DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900185 185 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 18/7/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 18/7/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 19/7/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 18/10/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 18/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 00190.101596/2023-79. Dispensa. Nº 11/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 28.993.675/0001-06 - O2 AMBIENTAL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: reajustar o valor do Contrato nº 11/2023 em 3,45080%, nos termos da cláusula sexta do contrato originário e prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 11/2023 por mais 12 (meses), a partir de 03 de agosto de 2024 até 02 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 43.309,25. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO CNMP Nº 15/2023 Espécie: Termo de Rescisão do Contrato CNMP nº 15/2023. Processo: 19.00.6150.0003053/2024-24. Distratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Distratada: RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. CNPJ: 32.904.046/0001-21. Finalidade: rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 15/2023, por decisão unilateral da DISTRATANTE, nos termos previstos em sua Cláusula Treze, parágrafo segundo, item 1; e com amparo legal no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 17/7/2024. Signatário da Distratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836- XX. Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa Editora Fórum LTDA. Processo: 19.04.4187.0051219/2024-20. Objeto: Fornecimento da assinatura digital dos livros da Biblioteca Digital Fórum de Livros - 12ª série 2024/2025. Valor total: R$ 32.360,00 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretário-Geral Adjunta do MPDFT, em 16/7/2024. CLÁUDIA MARIA RAMOS. Secretário-Geral Adjunta do MPDFT. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. RENATA RAYANNE ALVES DOS SANTOS, CPF .962.591.*, comunicada do arquivamento do Pje 0702143-09.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 18 de julho de 2024. ANA CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE MELO Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, ficam o Sr. MAYKON DOUGLAS FERREIRA DA SILVA, CPF .192.311., RONIWALTER SOUSA MENDES, CPF .600.451. e CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, CNPJ .543.915/-, comunicados do arquivamento do Pje 0727855-98.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 18 de julho de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º DO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 6/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. CNPJ nº 05.956.304/0001- 40.. Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 16/07/2024. Vigência: 01/08/2024 a 23/04/2025. Natureza da Despesa: 40.90.52.08. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.0000154/2024-57. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Marcelo Daniel Guimarães Curi, Sócio Administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200023 Nº Processo: 002780/2023-10. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos para proteção elétrica de dispositivos eletrônicos (NOBREAK) com potências de 700 VA e 1200 VA, incluindo assistência técnica on-site por no mínimo 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF, como órgão gerenciador, e das demais unidades indicadas no TR como órgãos participantes.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 603 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. RELDSON SOBRAL SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 18/07/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 28/2024 CONVENENTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, CNPJ nº 26.989.715/0009-60 e a Faculdade Anhanguera de Macapá, CNPJ nº 38.733.648/0001-40. OBJETO: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024. ASSINAM: João Pedro Becker Santos, Procurador-Chefe da PR/AP e Gustavo Alves Pires, Representante Legal da Faculdade Anhanguera de Macapá. Processo MPF-PR/AP: 1.12.000.000698/2024-72. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL - PRRS e a FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE ERECHIM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 15/07/2024. HAROLD HOPPE, Procurador-Chefe Substituto da PRRS e GUSTAVO ALVES PIRES, Gerente de Planejamento Operações da FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE ERECHIM.