-0; .114.207-, , FREVP00456702024, 773-0; .580.301-, , FREVP00457482024, 773-0; 08.639.075/0001-29, , FREVP00457542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17937/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .967.236-*, , FREVP00414162024, 773-0; , FREVP00420872024, 773-0; .004.706-, , FREVP00445812024, 773-0; 09.181.518/0003-05, , FREVP00446962024, 773-0; .032.553-, , FREVP00449572024, 773-0; .597.968-*, , FREVP00451462024, 773-0; .123.569-, , FREVP00452542024, 773-0; .410.377- , , FREVP00438902024, 773-0; *.350.173-, , FREVP00439092024, 773-0;