DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900181 181 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.460.993/0002-70, RLP9J61, FRMEV00981042024, 606-82; .427.085-*, JRR4A78, FRMEV01002682024, 606-82; 29.362.111/0001-20, FNT8C40, FRMEV00551332024, 606-82; 08.397.578/0001-35, OSO8E64, FRMEV00503302024, 606-82; .556.649-, NVP0E52, FRMEV01008262024, 606-82; 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV01135532024, 606-82; .152.429-, CPJ8C64, FRMEV00945842024, 606-82; CPJ8C64, FRMEV00950562024, 606-82; 07.909.962/0001-07, MGD0257, FRMEV01115152024, 606-82; 72.565.625/0001-01, RXM7G44, FRMEV01500252023, 606-82; 37.977.691/0007-83, JDX1971, FRMEV00929142024, 606-82; .746.469-*, MMA0910, FRMEV00368062024, 606-82; .850.984-, MIP6G52, FRMEV00812442024, 606-82; 43.102.477/0001-90, JSK0J73, FRMEV00959902024, 606-82; 43.061.531/0002-88, RYC2B02, FRMEV01085252024, 606-82; 56.385.834/0006-21, ENV5H85, FRMEV01122722024, 606-82; 36.751.348/0001-68, EJZ2E54, FRMEV00867202024, 606-82; 56.385.834/0001-17, GEK0F95, FRMEV01221582024, 606-82; 19.564.343/0002-98, SYN0C67, FRMEV01232022024, 606-82; .944.506-, CZB4303, FRMEV01214892024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.907/2024/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ALEIXO & GONCALVES TRANSPORTES LTDA, 30.810.661/0001-43, CRGTF00039322023, 25/05/2023; SERV SAL DO NORDESTE COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA, 40.773.863/0003-88, CRGTF00039442023, 20/08/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.911/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.899.142/0003-09, DPF4I13, EPSMA00632472022, 683-11; 00.632.859/0001- 13, OYG9642, EPSMA00408592021, 683-12; 21.600.311/0001-61, END3B40, FRMEP00040642023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 8 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 68.768.431/0001-36, KPI7393, FRMEV00627032022, 606-82; KPR2138, FRMEV00780762022, 606-82; 08.297.518/0001-40, BAV6G86, FRMEV00576492022, 606- 82; 40.468.966/0001-72, BAO2D34, FRMEV00589712022, 606-82; 39.600.950/0001-92, RCG5C45, FRMEV00638982022, 606-82; 10.272.171/0001-23, MLM1222, FRMEV00217772023, 606-82; 26.299.666/0001-86, LYJ0311, FRMEV00267402023, 606- 82; LYJ0311, FRMEV00264492023, 606-82; .118.645-*, DBS9H67, FRMEV00276722023, 606-82; 03.444.736/0001-47, LLV5563, FRMEV00406352023, 606- 82; .413.377-, MQA7C79, FRMEV00427762023, 606-82; .894.267-, KXX4J34, FRMEV00413022023, 606-82; .802.497-*, EZH7914, FRMEV00378722023, 606-82; 10.783.431/0001-25, EOF6F54, FRMEV00276542023, 606-82; RAX8D08, FRMEV00278362023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.930/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R K TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 47.888.278/0001-00, PASNA00001072024, 29/01/2024; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, PASNA00000182024, 12/01/2024; PASNA00000172024, 12/01/2024; PASNA00000122024, 11/01/2024; PASNA00000112024, 11/01/2024; FLAVIO RODRIGUES DA CRUZ, .662.311-, PASNA00001662024, 08/02/2024; J.P CALLEGARI, 48.785.932/0001-13, PASNA00004562024, 30/03/2024; PASNA00004552024, 30/03/2024; PASNA00004542024, 30/03/2024; PASNA00004532024, 30/03/2024; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0001-18, PASNA00004252024, 19/03/2024; PASNA00004242024, 19/03/2024; PASNA00004232024, 19/03/2024; PASNA00004222024, 19/03/2024; PAOLA MANZINI PICCOLI, .908.898-, PASNA00002922024, 23/02/2024; PASNA00002912024, 23/02/2024; PASNA00002892024, 23/02/2024; PATRICIA BARBOSA SANTOS, 22.143.500/0001-15, PASNA00004702024, 01/04/2024; PASNA00004712024, 01/04/2024; PASNA00004692024, 01/04/2024; PASNA00004682024, 01/04/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18.931/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de julho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ACOTOUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.331.755/0001-00, PASNA00026032022, 11/12/2022; EXPRESSO VILA RICA LTDA, 05.373.334/0001-24, PASNA00011032022, 26/07/2022; PASNA00011042022, 26/07/2022; PASNA00011052022, 26/07/2022; PASNA00011062022, 26/07/2022; VERONICE RODRIGUES FRANCA, .098.951-*, PASNA00022242023, 30/06/2023; PAOLA MANZINI PICCOLI, .908.898-*, PASNA00005272024, 22/04/2024; VIEIRA TURISMO VIAGENS LTDA, 11.157.115/0001-00, PASNA00005432024, 24/04/2024; PASNA00005422024, 24/04/2024; PASNA00005412024, 24/04/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 01/2023. Nº Processo: 50500.294621/2022-03. Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 17,2757% do valor inicial atualizado do Contrato nº 001/2023, referente à supressão de 01 (um) posto de assistente técnico sênior, 01 (um) posto de assistente técnico - operador de audiovisual, 43 (quarenta e três) deslocamentos aéreos e 185 (diárias de passagem), a contar de 1° de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea 'b', §§ 1º e 2º, inciso ii, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 17/07/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.782.617,61. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 49/2021. Nº Processo: 50500.118920/2021-53. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à redução de 21,0935% do valor total inicial atualizado do Contrato nº 049/2021, referente à exclusão de 3 (três) analistas técnicos juniores - bacharéis em direito, 1 (um) analista técnico pleno - matemático/estatístico/economista, e 1 (um) analista técnico sênior - qualquer nível superior, a partir de 1º de julho de 2024, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 17/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.411.134,92. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 50500.118000/2022-16. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 07.171.299/0001-96 - CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: PRORROGAR, por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início na data de 18/07/2024 e término em 18/07/2026, o prazo de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados 015/2022, para contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência e nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 18/07/2024 a 18/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.726.730,51. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024).