DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200132 132 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18399/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.945.562/0001-57, DRT3A14, EPSMA00194412024, 683-13; .257.424-*, EOE7F29, EPSMA00043072024, 683-11; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 33.390.170/0013-12, RCB9D07, EPSMA00854822023, 683-12; 17.469.701/0016-53, SFY6B56, EPSMA00165552024, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFW4B67, EPSMA00175832024, 683-12; SDR7A88, EPSMA00175252024, 683-12; KXH1J13, EPSMA00166912024, 683-12; 00.606.549/0001-24, PPX9E36, EPSMA00170552024, 683-12; RLA1I47, EPSMA00155182024, 683-12; 17.469.701/0034-35, PLE3691, EPSMA00166632024, 683-12; MLO8474, EPSMA00157122024, 683-12; QUV0446, EPSMA00152932024, 683-12; 17.469.701/0260-52, FUZ9546, EPSMA00191852024, 683-12; CPG4H05, EPSMA00154572024, 683-12; 42.419.150/0001-84, PLR1G67, EPSMA00154842024, 683-12; 17.469.701/0049-11, AWT0460, EPSMA00187302024, 683-12; PPC1B65, EPSMA00183122024, 683-12; 03.306.578/0011-30, ARX2G68, EPSMA00080502024, 683-13; 07.526.557/0029-00, RXX5E65, EPSMA00168382024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18401/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0260-52, GCV2E48, EPSMA00190622024, 683-12; SWP9F93, EPSMA00200372024, 683-12; OXE4778, EPSMA00190412024, 683-12; BDP1838, EPSMA00190992024, 683-13; SUM1B37, EPSMA00188402024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KRG7G78, EPSMA00074982024, 683-13; LSD9E01, EPSMA00081502024, 683-11; KRH2D32, EPSMA00839972023, 683-11; RKI5C10, EPSMA00837362023, 683-11; KRG7G88, EPSMA00844552023, 683-11; 29.667.227/0005-09, RKL3C70, EPSMA00188422024, 683-11; LMN4063, EPSMA00184072024, 683-11; 30.232.529/0002-82, RUX8F64, EPSMA00053412024, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJK5H70, EPSMA00089142024, 683-11; RIS5B47, EPSMA00089322024, 683-13; RJF5A48, EPSMA00053372024, 683-11; 17.469.701/0104-82, QRE3E93, EPSMA00209692024, 683-12; 17.469.701/0106-44, QRM9H03, EPSMA00202372024, 683-12; 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00166232024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18402/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.280.806/0001-34, ATJ4A26, EPSMA00194472024, 683-12; 33.489.352/0001- 01, RKE2H00, EPSMA00194562024, 683-12; 34.211.473/0001-50, RYQ9H85, EPSMA00200802024, 683-11; 21.476.688/0001-50, RSK8F80, EPSMA00048942024, 683-13; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.497.684/0001-35, PPB6F52, EPSMA00635052023, 683-11; PPB6F52, EPSMA00635252023, 683-11; GHZ8G14, EPSMA00629302023, 683-11; RBD7A42, EPSMA00161052024, 683-11; 20.003.699/0009-08, OBH3B39, EPSMA00164772024, 683-12; 05.012.512/0001-91, NXT8883, EPSMA00157332024, 683-13; 11.610.856/0001-03, QWO3F43, EPSMA00054532024, 683- 13; QTF7E22, EPSMA00056832024, 683-13; 77.595.395/0022-71, ASP9876, EPSMA00632612023, 683-11; 81.304.552/0001-95, RHB4J01, EPSMA00186582024, 683-13; 15.841.346/0001-90, SIB6D26, EPSMA00161672024, 683-13; PYV7684, EPSMA00152612024, 683-13; 46.710.597/0002-40, RAU2G50, EPSMA00159112024, 683-12; 39.490.763/0001-01, LOG6A24, EPSMA00167042024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18403/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.955.707/0012-82, RAG0D19, EPSMA00193162024, 683-13; MJZ6A71, EPSMA00196792024, 683-13; .006.607-, KXB6365, EPSMA00195942024, 683-13; 32.240.105/0004-57, JBQ9J93, EPSMA00197812024, 683-12; 01.257.995/0001-33, RLO9B18, EPSMA00191832024, 683-12; RLL9E86, EPSMA00192542024, 683-11; RYA8E96, EPSMA00195612024, 683-13; 92.528.538/0004-34, JAW7J69, EPSMA00189952024, 683-12; 05.553.211/0001-75, RFW9B53, EPSMA00655352023, 683-11; 17.865.491/0002-17, RLO8D95, EPSMA00087012024, 683-12; 07.130.717/0004-40, RJS6E52, EPSMA00172712024, 683-13; 02.952.466/0001-12, IZT5G12, EPSMA00173682024, 683-12; 47.227.873/0001-03, HOE9206, EPSMA00165312024, 683-11; 50.221.019/0001-36, RLB8G35, EPSMA00154042024, 683-12; 13.248.429/0005-78, AYH2H11, EPSMA00188292024, 683-12; 48.647.190/0001-60, RXR4E88, EPSMA00849092023, 683-11; 25.357.827/0001-88, QHU5555, EPSMA00196572024, 683-13; 28.501.213/0001-16, GGQ3E27, EPSMA00162642024, 683-12; 28.979.827/0001-08, GBN8F66, EPSMA00155472024, 683-13; 17.599.849/0002-07, BES2E21, EPSMA00161402024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18416/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 51.254.159/0001-73, QJK9H04, EPSMA00181322024, 683-12; 09.303.344/0001- 44, GFX4G35, EPSMA00200882024, 683-13; 44.493.894/0001-74, ECM7C10, EPSMA00050862024, 683-13; 89.637.490/0137-19, QIN6705, EPSMA00051432024, 683-12; CSK8J03, EPSMA00014472024, 683-12; .858.767-, CGL8A28, EPSMA00194142024, 683-11; .281.309-*, AYL9430, EPSMA00193992024, 683-13; 29.316.596/0004-68, BEU8D83, EPSMA00191622024, 683-12; AYU8D83, EPSMA00198252024, 683-12; 02.225.085/0001-31, RJH5F88, EPSMA00189122024, 683-11; 27.175.959/0010-05, MMD6B10, EPSMA00196002024, 683-12; 60.561.719/0095-03, SUM4J84, EPSMA00192022024, 683-12; 22.515.319/0001-92, MEV6A93, EPSMA00165222024, 683-13; 29.316.596/0001-15, QCR9J75, EPSMA00209452024, 683-12; 38.561.359/0001-00, PTK5C08, EPSMA00086982024, 683-12; 28.542.149/0001-11, RYG3H73, EPSMA00172492024, 683-13; .218.587-*, ODB6I70, EPSMA00182052024, 683-13; 02.916.265/0037-70, PQL0647, EPSMA00204432024, 683-13; 36.400.438/0001-04, GGT4A93, EPSMA00171802024, 683-12; 13.007.010/0001-09, OLE0F98, EPSMA00184512024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 18417/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,