DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200152 152 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/7/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 19/7/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 22/7/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 21/10/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 19/7/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.887, DE 19 DE JULHO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de julho de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 18.7.2024 a 18.8.2024 são, respectivamente: 0,8097% (oito mil e noventa e sete décimos de milésimo por cento), 1,00738297 (um inteiro e setecentos e trinta e oito mil, duzentos e noventa e sete centésimos de milionésimos) e 0,0709% (setecentos e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. FELIPE GOMES DE ARAÚJO, CPF .547.051.*, comunicado do arquivamento do Pje 0711262- 28.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 19 de julho de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica a Sra. ANTONIA SOARES SANTOS, CPF .825.391.*, comunicada do arquivamento do Pje 0719679-38.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 19 de julho de 2024. FABIANA SCOTTI GIUSTI Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 200100 Nº Processo: 000253/2024-11. Objeto: Aquisição de carpete modular em placas, para manutenções preventivas e preditivas, localizadas nos diversos ambientes internos do edifício-sede da Procuradoria-Geral da República - PGR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-90022-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 18/07/2024) 200100-00001-2024NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 37/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto: Fornecimento de estações de trabalho com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral da República, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e anexos, e nos Processos PGEA nº 20.02.0001.0002165/2021-42 e nº 1.00.000.003146/2024-37. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 33/2023/PGT/MPT. Valor Total: R$ 221.600,00. Vigência: 03/07/2024 a 02/07/2025. Data de Assinatura: 03/07/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.003146/2024-37. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2023, firmado em 17/07/2024 com a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 24.921.066/0001-82; Objeto: a) repactuação de preços do contrato e ajuste da rubrica Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), passando o valor mensal de R$ 52.905,99 para R$ 56.550,69, a contar de 01/01/2024; b) exclusão de valores não renováveis de avisos prévios e ajuste do percentual médio de PIS e COFINS, passando o valor mensal de R$ 56.550,69 para R$ 56.350,29, a partir de 23/01/2024. c) supressão de 1 (um) posto de garçom, passando o valor mensal de R$ 56.350,29 para R$ 50.612,05, a partir de 23/01/2024. Fundamento legal: § 1º e inciso I, alínea "b", do artigo 65, da Lei nº 8.666/1993, caput e incisos I e II do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c as Cláusulas Décima Primeira, Décima Sétima, alterada pela Cláusula Quarta do 1º Termo Aditivo, e Cláusula Vigésima Primeira do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000573/2022-64; Cobertura orçamentária: Elementos de despesa 3.3.90.37, 3.3.90.93; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2024NE000035, 2024NE000036, de 10/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Carlos Alexandre Martins Hoff. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 1/2024 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: G&E Serviços Terceirizados Ltda. CNPJ nº 08.744.139/0001-51 Objeto: repactuação dos valores do contrato. Data da assinatura: 16/07/2024. Vigência: 01/08/2024 a 02/02/2025. Natureza da Despesa: 339037/05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.00155/2024-00. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Guilherme Leite Castello Branco, Diretor, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2023 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: INSTITUTO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO - BEM BRASIL - CNPJ: 10.427.965/0001-19. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 06/2023 de prestação de serviços continuados de copeiragem, no edifício-sede da CONTRATANTE, incluindo o fornecimento de todos os materiais de consumo e o emprego de equipamentos necessários à sua execução. Valor: R$ 29.090,34 (mensal); R$ 349.084,08 (anual); R$ 17.454,20 (garantia). Natureza da Despesa 339037 do programa de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2024NE000031. Vigência: de 01/10/2024 a 30/09/2025. Assinatura: 19/07/2024. Processo: 1.03.000.000882/2022-60. Fundamento: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Antonio Claudio da Silva do Nascimento, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90010/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado do sistema de refrigeração e do sistema de exaustores, com fornecimento de peças mediante ressarcimento, instalados no prédio sede da Procuradoria Regional da República da Região, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/07/2024 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Frei Matias Teves, Nº 65 Ilha do Leite - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/08/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LUIS CAVALCANTI DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 19/07/2024) PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia e o Centro Universitário Jorge Amado - UNIJORGE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 18/07/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Nédio Luiz Pereira Júnior, Reitor, e Midian Angélica Monteiro Garcia, Pró-reitora de Graduação como convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000836/2024-49.