DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900196 196 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 90024 Nº Processo: 11531920244018001. Objeto: Aquisição de sistema ininterrupto de energia (aparelhos de nobreaks), de 40 kva, incluindo os serviços de instalação e ativação, para atender as necessidades da Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Acre,. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/08/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ARIVALDO CHAGAS DE MELO Diretor de Núcleo (SIASGnet - 18/07/2024) 90024-00001-2024NE000080 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE CONTRATOS PAe n° 2159-37.2024.4.01.8009. Contrato nº 14/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: BSB TIC SOLUÇÕES LTDA. CNPJ: 04.202.019/0001-71. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à internet para a Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT. VALOR TOTAL: R$ 12.190,00 (doze mil cento e noventa reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 18/07/24 a 17/07/25. DATA DE ASSINATURA: 18/07/24. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Fabrício Chaves Cavalcante de Oliveira, pela contratada. PAe n° 2159-37.2024.4.01.8009. Contrato nº 15/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FACHINELI COMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ: 08.804.362/0001-47. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à internet para a Subseção Judiciária de Sinop/MT. VALOR TOTAL: R$ 12.054,00 (doze mil e cinquenta e quatro reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 08/07/24 a 07/07/25. DATA DE ASSINATURA: 08/07/24. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Alex Alain Matos Fachineli, pela contratada. PAe n° 1458-76.2024.4.01.8009. Contrato nº 16/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: FÊNIX SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 04.586.744/0001-90. OBJETO: Fornecimento de equipamentos para usina fotovoltaica da Subseção Judiciária de Juína/MT. VALOR TOTAL: R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 11/07/24 a 10/07/25. DATA DE ASSINATURA: 11/07/24. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Valdeir dos Santos Casanova, pela contratada. PAe n° 1604-20.2024.4.01.8009. Contrato nº 17/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso. CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: BRG ENGENHARIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. CNPJ: 19.516.782/0001-44. OBJETO: Ampliação da usina fotovoltaica da sede da Seção Judiciária de Mato Grosso. VALOR TOTAL: R$ 16.249,99 (dezesseis mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 13/07/24 a 12/07/25. DATA DE ASSINATURA: 13/07/24. Assinado pela Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. Juliana Maria da Paixão Araújo, pela contratante, e Sr. Giovane Gai Soares, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 07/2024. PROCESSO: 0001114-80.2024.4.01.8014. CONT R AT A N T E : Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: LIMA SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA; CNPJ nº 39.xxx.xxx/xxxx-02; OBJETO: Prestação de serviços comuns, de natureza continuada, para controle de pragas (desinsetização e desratização) na Subseção Judiciária de Gurupi - TO. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data de 01/06/2024, podendo ser prorrogado termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$1.960,00; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000156; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024; SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e NATANAEL LEITE LIMA - Representante Legal - pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 08/2024. PROCESSO: 0003603-27.2023.4.01.8014. CONT R AT A N T E : Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA; CNPJ nº 09.xxx.xxx/xxxx-31; OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de Webcams, decorrente da ARP Nº 56/2023-TRF2, da qual esta CONTRATANTE figura como partícipe e em conformidade como o disposto no Edital do Pregão Eletrônico Nº 022/2023-TRF2 e seus Anexos I, II, III, IV e V, e na forma estabelecida nas cláusulas deste Contrato. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir do 1º dia útil seguinte à data de sua assinatura pela Contratante. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$16.331,30; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000176; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 09/07/2024; SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e ALEXANDRE AUGUSTO SILVA MELO - Representante Legal - pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 09/2024. PROCESSO: 0000564-85.2024.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA; CNPJ nº 62.xxx.xxx/xxxx-99; OBJETO: prestação de serviços continuados de limpeza e conservação e de apoio administrativo, com dedicação exclusiva, a serem prestados nos edifícios sede e anexo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas - TO, localizada na Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2-A, CEP 77.001-128, Palmas - TO, de forma indireta, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo e os equipamentos necessários VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data de 01/06/2024, podendo ser prorrogado termos dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021. VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$1.346.934,30; NOTA DE EMPENHO Nº: 2024NE000173; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº Lei nº 14.133/2021; DATA DE ASSINATURA: 11/07/2024; SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTONIO NOGUEIRA PEREIRA, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante e OSVALDO VIEIRA CORREA - Representante Legal - pela Contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 90016 Nº Processo: JFRJEOF2024/684. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços continuados de vigilância patrimonial armada com execução de ronda eletrônica monitorada, incluindo o fornecimento de toda mão de obra e insumos necessários à execução do contrato, conforme Anexo I (Termo de Referência). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/07/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. LUIS FERNANDO MOREIRA DAS NEVES BEZERRA DE M E N EZ ES Assessor Governança em Licitações (SIASGnet - 15/07/2024) 90016-00001-2024NE000006 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 90016 Nº Processo: RJ-EOF-2024/687. Objeto: Registro de Preços, válido por 01 (um) ano, para eventuais serviços de pintura em imóveis sob demanda, sem alocação de mão de obra, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 3. Ed i t a l : 19/07/2024 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78, 11o Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR TERRA DE MENEZES Supervisor da Seção de Apoio a Licitações (SIASGnet - 17/07/2024) 90016-00001-2024NE000006 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 Processo nº 0017421-31.2023.4.03.8001 A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SÃO PAULO torna público o resultado do chamamento público realizado com vistas a adquirir imóvel no Município de CAMPINAS/SP. IMÓVEL 1: Av. Aquidabã, 484, Campinas-SP. Documentos relacionados: 10530510, 10530541 e 10880381 CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417 - Verificação dos documentos técnicos: A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260). EDITAL 10506454: Esclarecido o questionamento sobre a área construída do imóvel com a apresentação do documento 10880381, verifica-se que totaliza 19.626,98 m², sendo: a) superior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito: "1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...): b) superior à área máxima com garagem coberta estabelecida pelo CJF para o Programa de Necessidades de Campinas, a saber, 16.006,60 m². CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 1 Tendo em vista que não atende às condições do Edital e do CJF, o Imóvel não poderia ser classificado para a 2ª Fase, exceto se a Administração decidisse compartilhar a área excedente (8.658 m²) com outro órgão público ou alterar o Programa de Necessidades com a instalação de, pelo menos, 8 novas Varas. IMÓVEL 2: Av. José de Souza Campos, nº 1274-Campinas-SP. Documentos relacionados: 10535685, 10535744, 10595275, 10595292 e 10881255 CHECKLISTS SUPJ 10664710 e 10881417- Verificação dos documentos técnicos: A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454- ANEXO I, considerando que a Administração concedeu extensão de 07 (sete) dias para que, havendo interesse, as proponentes apresentassem os documentos faltantes na entrega inicial (Despacho 10731260). EDITAL 10506454: A área construída informada no documento 10881255, a saber, 10.633,60 m², encontra-se em conformidade com o Edital: "1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...): No documento 10535744, o Proponente informa (grifo nosso): "As obras de construção civil, em fase de conclusão estão à cargo da (...)". O item 1.5 do Edital estabelece (grifo nosso): "O imóvel deverá ser livre, desembaraçado e concluído, com destinação compatível com a ocupação e instalação das atividades institucionais realizadas pela Justiça Federal". CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 2 O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Caso a Administração decidisse pela aquisição do imóvel, após análise da 2ª Fase, o contrato estabeleceria as condições de entrega da propriedade em conformidade com as disposições do Edital, inclusive o item 1.5. IMÓVEL 3: Rua Oswaldo Cruz, 291- Campinas-SP Documentos relacionados: 10596008 e 10596031 CHECKLIST SUPJ 10664710 - Verificação dos documentos técnicos: A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I. EDITAL 10506454: A área construída do imóvel (5.599,48 m²) é 26% inferior à faixa estipulada no item 1.2 abaixo transcrito: "1.2. Imóvel preferencialmente monousuário com ÁREA TOTAL ESTIMADA MÍNIMA de 7.556 m² E MÁXIMA de 11.059 m², suficiente para abrigar o Programa de Necessidades da Subseção Judiciária de Campinas (...): O edital também estabelece que: "1.2.5. A critério da Administração, poderão ser analisados imóveis com área inferior à apresentada no item 1.2 deste documento". CONSIDERAÇÕES SOBRE O IMÓVEL 3 O imóvel poderia ser classificado para a 2ª Fase com ressalva. Seria necessário elaborar Estudo de ocupação que comprovasse sua viabilidade. IMÓVEL 4: Av. Aquidabã, nº 465- Campinas-SP Documentos relacionados: 10596229 e 10596273 CHECKLIST SUPJ 10664710- Verificação dos documentos técnicos: A proponente apresentou a totalidade dos documentos solicitados na 1ª Fase do EDITAL 10506454 - ANEXO I.