DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900183 183 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 13/2024/MA. PROCESSO: 50615.000595/2024-29. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: L DE MOURA BORBA QUEIROZ LTDA, Sociedade Empresa Limitada, regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Gabriel Miranda, 487, Bairro: Setor Industrial, CEP: 65.800-00, no Município de Balsas-MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.110.017/000100, doravante denominada PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: Aárea objeto da presente Permissão Especial para Implantação de Fibra Ótica a ser implementado dentro da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-226/MA, Trecho: Div. PI/MA a Div MA/TO, Subtrecho: Entr MA-259 (P/Tuntum) a Barra do Corda - PNV 226BMA0860, aproximadamente entre o Km 270,00 e o Km 278,00, Longitudinalmente pelo Lado Direito; Área de Ocupação: 35.000,00 m²; Extensão solicitada: 7,00 km. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 17/07/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 12/2024/MA. PROCESSO: 50615.001966/2021-47. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABAL , inscrita no CPNJ sob o nº. 06.014.351/0001-38, com sede administrativa na rua 15 de novembro, centro, Bacabal - MA, CEP 65700-000, doravante denominada PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso tem como objetivo a construção de dois portais (pórticos)na Rodovia Federal BR-316/MA; Trecho: Divisa PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - Entr. BR-226(B)/343(A)(Divisa MA/PI)(Teresina/Timon); Subtrecho: PNV Entr. MA-245 (Bacabal ponte rio Mearim) ao Entr. MA-247 (Santo Antônio); Localizado nos km's 364,80 e 378,70;Extensão: 13,9 km (PAV), ocupando uma área de 130 m².. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 17/07/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 11/2024/MA. PROCESSO: 50615.001683/2023-67. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, doravante denominado PERMISSIONÁRIA. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de postes e instalação de fibra óptica na Rodovia Federal BR-222/MA, em Miranda do Norte/MA, SNV 222BMA0550, localizado no km 254 ao km 257, numa extensão total de 3.000 metros, ocupando uma área de 1.500 m² para Implantação de rede de fibra óptica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 16/07/2024. RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 258/2023 - UASG 393030 Nº Processo: . A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: CONSÓRCIO GEOSISTEMAS-SETEC, no valor global de R$ 18.124.988,05. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 18/07/2024) 393030-39252-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.002114/2022-98. Pregão Nº 417/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no anexo i - termo de referência do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total: R$ 959.129,97. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0134/2024, processo 50606.001338/2024-13, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de recuperação de processos erosivos da Rodovia BR-262/MG, nos pontos localizados entre o km 121,2 e o km 172,0, segmento do Entr. MG-329(B) (p/ Ponte Nova) ao Entr. BR-120 (Vargem Linda) sob circunscrição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. O referido pregão teve como vencedor a empresa CONSTRUTORA LOSANGO LTDA, CNPJ 20.569.802/0001-24, pelo valor de seu lance final em R$ 5.682.178,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e cento e setenta e oito reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/24-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0017/2024, processo 50606.002549/2018-25, Objeto: processo licitatório visando a contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na Rodovia BR-365/MG (lote único), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. O referido pregão teve como vencedor a empresa MATERA ENGENHARIA LTDA,CNPJ 08.150.094/0001-97,pelo valor de seu melhor lance em R$ 10.707.188,23 (dez milhões, setecentos e sete mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-087/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-087/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG / R J, Subtrecho: ENTR BR-040(B) - ENTR MG-030 (ITABIRITO), Código SNV356BMG0050, coordenadas SIRGAS 2000 UTM 23k: 610.428 E:7.770.091 N, km30+260m, na faixa de rolamento com extensão de 7,700m (sete metros e setenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 115,500m2 (cento e quinze metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 23,500m (vinte e três metros e cinquenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 352,500m2 (trezentos e cinquenta e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 35,250m (trinta e cinco metros e vinte e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 528,750m2 (quinhentos e vinte e oito metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 996,750m2 (novecentos e noventa e seis metros quadrados e setenta e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nova Lima/MG. FUNDA M E N T O LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005613/2022-14. Data da Assinatura: 18/07/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-088/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-088/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: CHAPADA DO NORTE - FIM PONTE S/ RIO FANADO (MINAS NOVAS), Código SNV367BMG0196, coordenadas UTM: 758699:8101191, km391+595m, na faixa de rolamento com extensão de 8,000m (oito metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 120,000m2 (cento e vinte metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 28,800m (vinte e oito metros e oitenta centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 432,000m2 (quatrocentos e trinta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 43,200m (quarenta e três metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 648,000m2 (seiscentos e quarenta e oito metros quadrados), perfazendo área total de 1.200,000m2 (mil e duzentos metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Minas Novas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004476/2020-21. Data da Assinatura: 18/07/2024. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90162/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 506000191872019. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte Especial, localizada(s) em rodovia(s) federal(ais), BR-381/MG, sobre jurisdição de(a) Unidade Local de Contagem/MG, no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas - PROARTE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. AUREA DOS SANTOS PEREIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 18/07/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90235/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001455/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação dos segmentos pertencentes aos lotes 01 e 02 da BR-367/MG no Estado de Minas Gerais, nos termos da tabela do Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-3-90235-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TAYANE APARECIDA FERNANDES Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais - Substituta (SIASGnet - 18/07/2024) 393031-39252-2024NE000118 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90241/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.000016/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-365/MG, segmento do Entr. BR-251(A) (Montes Claros) ao Entr. BR-364(B) (Início Ponte Sob. Rio Parnaíba) (DIV MG/GO) (km 0,0 ao km 93,0), sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197. Aeroporto, - - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-90241-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . TAYANE APARECIDA FERNANDES Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais - Substituta (SIASGnet - 18/07/2024) 393031-39252-2024NE000118