DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO CO R R EG E D O R I A PORTARIA DE CORREGEDORIA Nº 144, DE 18 DE JULHO DE 2024 A CORREGEDORA-CHEFE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 130º, inciso I, da Portaria nº 1.929, de 19 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2020, nos termos do disposto no Decreto nº 11.095, de 13 de julho de 2022, publicado no D.O.U de 14 de junho de 2022; e no art. 203 da Portaria Ibama nº 92 de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U de 16 de setembro de 2022, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) designada pela Portaria nº 221 de 31/07/2023, publicada no DOU nº 146 de 02/08/2023, tendo como último ato a publicação da Portaria de Recondução nº 23 de 01/02/2024, publicado no DOU nº 25 de 05/02/2024. para apurar os supostos atos irregulares praticados pela empresa MADEIREIRA COROADOS LTDA - CNPJ 02.087.322/0001-45, conforme noticiado nos autos do Processo Administrativo º 02001.001863/2023-14, com fundamento na solicitação constante no OFÍCIO Nº 1 3 7 / 2 0 2 4 / S EAC / CG C C / CO G E R . Art. 2 º A comissão terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar os trabalhos apuratórios. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA VIANELLO BASTAZINI DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.610, DE 18 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão IV, código da vaga nº 428569, ocupado pelo servidor ASTROGIL SALDANHA DE HOLANDA MAIA, matrícula SIAPE nº 2043290, lotado na SUPES/RO, a partir de 18/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02024.002578/2024-33). DANIELE CORREA CARDOSO PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.605, DE 18 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS -no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, e de acordo com o instruído no Processo SEI 02018.002497/2024-12, resolve: Autorizar o afastamento do servidor WILLIAM JÚNIO GONÇALVES, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, matrícula Siape nº 3304024, lotado no Prevfogo-PA/NEF- PA/Ditec-PA/Supes-PA, no período de 05/08/2024 a 30/08/2024, para Participação em Curso de Formação para Especialista em Regulação de Aviação Civil na Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, nos termos dos §§ 4º e 5º, do artigo 20, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, §§ 4º e 5º, do artigo 20. HUGO ESTEFANIO SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.606, DE 18 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 427080, ocupado pelo servidor THIAGO DE OLIVEIRA VALENTE, matrícula SIAPE nº 1256026, lotado na DITEC/RO, a partir de 20/06/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.015802/2022-53). HUGO ESTEFANIO SILVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.607, DE 18 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão II, código da vaga nº 428987, ocupado pela servidora ELIZABETH CRISTINA ARANTES DE OLIVEIRA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 3301840, lotada na CICAM/DIQUA, a partir de 15/07/2024, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112/90 (Processo nº 02001.021597/2024-27). HUGO ESTEFANIO SILVA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nº 2.126 - Dispensar, a pedido, LEOMAR INDRUSIAK, matrícula SIAPE nº 1524121, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica do Uatumã/AM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.127 - Designar ALZENILSON SANTOS DE AQUINO, matrícula SIAPE nº 1662461, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Reserva Biológica do Uatumã/AM, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 2.171, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Designar, durante o período de 22 a 26 de julho de 2024, ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1513265, para exercer os encargos de substituto do Coordenador-Geral, Código CCE 1.13, da Coordenação Geral de Consolidação Territorial - CGTER, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIA ICMBIO Nº 2.173, DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Dispensar, a pedido, EDENICE BRANDAO AVILA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1413866, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MAURO OLIVEIRA PIRES PORTARIAS ICMBIO DE 18 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve: Nº 2.178 - Dispensar DEBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE Nº 2.161793, do encargo de substituto do Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 2.179 - Designar MATEUS SONEGO, matrícula SIAPE nº 1566646, para exercer os encargos de substituto do Corregedor, Código FCE 1.13, da Corregedoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO ICMBIO Nº 42, DE 15 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor: MARIO DOUGLAS FORTINI DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Primer Encuentro Regional de Gestores de Sitios Patrimonio Mundial Marino de América Latina y el Caribe - Primeira Reunião Regional de Gestores de Sítios do Patrimônio Mundial Marinho da América Latina e do Caribe", em Puerto Madrin, Argentina, de 07 a 16 de setembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado. MAURO OLIVEIRA PIRES Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 8-P/SE/MME, DE 18 DE JULHO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria MME nº 511, de 07 de maio de 2021, e o que consta do Processo nº 48330.000044/2021-67, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes e seus respectivos suplentes para compor o Comitê Gestor do Projeto META, instituído pela Portaria nº 511/GM/MME, de 07 de maio de 2021: I - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias (SGEP): a) Dênis de Moura Soares, titular; b) Laerte Gomes de Brito, suplente. II - Secretaria-Executiva - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA): a) Alex Gonçalves Barbosa, titular; b) Claudio Xavier Pereira, suplente. III - Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP): a) Gustavo Santos Masili, titular; b) Esdras Godinho Ramos, suplente. IV - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE): a) Ricardo Takemitsu Simabuku, titular; b) Priscila Horie, suplente. V - Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS): a) Fábio Reis Côrtes, titular; e b) Ângela Barbosa Greenhalgh, suplente. Parágrafo único. O representante indicado no art. 1º, inciso I, alínea "a", desta Portaria, substituirá o Presidente do Comitê Gestor do Projeto, indicado no art. 3º, inciso I, alínea a, da Portaria nº 511/GM/MME, de 07 de maio de 2021, em suas ausências e/ou impedimentos regulamentares. Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Portarias: a) Portaria de Pessoal nº 7/SE/MME, de 07 de julho de 2021; b) Portaria de Pessoal nº 12/SE/MME, de 26 de julho de 2021; c) Portaria de Pessoal nº 9/SE/MME, de 16 de março de 2022; d) Portaria de Pessoal nº 20/SE/MME, de 09 de setembro de 2022; e e) Portaria nº 2-P/SE/MME, de 25 de julho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO