DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação MS (28120528). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, representado pela AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN. Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação MT (28120558). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO MATO GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP/MT. Objeto: Doação de 04 (quatro) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PA (28120580). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARÁ, representado pela S EC R E T A R I A DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ - SEAP/PA. Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PB (28119709). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DA PARAÍBA, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA DA PARAÍBA - SEAP/PB. Objeto: Doação de 01 (um) veículo FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOÃO ALVES DE ALBUQUERQUE, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.009620/2024-22. Termo de Doação PR (27929710). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PARANÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PE (28120762). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PERNAMBUCO, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/PE. Objeto: Doação de 03 (três) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO PAES DE ARAÚJO, nomeado por Ato Governamental nº 607, de 09 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29, de 10 de fevereiro de 2024. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação PI (28120049). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO PIAUÍ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO PIAUÍ - SEJUS/PI. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CARLOS AUGUSTO GOMES DE SOUZA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação RJ (28120293). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NO RIO DE JANEIRO - SEAP/RJ. Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. MARIA ROSA LO DUCA NEBEL, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação RN (28120205). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/RN. Objeto: Doação de 03 (três) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. HELTON EDI XAVIER DA SILVA, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação RS (28125309). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado pela SECRETARIA DE SISTEMA PENAL E SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL - SSPS/RS. Objeto: Doação de 05 (cinco) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, nomeado pelo Ato Governamental de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação SE (28119898). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO SERGIPE, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEJUC/SE. Objeto: Doação de 01 (um) veículo FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e a Sra. VIVIANE CRUZ PESSOA, nomeada por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. Processo nº 08016.012772/2024-11. Termo de Doação TO (28120624). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO TOCANTINS, representado pela SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - SECIJU/TO. Objeto: Doação de 02 (dois) veículos FIAT Pulse. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 11328, de 1º de janeiro de 2023. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação AM (28276329). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAZONAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Doação de 05 (cinco) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação AM (28002812). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do AMAZONAS, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS. Objeto: Doação de 03 (três) APARELHO AR CONDICIONADO, CAPACIDADE REFRIGERAÇÃO 12.000 BTU. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, nomeado pelo Ato Governamental, Decreto de 02 de Janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE- AM) nº 34.896 de 02 de janeiro 2023. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação BA (27983265). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado da BAHIA, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DA BAHIA - SEAP/BA. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. JOSÉ CAR LO S SOUTO DE CASTRO FILHO, nomeado por Ato Governamental nº 12, de 1º de maio de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23901, de 1º de maio de 2024. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação CE (27983477). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do CEARÁ, representado pela SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO CEARÁ - SAP/CE. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, nomeado pelo Ato Governamental do dia 03 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, Caderno Único, Ano XI N. 002 de 03 de janeiro de 2019. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação ES (27983481). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do ESPÍRITO SANTO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONESS SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RAFAEL RODRIGO PACHECO SALAROLI, nomeado pelo Ato Governamental Decreto 223-S, do dia 09 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 15 de fevereiro de 2024. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação GO (27983487). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do GOIÁS, representado pela DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTARÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA , Secretário Nacional de Políticas Penais e o pelo seu Diretor - Geral, o Sr. JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, nomeado pelo Ato Governamental DECRETO DE 16 DE dezembro DE 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás- DIÁRIO OFICIAL/GO - N° 23.698. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação MA (27983499). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MARANHÃO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/MA. Objeto: Doação de 03 (três) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, nomeado pelo Ato Governamental de 02 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado nº 001 de 02 de janeiro de 2015. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação MT (27983522). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. CÉSAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, nomeado pelo Ato Governamental n° 5.370/2022, publicado no Diário Oficial do Estado n° de 30/12/2022. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação MS (27983511). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do MATO GROSSO DO SUL, representado pela AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, nomeado pelo Ato Governamental de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1 de 01 de janeiro de 2023. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação PA (27983539). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Estado do PARÁ, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO PARÁ. Objeto: Doação de 02 (dois) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCO ANTONIO SIROTH EAU CORREA RODRIGUES, e Carteira de Identidade nº 113827, Órgão Expedidor: PM/PA , com delegação de competência estabelecida pelo Decreto nº 200, de 16 de setembro de 2011. Processo nº 08016.011353/2024-53. Termo de Doação PE (27983550). Doador: a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: Estado do Estado do PERNAMBUCO, representado pela SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO/PE. Objeto: Doação de 03 (três) SMARTPHONES SAMSUNG GALAXY A34 5G 128GB SM-A346MZ KLLEB. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. PAULO PAES DE ARAÚJO, nomeado por Ato Governamental nº 607, de 09 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 29, de 10 de fevereiro de 2024.