DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900182 182 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 42/2021. Nº Processo: 50500.116293/2021-16. Pregão. Nº 28/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 24.929.143/0001-40 - CONTINENTAL EDITORA E GRAFICA LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 24,6772% do valor inicial atualizado do Contrato nº 042/2021, referente à redução de quantitativos dos itens 1, 3, 7, 8, 9, 13, 16 e 21, a partir de 1º de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/07/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.919,27. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 50500.065608/2021-50. Dispensa. Nº 11/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 34.028.316/0007-07 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 26/07/2024 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.566.698,91. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 088/2024 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital: 51.883 (cinquenta e um mil oitocentos e oitenta e três). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 089/2024- Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei 9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A - SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008 e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo, sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital: 48.286 (quarenta e oito mil duzentos e oitenta e seis). JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON Autoridade de Trânsito do DNIT DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90187/2024 UASG 393003 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, por meio da Coordenação- Geral de Cadastro e Licitações - CGCL torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe, que o edital sofreu a 1ª Retificação (1ª Errata). Cópia da referida retificação poderá ser obtida junto a CGCL no seguinte endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - Mezanino Sul - Brasília/DF, ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br e www.gov.br/compras . NATHALIA PRADO RADEL Agente de Contratação COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90203/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600009671202421. , publicada no D.O.U de 03/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para o Registro de Preços objetivando futura aquisição de 239 (duzentos e trinta e nove) veículos automotores novos (zero quilômetro), do tipo caminhonete pick-up, tração 4x4, visando a renovação da frota de veículos de fiscalização do DNIT em âmbito nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referencia. Novo Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 31/07/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 18/07/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 390071 Número do Contrato: 398/2023. Nº Processo: 50008.000433/2021-04. Pregão. Nº 201/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e prazo de execução dos serviços com alteração de valor ao contrato n° 25 00398/2023. Execução: 19/07/2024 até 14/01/2025. Vigência: 19/07/2024 até 14/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.002.003,17. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 503/2020. Nº Processo: 50600.013846/2019-37. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 163/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 63.700.553/0001-77 - JURUA ESTALEIROS E NAVEG AC AO LTDA. Objeto: 5º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de execução de 1.440 (mil quatrocentos e quarenta) para 1.530 (mil quinhentos e trinta) dias consecutivos, passando o vencimento de 22/07/2024 para 20/10/2024, com início a partir de 23/07/2024 e de vigência por 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência de 1530 (mil quinhentos e trinta) dias consecutivos para 1.620 (mil seiscentos e vinte)dias consecutivos, passando o vencimento de 20/10/2024 para 18/01/2025, com início a partir de 21/10/2024, por interesse da administração. Fundamento Legal: o presente termo aditivo tem fundamento legal no Art. 57, inciso I, §§ 1º e 2º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648 de 27/05/98 e demais alterações e na cláusula segunda do Contrato SR-00631/2016. Execução: 23/07/2024 a 20/10/2024. vigência: 21/10/2024 a 18/01/2025.. Vigência: 21/10/2024 a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.801.778,22. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 456/2022 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.002659/2021-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 00.560.759/0001-29 - TERSAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original, tendo em vista a inexecução do objeto do contrato, apresentando baixa produtividade dos serviços prestados, ocorrendo as falhas/deficiências observadas no contrato em foco, ao longo da execução da obra.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 422/2024 - UASG 393018 Nº Processo: 50617.000843/2024-11. Pregão Nº 90163/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 31.276.470/0001-06 - VSG - VIGILANCIA E SEGURANCA EM GERAL LTDA. Objeto: Prestação de serviço de vigilância eletrônica monitorada de forma continuada, para atender às necessidades da superintendência regional do dnit no estado do espírito santo, por um período de 24 meses, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026. Valor Total: R$ 81.570,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90083/2024 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 90083/2024-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: CBC CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA, com valor global de R$ 14.400.000,00 (quatorze milhões e quatrocentos mil reais). Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. FLAVIO MURILO G. PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - DNIT GO/DF substituto (SIDEC - 18/07/2024) 393011-39252-2024NE800022