DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900245 245 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE CONTRATOS N° 104/2024. Processo Administrativo nº 038/2024. Pregão Eletrônico nº 0003/24. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS Por Intermédio do (A) Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa RN Industria e Comercio de Uniformes LTDA. Objeto: contratação por meio de licitação para aquisição de uniformes, destinado aos idosos, crianças e adolescentes pertencentes aos grupos serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do município de Água Clara/MS, sob a responsabilidade da Secretaria de Assistência Social e Habitação, conforme especificações e disposições contidas no termo de referência, edital e seus anexos. Valor Total: 3.500,00 três mil e quinhentos reais. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 31 de dezembro de 2024, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 09/07/2024 Vigência Final: 31/12/2024. Assinam: Contratante: Dayane Rosa Perez - Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação. Contratada: RN Industria e Comercio De Uniformes LTDA - Nivaldo Marques da Silva Extrato da Ata de Registro de Preços. Pregão Eletrônico nº 12/2023. Processo Administrativo (CIDECOL) nº 14/2023. Ata nº 001/2024. Objeto: Registro de Preços, para aquisição de uniformes escolares para atender a Rede de Ensino dos Municípios do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste, especificados no Termo de Referência (Anexo I), em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do Sistema de Registro de Preços e firmando compromisso de fornecimento dos bens aos órgãos e entidades usuários do sistema, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Eletrônico n. 12/2023, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. Interveniente: Consórcio Intermunicipal para o desenvolvimento da Costa Leste - CIDECOL. Órgão Gerenciador: Município de Água Clara/MS, através da Secretaria Municipal de Educação. Fornecedora Registrada: Empresa: Photonlux Distribuidora de Materiais LTDA, CNPJ/MF nº 09.175.434/0001-05, que apresentou os menores preços para o item: 067.010.112, 067.010.113, 067.010.114, 067.010.115, 067.010.116, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 921.132,00 (Novecentos e vinte e um mil, cento e trinta e dois reais). Empresa: G & L Indústria e Comércio LTDA - EPP, CNPJ nº 01.236.234/0001-03, que apresentou os menores preços para o item: 067.010.118, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 192.712,00 (Cento e noventa e dois mil, setecentos e doze reais). Empresa: Elisil Uniformes LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.841.838/0001-67, que apresentou os menores preços para o item: 067.010.117, do certame, perfazendo o valor global de Valor: R$ 421.314,00 (Quatrocentos e vinte e um mil, trezentos e quatorze reais). Prazo: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura. Data da Assinatura: 27 de junho de 2024. Extrato do Termo Aditivo nº 001/2024 ao Contrato n° 040/2024. Processo Administrativo nº 216/2023 - Pregão Eletrônico nº 081/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Viatur Transporte e Turismo Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo nº 040/2024. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 13 de novembro de 2024, doravante prorrogada pelo prazo de mais 04 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 13/07/2024 Vigência Final: 13/11/2024. Data: 12/07/2024. Assinam: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretario Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Contratada: Viatur Transporte e Turismo Ltda. - Carlos Paulo Santos Luzardo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS AV I S O INTERPOSIÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA N. 053/2021 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria-Executiva de Compras Governamentais - SECOMP, torna público aos interessados que foi interposto recurso administrativo referente à fase de proposta técnica da licitação a seguir informada: CONCORRÊNCIA: 053/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 104.690/2021-64 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL - PTS FIRMADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO 2020320 APF Nº 0498.891-03, REFERENTE AO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DAS LARANJEIRAS, ELABORADO PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - AMHASF E APROVADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, COM RECURSOS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV REQUISITANTE: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - AMHASF Os interessados em interpor contrarrazões ou impugnar o recurso poderão apresentar a peça no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação. A peça recursal e demais informações poderão ser consultadas através do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post=licitacao &ano=2021&codgec=1&codtli=CP&numcom=053 Campo Grande - MS, 8 de julho de 2024. YONARA TAVARES NEPOMUCENO RIBEIRO Presidente da CPL MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 55/2024 SEMED CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA GERENCIAMENTO VIA INTERNET DE FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS. Processo: 22.487/2024 Partes: Contratação de empresa para o gerenciamento via internet, da frota de veículos e maquinários, para o fornecimento de combustíveis (GASOLINA COMUM, DIESEL S-10 E ARLA 32), por demanda, em rede de postos credenciados, por meio de sistema eletrônico, com cartão magnético/eletrônico, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento dos veículos e maquinários de responsabilidade dos órgãos da administração direta e indireta do município de Corumbá, do estado de Mato Grosso do Sul. VALOR: R$ 2.753.272,97 (dois milhões, setecentos e cinquenta e três mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos). Dotação Orçamentária: 24.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.92 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33.90.31.01 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 24.92.12.361.0101.2594 - GERENCIAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 24.91 - FUNDO MUN. MAN. DES. EDU. BAS. VAL. PROF. EDUC. - FUNDEB 24.92.12.361.0101.2581 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -30% 33.90.31.01 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO 12.361.0101.3540 - IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE Vigência : 12 (doze) meses Data da Assinatura: 12/07/2024 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO FProcesso Administrativa: 6792/2023 Partes: Secretaria Municipal de Saúde e LAUTHER DA SILVA SERRA, inscrita no CNPJ sob n.º 30.257.413/0001-17. Objeto: Prestação de serviços diagnósticos de exames laboratoriais e de imagem, consultas especializadas, procedimentos cirúrgicos, órteses, próteses e materiais especiais - OPM no Sistema Único de Saúde - SUS. Valor: R$ 439.920,00 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e vinte reais). Duração: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 10.122.101.2.671 - Gerenciamento da Política Municipal de Saúde - DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Órgão orçamentário: 25.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 25.91 - Fundo Municipal de Saúde. 10.302.101.2.680 - Gerenciamento das Ações da Média e Alta Complexidade - DESENVOLVIMENTO SOCIAL. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Data da assinatura: 15/07/24 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI EXTRATOS DE APOSTILAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1659/2022.PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 019/2023. TOMADA DE PREÇOS DE Nº 001/2023. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 69/2024. EMPRESA CONTRATADA: ALINE BAZANO SARAIVA ME, CNPJ N° 28.723.577- 0001-40. Termo de Apostilamento de que trata o Processo Administrativo de n°.1659/2022, Processo Licitatório de nº 019/2023, na modalidade de Tomada de Preços de nº 001/2023, para a "Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais no bairro Comendador Ernesto Vargas Baptista para atender o convênio Nº 906531/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e em seus anexos''. Assunto: Alteração Dotação Orçamentária. Data:04/07/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1659/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 019/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução da obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais no bairro Comendador Ernesto Vargas Baptista para atender o convênio Nº 906531/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e em seus anexos. Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n° 03.501.533/0001-45, com sede à Rua Gonçalves Luis Martins n° 420, Centro, CEP: 79440-0000, Jaraguari/MS, neste ato denominado contratante, representado pelo Sr. Prefeito Municipal Edson Rodrigues Nogueira, brasileiro, casado, RG nº 1.074.585 SSP/MS, CPF nº 286..- 04, residente e domiciliado à Rua Hugo Gregório, nº 211, Centro, Jaraguari/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com sede à Rua Gonçalves Luiz Martins, n° 420, Centro, CEP: 79440-000, Jaraguari/MS, neste ato representado pelo Srº. Secretário Municipal de Infraestrutura Walfrido Nascimento da Costa, brasileira, RG nº 115472 SSP/MS, CPF nº 358..- 87, residente e domiciliada na Rua Orlando Nogueira nº 240, CEP: 79440-000, Jaraguari/MS, em observância ao que consta no Processo em epígrafe, em consonância com a Lei nº 8.666, de 1993, e demais normas aplicáveis, resolve apostilar o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2024, mediante as cláusulas e condições seguintes: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto o registro da alteração da RAZÃO SOCIAL da empresa contratada no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2024. A empresa contratada informou ao contratante a alteração de sua razão social, conforme demonstrado em seu contrato social enviado. Fica registrada, no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 069/2024, a mudança operada na denominação social da CONTRATADA, passando de ALINE BAZANO SARAIVA ME para AGRA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 Processo Adm. Nº 86/2024 Pregão Eletrônico N.º. 027/2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante na Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico n.º 027/2024, Processo Administrativo n.º 086/2024, que teve por objeto, receber proposta para a aquisição de veículos automotores tipo SUV e tipo Pick-up cabine dupla, em atendimento a Secretária Municipal de Saúde de Jateí/MS", com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, do tipo menor preço por item e resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor das empresas: KAMPAI MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.583.836/0001-54, para o item 24314, no valor total de R$ 366.150,00; NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.953.767/0002-70, para o item 24399, no valor total de R$ 266.000,00. ERALDO JORGE LEITE Prefeito RESULTADO DE JULGAMENO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2024 O MUNICÍPIO DE JATEÍ/MS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 027/2024, Processo Administrativo nº. 086/2024, que teve por objeto receber proposta para a aquisição de veículos automotores tipo SUV e tipo Pick-up cabine dupla, em atendimento a Secretária Municipal de Saúde de Jateí/MS", com as dotações e demais especificações contidas no Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar e Edital, em favor das empresas ganhadoras: KAMPAI MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.583.836/0001-54, para o item 24314, no valor total de R$ 366.150,00; NAVESA MERCANTIL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.953.767/0002-70, para o item 24399, no valor total de R$ 266.000,00. Jateí/MS, 17 de julho de 2024. BEATRIZ PEREIRA MELO Pregoeiro