DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.906, DE 16 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0008458-97.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: EXTINGUIR, nos termos do art. 216, § 1.º, da Lei n.º 8.112/1990, em sua redação original, a pensão estatutária instituída pelo falecimento do servidor ALVARO FERREIRA DA ROCHA, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Especialidade Execução de Mandados, Classe C, Padrão 35, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, a partir de 31 de março de 2024, data do óbito da beneficiária Jandyra Ferreira da Rocha, única pensionista habilitada. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA RESOLUÇÃO PRES Nº 730, DE 8 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0018011-74.2024.4.03.8000, resolve: REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA, para o quadro de pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago de mesma denominação, decorrente da exoneração do servidor Felipe David Rocha Braga de Sousa, do quadro de pessoal da seccional mineira, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e da Resolução nº 146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 317, DE 21 DE JUNHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 19/06/2024, nos autos do PA nº 0005910- 41.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vago em decorrência da posse de Hugo Gabriel Pinto Pires em outro cargo público federal inacumulável, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo, em reciprocidade com a redistribuição do cargo de mesma denominação ocupado pela servidora MARIA AU G U S T A COSTA BACELAR CARNEIRO LEÃO no quadro de pessoal daquela Corte. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 376, DE 15 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração deste Tribunal, em Sessão de 03/07/2024, nos autos do PA nº 0007053-65.2024.4.05.7000, resolve: REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, os cargos efetivos de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencentes ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Pernambuco, ocupados pelos servidores abaixo relacionados, em reciprocidade com a redistribuição de 9 (nove) cargos efetivos vagos de mesma denominação pertencentes ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme discriminação a seguir: . .CARGO OCUPADO REDISTRIBUÍDO PARA O TRF5 .CARGO VAGO REDISTRIBUÍDO PARA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO . .Delane Ferreira da Silva Vieira .Aposentadoria de Marcos Amaral (publicada no DOU, Seção 2, de 24/10/2023). . .Dalma Camila Damasceno Silva .Aposentadoria de Beatriz Cabral Netto (publicada no DOU, Seção 2, de 27/11/2023). . .Roberta Morais Leimig Cordeiro .Aposentadoria de Inácio Almeida Galindo (publicada no DOU, Seção 2, de 09/02/2024). . .Marcela Whitehurst Lustosa .Posse de Igor Dantas em outro cargo público inacumulável (publicada no DOU, Seção 2, de 10/04/2024). . .Rafael Montarroyos Vasconcelos Brito Pereira .Aposentadoria de Zênia de Paiva Costa (publicada no DOU, Seção 2, de 10/06/2024). . .Nadja Christtiane Galindo de Albuquerque .Aposentadoria de Maria Rejane Rocha (publicada no DOU, Seção 2, de 10/01/2022) - cargo redistribuído da Seção Judiciária do Ceará para o TRF5 pelo Ato nº 318/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 01/07/2024. . .Maria Eduarda de Mendonça Barros .Aposentadoria de José Luciomar Forte de Oliveira (publicada no DOU, Seção 2, de 01/10/2020) - cargo redistribuído da Seção Judiciária do Ceará para o TRF5 pelo Ato nº 319/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 01/07/2024. . .Danielle Vieira de Lima Galindo .Aposentadoria de Wylza Wanderlei da Nóbrega Gouveia (publicada no DOU, Seção 2, de 02/05/2023) - cargo redistribuído da Seção Judiciária da Paraíba para o TRF5 pelo Ato nº 314/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 01/07/2024. . .Laysa Lopes Andrade Lima .Aposentadoria de Valéria Maria Parente de Menezes (publicada no DOU, Seção 2, de 23/06/2022) - cargo redistribuído da Seção Judiciária do Ceará para o TRF5 pelo Ato nº 340/2024, publicado no DOU, Seção 2, de 10/07/2024. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI Nº 171, DE 17 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na Resolução 742/2021, e Considerando o constante do PA-e SEI 0016773-67.2023.4.06.8001, resolve: I - REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário/Área Administrativa, da Justiça Federal de 1º Grau, Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em reciprocidade a um cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, ocupado pela servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA. II - CONCEDER 15 (quinze) dias de trânsito à servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA, consoante o disposto no art. 18 c/c o art. 36, II, da Lei nº 8.112/1990 e conforme Portaria Presi 57/2023, de 17/07/2023. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 717, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0013974-69.2024.6.05.8068, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Raoni Alves de Carvalho como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique. Art. 2º Dispensar o servidor requisitado Joenaldo Nunes Lima como titular da função de Assistente I - FC-1 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique. Art. 3º Designar a servidora Fernanda Costa Fortes Cavalcanti Peixoto, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, como titular da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique. Art. 4º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Raoni Alves de Carvalho como titular da função de de Assistente I - FC-1 da 68ª Zona Eleitoral/Xique-xique, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a) efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 721, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora Katy Tosta Ribas Bastos da função comissionada de Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024. Art. 2º Designar a servidora Vanessa Rosa Moreira da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada Assistente I- FC-1 do Gabinete de Desembargador Eleitoral 3, a partir do dia 22 de julho de 2024. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 722, DE 17 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 0006653-90.2024.6.05.8000 e 0014704-90.2024.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Eloi Alexandre Dias Martins da função comissionada de Chefe de Seção - FC-6 da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir do dia 1º de agosto de 2024. Art. 2º Designar a servidora Anna Carolina Alencar Furtado Leite para exercer a função comissionada Chefe de Seção - FC-6 da Ouvidoria Regional Eleitoral, a partir do dia 1º de agosto de 2024. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 199 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 10 DE JULHO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas competências legais e considerando o que consta no processo SEI nº 0007378- 03.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOSÉ MARCONI DE ANDRADE MOREIRA, matrícula nº 0441, do exercício da Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da SETRAN, a partir de 22/07/2024. Art. 2º - Designar da servidora removida MARIA CRISTINA SCHRODER HAILLIOT, matrícula nº 30920228, para exercer a Função Comissionada de Assistente I - FC-1 da SETRAN, a partir de 22/07/2024. Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL S EC R E T A R I A GABINETE DO DIRETOR-GERAL PORTARIA DG Nº 601, DE 19 DE JULHO DE 2024 DANIEL WOBETO, DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA TRE-RS P N. 2134, DE 22 DE MAIO DE 2024, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 7, criado pela Lei n. 6.082/1974, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, ocupado por JOSE CONSTANTINO DALMAS JUNIOR, a contar de 19 de julho de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL WOBETO