DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando ainda pelos motivos expostos acima, que o empenho 2024NE181 - ref. à Dispensa Eletrônica citada, foi cancelado a partir de 15/07/2024 - data que foi aberto o PGEA citado e notificado por ofício à empresa. Dessa forma, fica a empresa intimada a exercer, caso queira, o direito previsto no art. 157, da Lei nº 14.133/2021, a fim de elidir a aplicação das penalidades legal e contratualmente previstas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste Edital. Cabe ressaltar que os fatos ocorridos na prestação dos serviços podem ensejar as sanções previstas no artigo 156 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo das demais previstas no respectivo instrumento contratual. Por fim, informamos que a cópia do presente documento poderá ser solicitada através do e-mail [email protected]. A resposta poderá ser encaminhada através do Protocolo Eletrônico MPF - link: http://www.peticionamento.mpf.mp.br ou através do e-mail citado. JORGE TEODOSIO DA SILVA Coordenador de Administração PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS R E T I F I C AÇ ÃO TERMO DE CONTRATO N° 06/2024 PUBLICADO: N° DOU - SEÇÃO III de 10/07/2024, Página 200. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. 4.1. O valor global estimado da presente contratação é de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), conforme discriminado na tabela abaixo. LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. O valor global estimado da presente contratação é de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), conforme discriminado na tabela abaixo. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO. Objetivo: O objeto do presente Acordo é a cooperação da FUNDACENTRO à PRT03 nas atividades desenvolvidas pelo Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF, constituído no âmbito da PRT3, para atuação em face do setor produtivo de fogos de artifício em Santo Antônio do Monte/MG e Região. O presente instrumento não acarretará ônus para quaisquer dos partícipes ou repasse de recursos financeiros decorrentes da execução do objeto do presente instrumento, ressalvado o custeio, pela PRT3, das despesas de transporte, hospedagem e alimentação do perito da FUNDACENTRO, Dr. Gilmar Trivelato, à conta de dotação orçamentária própria. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe da PRT 3ª Região, José Cloves da Silva - Presidente da FUNDACENTRO; Assinatura: 12/07/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0000542/2024-84. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90003/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, copeiragem, garçom, mensageiro, telefonista, zeladoria predial, recepcionista, serviços adicionais, materiais e insumos sob demanda para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Coronel Fabriciano, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberlândia e Varginha, com fornecimento de toda a mão de obra, material de limpeza/higiene, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários à execução dos serviços nos postos fixados por esta Procuradoria, tendo sido homologada o certame à empresa licitante declarada vencedora no certame, ELLEVEN COMÉRCIO E SERVIÇOS INTEG R A D O S LTDA, 30.081.833/0001-95, pelo valor global de R$ 2.349.206,81 (dois milhões, trezentos e duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e seis reais e oitenta e um centavos). Belo Horizonte/MG, 18 de julho de 2024. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200036 Nº Processo: 20.02.0300.0000435/2024-63. A Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização e ventilação, sem dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento todos os insumos, materiais de consumo, peças e acessórios necessários, tendo sido homologada o certame às empresas licitantes declaradas vencedoras no certame, 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS, 20.838.277/0001-03, declarada vencedora para os grupos 1, 2, 3 e 9 , respectivamente, pelo valor total de R$ 25.890,29 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa reais e vinte e nove centavos); R$ 26.904,34 (vinte e seis mil, novecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos); R$ 32.868,15 (trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quinze centavos) e R$ 24.271,04 (vinte e quatro mil, duzentos e setenta e um reais e quatro centavos). A empresa declarada vencedora nos grupos 4, 5, 6, 7 e 8, APOLO REFRIGERAÇÃO LTDA., 12.057.731/0001-52, respectivamente, no valor total de R$ 38.238,38 (trinta e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos); R$ 27.805,19 (vinte e sete mil, oitocentos e cinco reais e dezenove centavos); R$ 32.890,79 (trinta e dois mil, oitocentos e noventa reais e setenta e nove centavos); R$ 35.512,19 (trinta e cinco mil, quinhentos e doze reais e dezenove centavos) e R$ 26.187,83 (vinte e seis mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos). Belo Horizonte/MG, 18 de julho de 2024. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região e a Sociedade Educativa e Cultural Amélia S/C - UNISECAL. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 16/07/2024 a 15/07/2027. Data de assinatura: 15/09/2023. Procurador Chefe da PRT 9ª Região, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto, pelo Ministério Público do Trabalho e Isaura Cristina de Andrade Aguiar, pela Instituição de Ensino. 20.02.0900.0000897/2024-26. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.004811/2024-40. Pregão Nº 90012/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, instalação, desinstalação e remanejamento de aparelhos condicionadores de ar, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, sob demanda, a ser realizado nas dependências da defensoria pública da união em santos e são vicente/sp, nas condições estabelecidas no termo de referência, projetos e seus anexos e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2029. Valor Total: R$ 182.250,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08182.000056/2016-51. Dispensa. Nº 274/2019. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 11.905.831/0001-29 - CROQUI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade: 1. Reduzir o valor mensal da locação, por acordo das partes, o correspondente a aproximadamente 22,64% do valor contratual, a contar de data de assinatura do presente termo aditivo. 2. Alterar a locadora, que passa a ser a empresa croqui empreendimentos e participações ltda, inscrita no cnpj sob o nº 11.905.831/0001-29, de titularidade dos senhores gustavo ribeiro xisto e paula regina pinto ribeiro xisto, atuais locadores do imóvel. 3. Revisar o contrato nº 013/2020, por acordo das partes, para tanto não aplicar o reajuste contratual referente ao exercício de 2024, desde já renunciado pela locadora, com fulcro no art. 65, ii, §2º, ii, da lei nº 8.666/93. 4. Registrar que o período de vigência do contrato é de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado conforme interesse das partes ou por interesse exclusivo da administração, nos termos do artigo 51 da lei nº 8.245/91, de acordo com a cláusula segunda - da vigência e renovação do contrato nº 013/2020. 5. Registrar que o pagamento das despesas com o iptu, taxa de remoção de lixo e demais tributos incidentes sob o imóvel é de responsabilidade da locadora, de acordo com a cláusula sétima - das obrigações do contrato nº 013/2020.. Vigência: 17/07/2024 a 03/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura: 17/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/07/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de 20L e em garrafas plásticas de 1,5L; de água mineral com gás, envasada em garrafas plásticas de 500ml e de garrafões para água mineral com capacidade para 20L, pelo período de 12 (doze) meses. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpl em Exercício (SIDEC - 18/07/2024) 010001-00001-2024NE000002 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 1564438/2024. Objeto: Fornecimento, mediante Sistema de Registro de Preços (SRP), de materiais de expediente e impressos, tais como caneta, cola, corretivo, fita adesiva, pincel atômico, pincel para quadro magnético, caixa arquivo, papel para impressão, pen drive, envelope e formulário contínuo eletrocardiograma, novos e para primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 19/07/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90019-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Cpl em Exercício (SIASGnet - 18/07/2024) 10001-00001-2024NE000291 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 1.225.849/2023. Objeto: Locação de equipamento Analisador Bioquímico Automatizado, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento, com fornecimento de kits laboratoriais para determinação quantitativa de exames bioquímicos, pelo período de 5 (cinco) anos.. Total de Itens Licitados: 35. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no sistema eletrônico (Comprasnet) e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as deste do Edital.. LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA Presidente da Apl em Exercício (SIASGnet - 18/07/2024) 10001-00001-2024NE000291