DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200374 Número do Contrato: 6/2022. Nº Processo: 08320.005014/2022-22. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 15.686.556/0001-50 - MULTIFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Apostilar o novo valor do contrato 06/2022-sr/pf/mt, com efeitos retroativos à 01/01/2024, visto da convenção coletiva de trabalho cct sindesp/mt/2024 com número de registro no mte mt000621/2023 sindesp/mt e ainda seguindo previsão contida na cláusula sexta do instrumento de contrato, (25674921), e o item 2.3 da cláusula segunda do 1º termo aditivo, (32468918). Vigência: 14/11/2022 a 14/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.369.101,48. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200374 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 08110.000460/2023-05. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT. Contratado: 20.930.953/0001-66 - AGUAS DE SINOP S.A. Objeto: Aumento do consumo de água encanada da delegacia de polícia federal em sinop/mt, culminando em nova estimativa de consumo anual.. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.383,20. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08400.001770/2023-73. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 07/2023- sr/pf/pe, relativo a prestação do serviço de telefônico móvel global por satélites não estacionários (smgs), para transmissão de voz e dados, para atender as necessidades desta superintendência regional de polícia federal em pernambuco e suas unidades descentralizadas.. Vigência: 12/09/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.131,70. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200394 Número do Contrato: 12/2019. Nº Processo: 08420.006257/2018-73. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO DO RN. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a repactuação/reajuste do custo mensal decorrente de remuneração, encargos sociais e tributos elevados por deliberação da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, protocolada no Ministério do Trabalho com o registro n.º RN000083/2024, com data base em 01/01/2024, Decretos municipais e a série histórica do IPCA/IBGE, os quais reajustaram, respectivamente, os salários básicos/benefício social familiar/vale-alimentação, reserva legal aprendiz, tarifas de ônibus e materiais/epis/uniformes, referentes aos serviços continuados de limpeza, conforme constam no Contrato n.º 12/2019-SR/PF/RN. Vigência: 03/06/2019 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 762.880,68. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 200360 Nº Processo: 08500006885202316. Objeto: Contratação de serviço de limpeza, asseio, conservação predial e copeiragem, visando atender às necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo/SP. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Hugo D'antola, 95, Lapa de Baixo, São Paulo/sp - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200360-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BENEDITO VENTURA JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 19/07/2024) 200360-00001-2024NE111111 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200110 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 08651.000965/2020-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.498.212/0001-18 - POTENCIAL HUMANO RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa potencial humano recrutamento e seleção ltda, tem por objeto a correção dos valores devidos à contratada, no período de janeiro a maio/2024, em decorrência da convenção coletiva de trabalho da categoria, retroagindo à data-base da convenção coletiva (01/janeiro/2024), conforme previsão legal e contratual. inicialmente os valores foram calculados de forma equivocada e registados no termo de apostilamento nº 1/2024 (sei nº 55762472), uma vez que foi observado erro na planilha na parte da copeiragem onde o salário estava sendo calculado o anterior (cct 2023), ademais a empresa, através da carta comercial nº. 05/2024 (56559012) solicitou equilíbrio econômico-financeiro referente aos custos de insumos empregados no contrato (uniformes e materiais).. Vigência: 27/04/2021 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 286.377,14. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08662.011218/2022-21. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 12.596.322/0001-24 - MC LEILÃO PARK E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Promover reajuste de 5,37404% relativo ao índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, obtido entre os meses de fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, alterando os preços constantes da cláusula primeira, consoante previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 07/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 24/2022. Nº Processo: 08669.010702/2022-73. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 03.703.179/0001-31 - GUATOS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar 2,45% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 53.220,96(cinquenta e três mil, duzentos e vinte reais e noventa e seis centavos.), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 05/07/2024 a 18/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.227.643,16. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/07/2024). JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2024 Colegiado Especial JARI PRF-MS - Resultado de Recurso de Multa Em 2ª Instância O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de- decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08669006552202112 .5º GBM .T199267812 .Indeferido . .08669009614201842 .Fabio Viero Ferreira .E259203602 .Indeferido . .08669018017201728 .Adao Natal Nunes Pereira .T120804352 .Indeferido . .08669019973202111 .Adelar Jose Marafon .R439654688 .Indeferido . .08669019963202178 .Adelar Jose Marafon .R412775344 .Indeferido . .08669004709201446 .Adelino Mendonca Neto .B147733014 .Indeferido . .08669006148201509 .Ademar Argenta .T070929987 .Indeferido . .08669030602201968 .Ademir Aparecido Marotti Lidio Torres da Silva .T144611201 .Indeferido . .08661026056201931 .Adilson Aparecido Barbosa .T187673314 .Indeferido . .08669005937201514 .Adriane Furtado de Lima .E251940365 .Indeferido . .08669012046201603 .Adriane Furtado de Lima .E243610211 .Indeferido . .08666025122202120 .Adriano Righi .T484536443 .Indeferido . .08669019397201980 .Adriano Rodrigues Moncao .T177062398 .Indeferido . .08669006797201925 .Ailton Luciano dos Santos Filho .T163076898 .Indeferido . .08650017913202236 .Aircione do Carmo Moreira Tatsuno .T545638417 .Indeferido . .08669004772201563 .Alaor Pasian .T067500773 .Indeferido . .08669005561201548 .Albina Soares Ladwig .T068758987 .Indeferido . .08650017951202116 .Alceu Rossatto .R441385327 .Indeferido . .08669016520201668 .Alcione Vieira da Silva .T078209269 .Indeferido . .08661008234202166 .Aline Spanevello Alvares .R447876047 .Indeferido . .08669020403202166 .Almiro Jobe Porto Cardozo .T191775417 .Indeferido . .08669012816202177 .Amarildo Barbosa Hernandes .R386149763 .Indeferido . .08669020509201783 .Amauri Reis Franco .T094169152 .Indeferido . .08666019812202140 .Amelia Gesser Oeschker Jose Beira Magalhaes .T494197854 .Não conhecido . .08669002536201511 .Ana Paula Botao Serafin .E239492293 .Indeferido . .08669015798201880 .Ana Paula Squinelo .T138348138 .Indeferido . .08650032515202088 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450201333 .Indeferido . .08669004726201645 .Andre Granieri de Oliveira Araujo .T075328895 .Indeferido . .08669025289202080 .Andre Hansen Lemke Lucas Mott .T206219091 .Indeferido . .08669016914201969 .Andre Teodoro Dias de Souza .T177122366 .Indeferido . .08659011540202129 .Angelica de Paula Ramos dos Santos Meiry Rosenil Silva Biondo .R439720915 .Indeferido . .08659024808202010 .Eziquiel Rodrigues .R449497817 .Indeferido . .08669024022202156 .Antonio Barros Guerra Neto .T206096585 .Indeferido . .08669026657202198 .Antonio Carlos da Silva .T501780307 .Indeferido . .08669016603201657 .Antonio Carlos Souza Moraes .T081185855 .Indeferido . .08669037926201927 .Antonio Dealmo Reis .T181681072 .Indeferido . .08669022422201821 .Antonio Marcos Candido .R398222207 .Indeferido . .08669045088201965 .Antonio Oziel Alves Batista .R449067092 .Indeferido . .08661015116202023 .Aparecido Salomao .T463738748 .Indeferido . .08659036420201758 .Ari Schroder .T103027165 .Indeferido . .08669008891201757 .Arthur Eduardo Brescovit de Bastos .E252979117 .Indeferido . .08669020248201611 .Breno de Sousa Calixto .T067796052 .Indeferido . .08669013317201630 .Bertolino Quirino de Abreu Filho .B140697276 .Indeferido . .08669020854202101 .Bruna Targon .T194100177 .Indeferido . .08669022058201981 .Caio Magno Duncan Couto .R379953323 .Indeferido . .08669011787202045 .Camila Luzetti .T209660198 .Indeferido . .08669007562201616 .Carlos Andre Miranda Anastacio da Silveira .T074784242 .Indeferido . .08669036234201881 .Carlos Augusto Cardozo Trindade .T161447848 .Indeferido . .08666035553201980 .Carlos Augusto Franz .R411789856 .Indeferido . .08669008192201979 .Carlos Eduardo Francoso Justino .R424238337 .Indeferido . .08661010249201716 .Cassemiro Konageski .R348431295 .Indeferido . .08659088249201924 .Cassiana Paula Zamberlan Martins .T185304327 .Indeferido . .08650075860202197 .Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo .R480469059 .Indeferido . .08666010024202198 .Fabiano Laurindo Consalter .T480844577 .Indeferido . .08666030970202151 .Fernando Roberto Graff .T511806264 .Indeferido . .08661000218202125 .Celio Luiz da Silva .R430333358 .Indeferido . .08669027763201974 .Celso Pereira dos Santos .R385786999 .Indeferido