DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900197 197 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL 10506454: A área construída do imóvel (5.633,28 m²) é 25% inferior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito: "1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...): O edital também estabelece que: "1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento". CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 4 O imóvel é a atual sede da Subseção de Campinas, contudo os usuários internos encontram-se insatisfeitos com a localização e com a área do edifício (inferior ao Edital). O Imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. IMÓVEL 5: Av. Dr. Moraes Sales, nº 711 -Campinas-SP Documentos relacionados: 10597823, 10597859, 10597867, 10597892 e 10597923 CHECKLIST SUPJ 10664710 - Verificação dos documentos técnicos: A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I. EDITAL 10506454: Verifica-se que a área construída (13.226,80m²) a) é superior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito: "1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...): b) inferior à área máxima com garagem coberta estabelecida pelo CJF para o Programa de Necessidades de Campinas, a saber, 16.006,60 m². CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 5 Tendo em vista que não atende às condições do Edital e do CJF, o Imóvel não poderia ser classificado para a 2ª Fase, exceto se a Administração decidisse compartilhar a área excedente (2.168 m²) com outro órgão público ou alterar o Programa de Necessidades com a instalação de, pelo menos, 2 novas Varas. IMÓVEL 6: Av. Royal Palm Plaza (Prolong) Mall, nº 180- Campinas-SP Documentos relacionados: 10599037, 10599062 e 10881404 CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417 - Verificação dos documentos técnicos: A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260). EDITAL 10506454: A área construída do imóvel (6.887 m²) é 8,9% inferior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito: "1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...): O edital também estabelece que: "1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento". CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 6 O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Seria necessário elaborar Estudo de ocupação que comprovasse sua viabilidade. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Terminada a análise da documentação técnica da 1ª Fase do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024, a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO concluiu que nenhum dos imóveis supracitados atende adequadamente as necessidades da Subseção de Campinas e, portanto, encerra o procedimento em tela. São Paulo-SP, 17 de julho de 2024. RODRIGO CORRAL CABARCOS FILHO Diretor da Secretaria Administrativa SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0003073-05.2023.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: CONSERVIL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 17.515.104/0001-31). Espécie: Termo Aditivo nº 23/2024 ao Contrato nº 1/2024 - DFORMS/SADM-MS/DULF/CPGR-SUCT. Dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93 e Orientação Normativa-AGU nº 79, de 29/12/2023. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do Contrato para 15/07/2024. Assinatura: 16/07/2024. Signatários: Pelo Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Otavio Schrader de Oliveira - representante. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 90010 Nº Processo: 1558-22.2024. Objeto: Aquisição de veículos novos de porte médio, nos termos da Lei 6.729/79, destinados à renovação da frota oficial da Justiça Federal em Alagoas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Avenida Menino Marcelo, S/n Serraria, - Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/90010-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS HENRIQUE LIMA DE ALCANTARA Supervisor Assistente (SIASGnet - 18/07/2024) 90010-00001-2024NE999999 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 07/2024; Processo: 3626-06.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e a Sales Burgos Consultoria e Serviços e Serviços Educacionais Ltda, mantenedora da Faculdade Princesa do Oeste; Objeto: Concessão de estágio curricular supervisionado; Fundamentação: Lei 11.788/2008, Resolução 208/2012, alterada p/ Resolução 315/2014, e a Resolução 147/2011, alterada p/ Resolução 308/2014 todas do CJF e a Resolução 14/2015, do TRF 5ª Região, e Lei nº 14.133/2021; Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura; Data Ass.: 16/07/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Sales Burgos Consultoria e Serviços Educacionais Ltda, Sra. Maria da Piedade Burgos de Macêdo Alves, Diretora Geral. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 90011 Nº Processo: 0000073-75.2024.4. Objeto: Materiais de consumo para atender as demandas do NTIC da Seção Judiciária de Sergipe.. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, 1500, Capucho - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/90011-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As características dos itens, quando descritas no Termo de Referência com discrepâncias parciais, prevalecerão sobre as discriminações vinculadas aos códigos CAT M AT . . JAIRO OLIVEIRA RAMOS Pregoeiro (SIASGnet - 18/07/2024) 90011-00001-2023NE000046 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 11/2024/CFA - SEI nº 2720066. Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa BBR SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: aquisição de 1 (uma) unidade de armazenamento, implantação, suporte técnico e garantia por 60 meses (Storage). Valor: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais). Prazo de validade: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 16/07/2024. Fundamento Legal: Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE CHAPAS A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO, devidamente instituída pela Portaria nº 249, de 12 de junho de 2024, torna pública a existência de impugnações contra as inscrições das Chapas "OPOSIÇÃO - NOVA ERA, NOVA GESTÃO", "SP MERECE RESPEITO" e "POR TODOS". Na forma do Art. 12, § 3º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, ficam as referidas Chapas notificadas para apresentação de defesa no prazo regulamentar. São Paulo, 18 de julho de 2024. VIVIAN MOURA HONÓRIO Presidente CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 389156 Nº do Processo: 10/2024. Objeto: contratação de serviços de confecção, fornecimento e instalação de móveis planejados com vistas a atender às necessidades de adequação da infraestrutura física da futura sede do Conselho Federal de Fonoaudiologia conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Edital: 19/07/2024 das 08:00 às 13:00 e das 14:00 às 17:59. Endereço: SRTVS - Qd. 701 Bloco E, Palácio do Rádio II Salas 624/630 Brasília, Asa Sul 70340-902 ou https://www.gov.br/pncp/pt-br. Entrega das Propostas: 19/07/2024 a partir das 08h no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 09h:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://fonoaudiologia.org.br/. COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 016/2023 que tem por objeto contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e DEDICARMED SAÚDE OCUPACIONAL 504N LTDA - CNPJ (MF) n°: 45.716.857/0001-40. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 17/05/2024. Fundamento Legal: 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de assinatura: 10/07/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.014 - Serviços de Medicina do Trabalho. Brasília (DF), 17 de julho de 2024. Juliano do Vale, CD Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 019/2022 que tem por objeto a prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação (cartão eletrônico-magnético com chip de segurança, em PVC), para concessão, pelo CFO, do auxílio vale alimentação e/ou vale-refeição aos seus funcionários e estagiários, visando à aquisição de gêneros alimentícios "in natura" e/ou refeições prontas em estabelecimentos credenciados, em âmbito nacional, na forma definida pela legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A - CNPJ (MF) n°: 69.034.668/0001-56. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 15/07/2024. Fundamento Legal: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 bem como na Cláusula Sexta do instrumento contratual. Data de assinatura: 09/07/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 1.869.120,00 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil cento e vinte reais). Dotação Orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.01.004 - Auxílio Alimentação. Brasília (DF), 17 de julho de 2024. Juliano do Vale, CD Presidente EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato CFO n° 010/2021 que tem por objeto a contratação de empresa para Construção de solução hiperconvergente de infraestrutura de data center (Grupo 02). Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e FAST HELP INFORMATICA LTDA. CNPJ: 05.889.039/0001-25. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a contar de 05/07/2024 e reajuste. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei n.º 8.666/93, bem como nas Cláusulas Sétima e Décima Quarta do instrumento contratual. Data de assinatura: 01/07/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 27.002,09 (vinte e sete mil dois reais e nove centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.004.013 - Despesas com Soluções de informática. Brasília (DF), 17 de julho de 2024. Juliano do Vale, CD Presidente