DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200150 150 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90240/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000180202495. Objeto: Contratação de serviços especializados para apoio e assessoramento técnico de engenharia consultiva à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro-sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-3-90240-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90240/2024 corresponde ao número 240/2024 no Edital e número 0240/24-11 no site do DNIT (https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/editais2.asp).. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIASGnet - 19/07/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 544/2023 Divulgamos o resultado do Pregão em epígrafe. Empresa Vencedora: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A CNPJ: 19.758.842/0001-35. Valor da proposta R$ 46.700.000,00 (quarenta e seis milhões e setecentos mil reais). EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIDEC - 19/07/2024) 393010-39252-2024NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-089/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: NETICABO TELECOM LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 64.400.765/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-089/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-367/MG, Trecho: DIV BA/MG (SALTO DA DIVISA) - ENTR BR259(B) (GOUVEIA), Subtrecho: ENTR BR-116 (P/ ITAOBIM) - ENTR BR-342(A), Código SNV367BMG0130, coordenadas UTM Y=8164657, X=0216582 a UTM Y=8160825, X=0205222, do km231+470m ao km244+130m, na área lateral externa com extensão de 12.660,000m (doze mil e seiscentos e sessenta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 6.330,000m2 (seis mil e trezentos e trinta metros quadrados), para implantação de rede óptica, no Município de Itinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005697/2023-69. Data da Assinatura: 18/07/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: RPNET SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. CNPJ sob o nº 19.490.981/0001-20, representada neste ato pela sua sócia THALYTA CAVALCANTE DE SOUZA, carteira de identidade 7526297 PC/PA . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-016/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-163/PA, para para a implantação de cabos de Fibra Óptica no km 674,40 ao km 998,00 numa extensão total de 323,600 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 161,80 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de prestadoras de serviços de telecomunicações, conforme artigo 34, inciso II da Resolução n° 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001287/2023-89. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2024. Belém, 19 de julho de 2024 DIEGO BENITAH BATISTA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nos termos do caput do art. 56 e seguintes da Lei número 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica Paulo Sergio de Almeida, CPF/CNPJ: XXX.356.984-XX notificado do resultado da apreciação do recurso apresentado, de acordo com decisão e fundamentos constantes do Processo Administrativo número 50604.001101/2023-71. Caso o recurso não tenha sido acolhido, o recolhimento do valor devido deverá ser realizado, podendo-se optar pelo pagamento parcelado, com parcela mínima de R$1.000,00 (um mil reais) em até 30 meses. Neste caso, a notificada deverá comparecer à sede da Superintendência Regional do DNIT/PE a fim de formalizar o ajuste. O pagamento integral do débito poderá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores esclarecimentos, acesso integral ao processo e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento pedimos entrar em contato por meio do telefone (81) 3463-5100 ou comparecer pessoalmente, na Sede desta Superintendência, situada na Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE, CEP: 51.010-000. Recife, 18 de julho de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nos termos do caput do art. 56 e seguintes da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, fica FRANKSLANE DA SILVA MOREIRA, CPF/CNPJ: XXX.277.571-XX notificada do resultado da apreciação do recurso apresentado, de acordo com decisão e fundamentos constantes do Processo Administrativo nº 50604.000383/2023-90. Caso o recurso não tenha sido acolhido, o recolhimento do valor devido deverá ser realizado, podendo-se optar pelo pagamento parcelado, com parcela mínima de R$1.000,00 (um mil reais) em até 30 meses. Neste caso, a notificada deverá comparecer à sede da Superintendência Regional do DNIT/PE a fim de formalizar o ajuste. O pagamento integral do débito poderá ser efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para maiores esclarecimentos, acesso integral ao processo e emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento pedimos entrar em contato por meio do telefone (81) 3463-5100 ou comparecer pessoalmente, na Sede desta Superintendência, situada na Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE, CEP: 51.010-000. Recife, 18 de julho de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Superintendência Regional do DNIT em Pernambuco notifica PAULO ROBERTO DE LIMA BARBOSA, CPF/CNPJ: XXX.858.144-XX para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50604.001181/2023-65, após frustradas tentativas de notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/99. Recife, 18 de julho de 2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90243/2024 - UASG 393029 Nº Processo: 5060400193724-57. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de implantação de um Sistema de Drenagem e Contenção de Aterro, devido à erosão existente em um terreno localizado nas proximidades do km 77,4 da Rodovia BR 101/PE, lado direito, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, na sua forma eletrônica.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90243-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional (SIASGnet - 19/07/2024) 393029-39252-2024NE800051 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 461/2024 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 247 SSP- PI e CPF/MF nº. 161..-72. PERMISSIONÁRIA: AP2 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, com sede à Avenida Abdias Neves, 1649, Sala 01, Cristo Rei, CEP 64.015-300, Teresina/PI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 18.568.607/0001-38, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador José Demétrio da Silva Filho, Brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº. 1515 SSP/PI, e do CPF/MF nº. . 401.933-*, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 79.920,00 (setenta e nove mil novecentos e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001183/2022-14. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2024. Teresina, 18 de julho de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 522/2020. Nº Processo: 50610.003785/2020-14. Pregão. Nº 98/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0522/2020 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa saara obras e servicos ltda - epp, para a prestação de serviços de apoio administrativo, nas unidades locais de são leopoldo, pelotas, e passo fundo, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul. O prazo contratual vigente passa a ser prorrogado por mais 3 (três) meses e 25 (vinte cinco) dias, conforme declaração do fiscal, constante do processo administrativo nº 50610.003785/2020-14, transferindo-se a data do término dos serviços de 30/07/2024 para 22/11/2024.. Vigência: 30/07/2024 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 300.788,20. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 469/2023. Nº Processo: 50610.005688/2022-28. Pregão. Nº 87/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 00.061.493/0001-70 - ENCOPAV ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 1ª Adequação de Quantitativos, com reflexo financeiro. O valor ATUALIZADO do contrato a preços iniciais passa de R$ 83.589.450,04 (oitenta e três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos) para R$ 102.823.819,39 (cento e dois milhões, oitocentos e vinte e três mil oitocentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 19.234.369,35 (dezenove milhões, duzentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), que corresponde a 23,01% em relação ao valor contratado. Vigência: 19/07/2024 a 12/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.823.819,39. Data de Assinatura: 19/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).