DOMCE 22/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 22 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3507
www.diariomunicipal.com.br/aprece 34
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias públicas do Loteamento Caiçara, Município de Iguatu, conforme a especificação:
- RUA PROJETADA 04 RUA CRISTINA MENDONÇA SUDÁRIO
- RUA PROJETADA 06 RUA FRANCISCO AGAMENON FEITOSA RODRIGUES
- RUA PROJETADA 12 RUA MIGUEL GOMES DE SOUZA
- RUA PROJETADA 14 RUA ANTONIO MEDEIROS DE LIMA
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:26F25581
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.185, DE 19 DE JULHO DE 2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEMEANDO AMOR - ACASA, do município de Iguatu-Ceará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:1403E439
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.186, DE 19 DE JULHO DE 2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido de UTILIDADE PÚBLICA o INSTITUTO MEMORIAL E DE PROMOÇÃO HUMANA DOM JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCON E SANTIAGO - IDJM, do município de Iguatu-Ceará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:8E165A84
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.187, DE 19 DE JULHO DE 2024
DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO CAJUEIRO, DA CIDADE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de RUA MARCIA GARDENIA DE ARAUJO PESSOA a RUA PROJETADA “B” do LOTEAMENTO CAJUEIRO, Bairro Cajueiro, da cidade de Iguatu.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoguem-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu/CE
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:269F3E79
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB LEI Nº 3.212, DE 19 DE JULHO DE 2024.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecida a desafetação, por interesse público, de terreno urbano, pertencente ao Município de Iguatu, CNPJ: 07.810.468/0001-90, localizado na Rua M do Loteamento Alvorada, Bairro Alvorada, município de Iguatu, Estado do Ceará, inscrito sob a matricula n° 6.043, composto do Lote 07, da Área Livre 01, do Loteamento Alvorada, com área total de 759,00 m², limitando-se ao Norte com o Lote 06 da Área Livre 01 do Município de Iguatu (Matrícula 6.043); ao Sul com a Área Remanescente da Área Livre 01 do Município de Iguatu (Matrícula 6.043); ao Leste com a Rua M do Loteamento Alvorada; e ao Oeste com a Área Remanescente da Área Livre 01 do Município de Iguatu(Matrícula 6.043).
§ 1º As demais especificações do imóvel descrito neste artigo estão insculpidas no Memorial Descritivo, na Planta Baixa, na Certidão de Matrícula e no Laudo de Avaliação, que constam, respectivamente, nos Anexos I, II, III e IV, sendo partes integrantes desta Lei.
§ 2º A área desafetada, descrita neste artigo, passa para a categoria de bens dominicais do município.
Art. 2ºFica o Poder Executivo autorizado a permutar o imóvel desafetado, descrito no artigo 1º desta Lei, com o imóvel de propriedade do Espólio de Maria Zuleide Mendonça de Melo e Outros, composto dos Lotes 18 e 19, da Quadra 04, do Loteamento Alvorada, localizado na Rua O do Loteamento Alvorada, Bairro