DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 499, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar MARISA GUERRA DE ALMEIDA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE n.º 1952341, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 507, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar KÊNIA CRISTINA MARTINS DÂMASO, matrícula SIAPE n.º 1349657, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Contratos de Concessão Florestal, da Coordenação-Geral de Concessão Florestal da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 516, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar, no período de 22 de julho a 26 de julho de 2024, HUGO DO VALLE MENDES, matrícula SIAPE n.º 1839866, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 518, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SECEX/MMA n.º 453, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, Seção 2, pág. 53. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 519, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA n.º 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Designar DANIELA SOARES NASCIMENTO, matrícula SIAPE n.º 1442848, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Planejamento Florestal, da Coordenação-Geral de Concessão Florestal, da Diretoria de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 528, DE 17 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 15 de julho de 2024, FABIANO CHAVES DA SILVA, CPF nº *.140.215-, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete, da Secretaria-Executiva. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO DESPACHO Nº 45.084/2024-MMA O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora: KLENIZE CHAGAS FAVERO, Analista de Comércio Exterior, lotada na Coordenação-Geral de Mitigação e Proteção da Camada de Ozônio do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação, Secretaria Nacional de Mudança do Clima, para participar da CPA's Carbon Pricing and Article 6 Workshop and RediCAP, a realizar-se no período de 21 a 27 de julho de 2024, em Santiago/Chile, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.007156/2024-22. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO PORTARIA SFB N° 241, DE 17 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, nomeado pela Portaria nº 2.078 de 21 de março de 2023 da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.983, de 9 de abril de 2024 e o que consta no Processo Administrativo nº 02209.000676/2020-44, resolve: Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes Órgãos e Entidades para comporem o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, conforme a seguir: I - Serviço Florestal Brasileiro, que coordenará o Conselho: a) titular: André Rodrigues de Aquino; e b) suplente: Sandra Regina Afonso. II - Ministério da Agricultura e Pecuária: a) titular: Pedro Alves Correa Neto; e b) suplente: Lizane Soares Ferreira. III - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: a) titular: Cláudia Morosi Czarneski; e b) suplente: Bruno Marangoni Martinelli. IV - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: a) titular: Luciano Mansor de Mattos; e b) suplente: Vinicius Mello Teixeira de Freitas. V - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: a) titular: Fabíola Zerbini; e b) suplente: Bruna de Vita Silva Santos. VI - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente: a) titular: Mauren Lazzaretti; e b) suplente: Telmo Borges Silveira Filho. VII - Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente: a) titular: Marçal Fortes Silveira Cavalcanti; e b) suplente: Antonio Marcos Barreto. VIII - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas: a) titular: Hulda Oliveira Giesbrecht; e b) suplente: Marina Parada Haddad De Oliveira. IX - a) movimentos sociais: a) titular: Selma dos Santos Dealdina Mbaye; e b) suplente: Adenilza Mesquita Vieira. IX - b) organizações ambientalistas: a) titular: Fernando Dantas Ferro; e b) suplente: Miriam Prochnow. X - povos e comunidades tradicionais - Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais: a) titular: Samuel Leite Caetano; e b) suplente: Joaquim Correa de Souza Belo. XI - setor empresarial - Confederação Nacional da Indústria: a) titular: Mário Augusto de Campos Cardoso; e b) suplente: Julia Moreira Pupe. XII - a) dos trabalhadores - Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira: a) titular: Claudio da Sila Gomes; e b) suplente: Luiz Carlos Jose de Queiroz. XII - b) dos trabalhadores - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares: a) titular: Raul Zoche; e b) suplente: Ronaldo de Lima Ramos. Art. 2º O mandato de dois anos dos representantes designados na forma do art. 1º será de dois anos, a contar da data da publicação desta portaria, prorrogável por igual período. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GARO JOSEPH BATMANIAN INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.599, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e no inciso V do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado de Tocantins, Leandro Milhomem Costa, para que proceda a assinatura de Protocolo de Intenções à ser celebrado entre o Superintendência do Ibama no Estado de Tocantins - Supes/TO e a Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins - SPU/TO, com objetivo de promover a cooperação entre os entes para identificar e avaliar a destinação de imóveis da União no Estado, atendendo às necessidades do Ibama. Art. 2º A Superintendência do Ibama no Estado de Tocantins deverá atender as recomendações técnicas e jurídicas constantes no âmbito do Processo Administrativo nº 02029.001708/2024-71. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.600, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e no art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, considerando o disposto nos arts. 1º a 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022; considerando o disposto no art. 23 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e de acordo com o instruído no Processo SEI 02017.002614/2024-58, resolve: Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política e desincompatibilização ao servidor RILTON BOZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 0760412, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), lotado na Superintendência do Ibama no Paraná e exercício no Núcleo de Administração, Patrimônio e Gestão de Pessoas - PR, no período de 6 de julho de 2024 a 5 de outubro de 2024, com fundamento no artigo 86, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.603, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: