DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO AO ACORDO DE CESSÃO TEMPORÁRIA GRATUITA ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Acordo de Cessão. PROCEDIMENTO nº 1.24.000.001149/2023-13. PARTES: A UNIÃO FEDERAL, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NA PARAÍBA, neste ato representado pelo Procurador-Chefe, Dr. Bruno Galvão Paiva, e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, neste ato representado por sua Presidente, Dra. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. FINALIDADE: Alterar a CESSÃO GRATUITA E TEMPORÁRIA DE USO DE ÁREA, A TÍTULO PRECÁRIO, de três salas do Edifício-sede da Procuradoria da República em Sousa/PB, para funcionamento do CESSIONÁRIO, modificando a vigência para o período de 1 (um) ano e 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura em 31.08.2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: de 31.08.2023 a 28.02.2025. DATA DA ASSINATURA: 18.07.2024. SIGNATÁRIOS: Bruno Galvão Paiva - Procurador-Chefe da PR/PB, pelo MPF/PB; e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas - Presidente do TRE/PB. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRPE nº 35/2018. PROCEDIMENTO: 1.26.000.004380/2018-27. OBJETO: Rescisão unilateral, a partir de 19.07.2024, do contrato MPF/PRPE nº 35/2018, celebrado com a CLARO S/A, em 04.12.2018, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Local (ENTRONCAMENTO DIGITAL - FEIXE E-1), a ser executado de forma contínua na Procuradoria da República em Pernambuco. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Primeira - DO OBJETO - do Quinto Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRPE nº 35/2018. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo procurador da República, Exmo. Sr. Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: CLARO S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001-47. ASSINATURA: 19.07.2024. SIGNATÁRIO: Exmo Sr. procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes - Procurador-Chefe - PRPE. EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato MPF/PRPE nº 36/2018. PROCEDIMENTO: 1.26.000.004382/2018-16. OBJETO: Rescisão unilateral, a partir de 19.07.2024, do contrato MPF/PRPE nº 36/2018, celebrado com a OI S/A., "em recuperação judicial", em 04.12.2018, para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, na modalidade Longa Distância Nacional (LDN) e Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua nas unidades de 1ª Instância do MPF em Pernambuco pela CONTRATADA. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Primeira - DO OBJETO - do Sexto Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRPE nº 36/2018. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo procurador da República, Exmo. Sr. Rodolfo Soares Ribeiro Lopes. CONTRATADA: OI S/A., "em recuperação judicial", inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43. ASSINATURA: 19.07.2024. S I G N AT Á R I O : Exmo Sr. procurador da República Rodolfo Soares Ribeiro Lopes - Procurador-Chefe - PRPE. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO DE DEVOLUÇÃO PARCIAL E QUITAÇÃO DE IMÓVEL Nº 7/2024 ESPÉCIE: Termo de devolução parcial e quitação do imóvel sede da PRM/Nova Friburgo, Contrato nº 07/2015. LOCATÁRIA: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. LOCADOR: João Antônio da Silveira, inscrito no CPF sob o nº 015.*.477-, OBJETO: Consoante o 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2015 (TAD nº 26/2023), publicado no D.O.U. nº 197, Seção 3, página 238, de 17/10/2023, as partes acordaram a devolução parcial do imóvel sede da PRM/Nova Friburgo (1º, 2º e 3º andares), mantendo o contrato de locação dos andares 4º, 5º, 6º, do subsolo com todas as vagas de garagem disponíveis, além da cessão de parte da área comum para alocação de funcionário do órgão, destinado à triagem das pessoas que se dirigem à sede da Procuradoria, efetuando-se ressarcimento ao locador destinado à revitalização do imóvel, cujos custos foram estimados no valor máximo de R$ 45.092,38 (quarenta cinco mil, noventa dois reais e trinta oito centavos). VIGÊNCIA: O supracitado termo tem vigência a partir de 01/08/2024. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000384/2024-41. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Locatária, e João Antônio da Silveira, na qualidade de Locador. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE ADESÃO A CONVÊNIO PARTÍCIPES: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina - PR/SC, e o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJ-SC. OBJETO: Participação do MPF/SC nos Pontos de Inclusão Digital (PID), instalados nas comarcas da PJSC, conforme disposto na Resolução CNJ nº 508, de 28 de junho de 2023. Data e Assinatura: 02/07/2024, Daniel Ricken, Procurador-Chefe da PR/SC. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 34/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JUDAS TADEU (CSJT) - Campus Unimonte, mantida pelo INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR S/A. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2027. Data de assinatura: 17/07/2024. Assinam: Jaqueline Camisa, Diretora da Instituição de Ensino, e Keila Soares Lima dos Santos, Coordenadora de Campus da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual. EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 28/2024. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE ESTÁCIO DE SANTO ANDRÉ - ESTÁCIO SANTO ANDRÉ, mantida pela IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 12/07/2024 a 11/07/2027. Data de assinatura: 12/07/2024. Assinam: Amanda Moreira Del Santo, Diretora da Instituição de Ensino, e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA. Secretaria Estadual. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e FACUMINAS FACULDADE LTDA, CNPJ/MF sob o nº 26.934.799/0001- 87. Objeto: estabelecer vínculo entre o MPT e a FACUMINAS FACULDADE LTDA, credenciado pelo Ministério da Educação e Cultura, visando proporcionar aos alunos de graduação e pós- graduação regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPU, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data de Assinatura: 05/07/2024. Signatários: pelo MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa, Diretor-Geral Adjunto; pela Faculdade FACUMINAS, Mauricio Gonçalves de Souza, Diretor-Geral. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e o Instituto de Nova Educação Ltda - NOVA Faculdade; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador- Chefe da PRT03, e Janete Francisca Dias - Diretor da NOVA Faculdade. Assinatura: 18/07/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo do Contrato n.º 05/2021. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA . Contratada: KEVIN BUGS VAZ, CNPJ 21.207.079/0001-04. Processo: 20.02.0500.0000387/2021- 17. Objeto: prorrogar a vigência por um período de 12 meses e reajustar o valor do contrato. Valor Aditivado: R$ 2.254,40. Valor Global: R$ 8.625,56. Assinam: pela contratante, Maurício Ferreira Brito - Procurador-Chefe da Prt 5ª Região, e pela contratada, Kevin Bug Vaz, em 18/07/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200096 Nº Processo: 15000000444202456. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra uniformizada, de material de consumo e todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, para a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de São José dos Campos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Aviso de Dispensa, prevalecerão aquelas previstas no Aviso de Dispensa (e seus Anexos).. EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN Agente de Contratação (SIASGnet - 19/07/2024) 200096-00001-2024NE000159 S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200046 Nº Processo: 13100001111202497. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo ferramentas, equipamentos e insumos, para atender ao MPF/RO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua José Camacho, 3307, Embratel - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200046-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ELIAS JUSTO SALVADOR Coordenador de Administração (SIASGnet - 19/07/2024) 200100-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 007.677/2024-3. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais bibliográficos e multimeios nacionais, estrangeiros e importados, incluindo livros, folhetos, dicionários, enciclopédias, catálogos, anuários, mapas e fascículos avulsos de revistas para o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF, pelo período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5- 90044-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 18/07/2024) 30001-00001-2024NE000001