DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071900266 266 Nº 138, sexta-feira, 19 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90021-2024 A Prefeitura Municipal de Santa M/PA, torna público abertura de Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90021-2024, cujo objeto Contratação de Serviços de Limpeza Urbana Objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Santa Maria do Pará/Pa, com critério de julgamento Menor Preço Por Item no modo de disputa Aberto, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital. A abertura da sessão pública será em 05/08/2024 às 09:00 horas, 2024 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, às 09:00hs. Edital e anexos: www.comprasgovernamentais.gov.br - UASG: 980531, Portal TCM/PA, Setor de Licitações: Praça da Matriz, Sala das Licitações, horário 08:00hs às 12:00hs, [email protected]. Santa Maria do Pará/Pa, 18 de julho de 2024 CARLOS CLEBERSON FERREIRA DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9001.2024 Objeto: Construção de Creche Padrão Seduc Localizada á Rua Pedro Viana S/N, no Municipio de Santa Maria do Pará, em Conformidade com o Convênio 017/2023 Celebrado Entre Secretaria de Estado de Educação - Seduc e o Municipio de Santa Maria do Pará/Pa. Empresa Homologada: Fenix Logistica, Comercio e Locações de Maquinas Eireli, CNPJ: 09.368.158/0001-93. Valor: 6.341.248,95 (Seis milhões trezentos e quarenta e um mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos). Data da homologação: 15 de junho de 2024. Santa Maria do Pará/Pa, 18 de julho de 2024 SARA COELHO DE LIMA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SEMC R E T I F I C AÇ ÃO No Resultado de Licitação do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2024 - SEMG, publicado no dia 15 de abril de 2024, no Diário Oficial da União, Seção 3, N° 72, pag. 196 e no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Ano XV, N° 3476, na pag. 190. Onde se lê: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA - ME. CNPJ: 05.808.979/0001-42 vencedora dos itens 123 e 125. leia-se: V. C. DA ROCHA DISTRIBUIDORA - ME. CNPJ: 05.808.979/0001-42 vencedora dos itens 24, 123 e 125. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato de Ata De Registro De Preços nº 1107001/2024 - PMSAT. Processo Administrativo n° 1206001/2024-PMSAT. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-1706001-SRP-PMSAT. OBJETO: Contratação de Empresa para Aquisição de massa asfáltica CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Santo Antônio do Tauá. resolve registrar o preço da Empresa: ESTRELA MULTISERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 10.814.673/0001-39-vencedora do item 1 no valor total de R$ 2.980.000,00. VIGÊNCIA: A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. A íntegra da ata estará disponível na Sala do Setor de Licitação, localizada à Praças Alcides Paranhos, N° 17 - Centro -CEP: 68.786-000 - Santo Antônio do Tauá - PA. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-2604001-CE-PMSAT Objeto: Contratação de Empresa Especializada em execução de Serviços de Engenharia para Construção de guia de Meio Fio e Calçadas de ruas no Município de Santo Antônio do Tauá. Contratada: AZUZA EDIFICAÇÕES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ N° 21.937.520/0001-03. Termo de Contrato Nº 2406001/2024-CE/PMSAT - VALOR R$ 2.582.914,63. Fundamentação Legal: Lei Nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 24 de junho de 2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-2604001-CE-PMSAT. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá Torna Público a HOMOLOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024-2604001-CE-PMSAT. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em execução de Serviços de Engenharia para Construção de guia de Meio Fio e Calçadas de ruas no Município de Santo Antônio do Tauá, em favor da Empresa: AZUZA EDIFICAÇÕES, LOCAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI - CNPJ N° 21.937.520/0001-03. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 20/06/2024. EVANDRO CORRÊA DA SILVA Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-1706001-SRP-PMSAT. A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Tauá Torna Público a HOMOLOGAÇÃO da PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024-1706001-SRP-PMSAT. Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de massa asfáltica CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Santo Antônio do Tauá, em favor da Empresa: ESTRELA MULTISERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 10.814.673/0001-39. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 10/07/2024. EVANDRO CORRÊA DA SILVA Prefeito AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-2503001A-SRP-PMSAT AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024- 2503001-SRP-PMSAT, OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis, para atender as necessidades do Município de Santo Antônio do Tauá e seus respectivos fundos municipais, aberto no dia: 11/06/2024 foi declarado FRACASSADO. A REABERTURA do certame será realizada no dia 31/07/2024 ÀS 10:00H, através do sítio http://www.bllcompras.com. ABERTURA: 31/07/2024 ÀS 10:00H. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitação, localizada na Praça Alcides Paranhos, Nº 17, (Altos)- Centro - Santo Antônio do Tauá no horário das 8:00hs ás 12:00hs, a partir da publicação deste Aviso até a data anterior aquela estipulada para sua abertura, bem como poderá ser consultado ou retirado no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br e pmsat.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e- contratos. MARIA WALDELIRIA BITTENCOURT DA SILVA CEI Pregoeira AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-1701001B- SRP-PMSAT-SEMED AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024-1701001A- SRP-PMSAT-SEMED, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS A ATENDER AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, CONFORME AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). (ITENS FRACASSADOS-PREGÃO ELETRÔ N I CO 9/2024-1701001-SRP-PMSAT-SEMED), aberto no dia: 19/06/2024 foi declarado FRACASSADO. A REABERTURA do certame será realizada no dia 31/07/2024 ÀS 14:00H, através do sítio http://www.bllcompras.com. ABERTURA: 31/07/2024 ÀS 14:00H. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala do Setor de Licitação, localizada na Praça Alcides Paranhos, Nº 17, (Altos)- Centro - Santo Antônio do Tauá no horário das 8:00hs ás 12:00hs, a partir da publicação deste Aviso até a data anterior aquela estipulada para sua abertura, bem como poderá ser consultado ou retirado no Portal dos Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA: www.tcm.pa.gov.br e pmsat.pa.gov.br/portal-da-transparencia/licitacoes-e-contratos. MARIA WALDELIRIA BITTENCOURT DA SILVA CEI Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240434 - PREGÃO ELETRÔNICO PE017-2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Contratado: BIDDEN COMERCIAL LTDA Objeto: AQUISIÇÃO FRACIONA DA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA, CAMA, MESA E BAN H O, MATERIAL ESPORTIVO E EDUCATIVO, MOBILIÁRIO EM GERAL, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE LABORATÓRIO E FERRAMENTAS EM GERAL, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 16/07/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 9.897,50 (nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos) - Data da Assinatura: 16/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240437 - PREGÃO ELETRÔNICO PE017-2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Contratado: AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDA Objeto: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA, CAMA, MESA E BANHO, MATERIAL ESPORTIVO E EDUCATIVO, MOBILIÁRIO EM GERAL, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE LABORATÓRIO E FERRAMENTAS EM GERAL, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/07/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 2.910,60 (dois mil, novecentos e dez reais e sessenta centavos) - Data da Assinatura: 17/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240438 - PREGÃO ELETRÔNICO PE017-2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Contratado: CAMPO ATACADO E VAREJO ESPORTIVO LTDA Objeto: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA, CAMA, MESA E BANHO, MATERIAL ESPORTIVO E EDUCATIVO, MOBILIÁRIO EM GERAL, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE LABORATÓRIO E FERRAMENTAS EM GERAL, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/07/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 76.963,22 (setenta e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e dois centavos)- Data da Assinatura: 17/07/2024. EXTRATO DE CONTRATO Contrato n° 20240439 - PREGÃO ELETRÔNICO PE017-2024-SRP - Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Contratado: DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA Objeto: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, LIMPEZA, HIGIENE, COPA, COZINHA, CAMA , MESA E BANHO, MATERIAL ESPORTIVO E EDUCATIVO, MOBILIÁRIO EM GERAL, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, MATERIAL DE LABORATÓRIO E FERRAMENTAS EM GERAL, PARA ATENDER AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA. Vigência: 17/07/2024 a 31/12/2024 - Valor Global: R$ 2.089,50 (dois mil, oitenta e nove reais e cinquenta centavos) - Data da Assinatura: 17/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20240160, objetiva a alteração contratual no valor de R$ 74.928,62 (setenta e quatro mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 457.767,54(quatrocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). ARP002-2024 - DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, PNEUS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20240111 E 20240113, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO PE0044/2023- SRP. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Vigência: 12/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 12/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao contrato Nº 20240162, objetiva a alteração contratual no valor de R$ 55.139,58 (cinquenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos), nos termos do art. 124, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 14.133, de 1º abril de 2021, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 359.863,51 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). ARP002-2024 - NORTE SUL COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, FERRAMENTAS, PNEUS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20240111 E 20240113, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO PE0044/2023- SRP. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Vigência: 12/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 12/07/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditivo ao contrato Nº 20220052, que objetiva a alteração contratual no valor de R$ 58.075,00 (cinquenta e oito mil, setenta e cinco reais), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'a', da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 537.819,00 (quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e dezenove reais). PR EG ÃO ELETRONICO 061/2021-SRP - NERY LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE DE EMBARCAÇÕES, PARA ATENDIMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB E FME, LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES INDÍGENAS NESTE MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA. Contratante: SECRETARIA DE EDUCACAO / FUNDEB Vigência: 08/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura do Contrato: 08/07/2024.