DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024072200156 156 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6796077 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, Bruno Carneiro da Silva Barreto, de acordo com as listagens de Eliminação de Documentos (6795958 & 6796019), aprovadas pelo Secretário-Geral Executivo e Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documentos, Vinicíus Freire Vinhas, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a DPGU eliminará documentos relativos a 2ª Categoria do Distrito Federal, do período de 2001 a 2022. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 85/2023. Nº Processo: 08038.004211/2023-09. Pregão. Nº 69/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto: i - prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 085/2023, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/09 /2024 a 31/08/2025. ii - alteração do regime societário de "lucrafe comércio e serviços eireli-me" para "lucrafe comércio e serviços ltda".. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.550,01. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 120/2021 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.061237/2020-01. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 02.479.932/0001-94 - NORTFORT COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de instalação, desinstalação, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em condicionadores de ar, para atender à unidade da dpu em palmas/to. Conclusão do processo licitatório realizado por meio do pregão eletrônico n.º 90012/2024 determino a rescisão unilateral do contrato em 16 de julho de 2024, último dia da prestação de serviços, com fulcro no art. 78, inc. Xii, da lei 8.666/1993, atualizado para o art. 137, da lei 14.133/2021 e de acordo com a cláusula décima terceira do referido contrato.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 16/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0081. Processo: 200.008756/2024-26. Celebrado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - UFRA. CNPJ: 05.200.001/0001-01. Data da assinatura: 17/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da UFRA. Vigência início: 17/07/2024, final: 17/07/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela UNIVERSIDADE: HERDJÂNIA VERAS DE LIMA, Reitora. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 020001 Nº Processo: 002000113842024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de levantamentos e diagnósticos nos sistemas de prevenção e combate a incêndio no complexo arquitetônico do Senado. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de licitação com fundamento no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/19931, do remanescente do Contrato nº 047/2022. Declaração de Dispensa em 09/07/2024. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Ratificação em 17/07/2024. ROGERIO CARVALHO SANTOS. Primeiro-secretário. Valor Global: R$ 1.467.016,61. CNPJ CONTRATADA : 17.030.652/0001- 71 OLIVEIRAARAUJO ENGENHARIA LTDA. (SIDEC - 19/07/2024) 020001-00001-2024NE000001 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE-DF) ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 17/07/2024. Signatário: pela SEAPE-DF, Wenderson Souza e Teles - Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina (SAP-SC) ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 006/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. Processo: 07866/2021. Objeto: desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando a cooperação para promoção da documentação civil das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional, por meio da identificação biométrica e da emissão dos documentos necessários à individualização civil e administrativa dos cidadãos. Assinatura: 14/05/2024. Signatário: pela SAP-SC, Carlos Antônio Gonçalves Alves - Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.012/2024 - UASG 40003 A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa VIPPIM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA foi declarada vencedora do Pregão Eletrônico n° 90.012/2024. LARISSA COUTINHO DIÓGENES SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0002841-35.2023.4.05.7000. Pregão Nº 52/2023. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 07.192.480/0002-60 - AMM TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMATICA S/A. Objeto: Subscrições de suporte e garantia para solução de virtualização vmware, pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, de serviços técnicos especializados, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades de manutenção da infraestrutura de virtualização instalada do conselho da justiça federal - cjf , com regime de execução de empreitada por preço unitário, conforme as características, especificações técnicas, previsões e exigências contidas no edital do pregão eletrônico nº 52/2023 e anexos, os quais independentemente de transcrição, são partes integrantes deste instrumento.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/07/2024 a 17/07/2027. Valor Total: R$ 357.638,00. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 022716/2020. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 10/2021. CONTRATADA: REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ: 08.247.960/0001-62. OBJETO: Reajuste de preços e acréscimo contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, b c/c § 1°, da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 18/07/2024 a 01/03/2026. ASSINATURA: 18/07/2024. V A LO R CONTRATO: R$ 2.121.714,92. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ; Flávia Macena de Sousa - Contratada. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90063/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6003941/2024-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de impressoras laser monocromática.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90063-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 18/07/2024) 80001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 90027 Nº Processo: 0002954-70.2024. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de computadores, notebooks e monitores, com garantia "on site" de 60 (sessenta) meses, a fim de atender à necessidade do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1 e órgãos participantes, de acordo com condições, especificações e quantidades constantes do Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sau/sul - Quadra 1, Bloco C, Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/90027- 5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 22/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/08/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ELIZETE FERREIRA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 19/07/2024) 90027-00001-2024NE800014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS O Tribunal Regional Federal da 2.ª Região torna público o Registro de Preços para aquisição de diversos materiais de consumo, reabilitação, acondicionamento e embalagem, copa e cozinha e elétrico, correspondente ao Pregão n.º 90037/2024, homologado em 09/07/2024, conforme subprocesso N.º TRF2-EOF-2023/00259.03. Foi celebrada a ata TRF2-ARP-2024/00062, com vigência de 22/07/2024 a 22/07/2025, no valor global de R$ 2.996,00, cuja íntegra pode ser consultada por meio do link: https://www.jfes.jus.br/transparencia-publica/lista-contratos/?anoassinatura=2024 PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO Diretor-Geral