DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024072200121 121 Nº 139, segunda-feira, 22 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . .96 .14152.062930/2020-80 .219646082 .Escrita Contabilidade Eireli .SP . .97 .14152.062971/2020-76 .219646490 .Escrita Contabilidade Eireli .SP . .98 .46262.001139/2019-17 .217029124 .Varin Plug do Brasil Industria e Comercio Ltda - Me .SP . .99 .46262.000997/2019-36 .216946620 .Verzani & Sandrini Ltda .SP . .100 .14152.003241/2020-33 .219062617 .A.F Benites Nascimento .TO . .101 .14152.003245/2020-11 .219062650 .A.F Benites Nascimento .TO . .102 .46226.003209/2019-08 .218747195 .D C Transportes de Cargas e Logistica - Eireli .TO . .103 .46226.003210/2019-24 .218747209 .D C Transportes de Cargas e Logistica - Eireli .TO . .104 .46226.003211/2019-79 .218747217 .D C Transportes de Cargas e Logistica - Eireli .TO . .105 .14152.085975/2020-22 .219870381 .Raia Drogasil S/A .TO . .106 .14152.085979/2020-19 .219870420 .Raia Drogasil S/A .TO . .107 .46226.003298/2019-84 .218783647 .Rodrigo Costa Feitosa .TO . .Nº .P R O C ES S O .N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGT S .E M P R ES A .UF . .1 .46218.011794/2019-19 .201529963 - Tref nº 202519775 .Associacao dos Funcionarios Municipais de Porto Alegre .RS . .2 .14185.004478/2020-54 .201688051 .Instituicao de Amparo e Assistencia ao Idoso Lar São Vicente de Paula .RS . .3 .14185.008874/2020-51 .201733951 - Tret nº 202291162 .JHF Industrial Ltda .RS . .4 .46271.004916/2019-68 .201535921 .Rodotecnica - Industria de Implementos Rodoviarios .RS . .5 .46218.016210/2019-93 .201626667 .T A Goettert Restaurante Lt d a .RS . .6 .14185.006348/2020-56 .201707951 .Fabricio Jose Theis & Cia Lt d a .SC . .7 .14185.006193/2020-58 .201706296 .Metais e Metais Ltda. .SC . .8 .46254.002476/2019-12 .201514427 .Assua Construcoes Engenharia e Comercio Lt d a .SP . .9 .14185.001211/2020-13 .201653222 .Carlos Roberto Ribeiro da Silva Bar e Lanchonete .SP . .10 .14185.001409/2021-70 .201882931 .Denise Cristina Pradella & Cia. Ltda .SP . .11 .46226.003212/2019-13 .201601851 .D C Transportes de Cargas e Logistica - Eireli .TO . .12 .46226.003294/2019-04 .201609398 .Rodrigo Costa Feitosa .TO 1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46281.000699/2019-18 .217451811 .Traco Transportes Ltda. .BA . .2 .46204.006291/2019-72 .217704450 .IMAGEPAT - Laboratório de Anatomia Patologica Lt d a . .BA . .3 .46204.007452/2019-45 .217967345 .IMAGEPAT - Laboratório de Anatomia Patologica Lt d a . .BA . .4 .46226.003208/2019-55 .218747179 .DC Transportes de Cargas e Logistica Eireli .TO 2- Em Apreciação de Recurso de ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .14152.015489/2021-28 .220476021 .Feira Norte Utilidades do Lar Ltda .BA . .2 .47008.000949/2018-31 .214781402 .Folha Seca - Comercio de Combustiveis e Lubrificantes Ltda .BA . .3 .14152.124649/2020-48 .220257124 .Jader Souza Borges Ltda .BA . .4 .14152.054522/2021-35 .218909861 .MS Servicos Eletricos & Materiais Ltda .BA . .5 .46204.007448/2019-87 .217946747 .N & A Consultores & Associados Ltda .BA . .6 .46282.000848/2018-58 .215883764 .Onda Comercio de Combustiveis Ltda .BA . .7 .46204.007449/2019-21 .217956122 .Organizacao Silveira de Processamento de Dados Lt d a .BA . .8 .14152.098974/2021-29 .218778678 .Osvino Ricardi .BA . .9 .14152.018467/2020-39 .219213810 .Pedro Miranda Macedo Transportes .BA . .10 .46204.011310/2019-82 .218625979 .Prodal Saude S/A .BA . .11 .46782.001035/2019-25 .218392095 .Zokis Coberturas Metalicas - Eireli .BA . .12 .14152.147966/2022-02 .213339927 .Distribuidora Dom Mar Comercio Atacadista Eireli - Me .RJ . .13 .14152.114028/2021-37 .219026572 .Drogaria Conceito 16 Lt d a .RJ . .14 .14152.038568/2021-15 .220703141 .Laboratorio Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana .RJ . .15 .14152.113978/2021-44 .216447682 .Ndv Calcados Ltda .RJ . .16 .14152.028130/2021-11 .220598762 .Unidade Neonatal Lagoa Lt d a .RJ . .17 .14152.052618/2020-88 .219555052 .Jhf Industrial Ltda .RS . .18 .14152.068517/2020-29 .219701831 .Ambrozio Marmores E Granitos Ltda .SP . .19 .14152.076377/2020-62 .219780439 .Rocha & Vaz Construtora E Incorporadora Ltda .SP 2.2 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . .Nº .P R O C ES S O .AI .E M P R ES A .UF . .1 .46230.003029/2017-97 .Expresso Tangua Ltda. . .RJ 3- Arquivamento: 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº 13.043, de 14/11/2014. . .Nº .P R O C ES S O .AI .Empresa .UF . .1 .46254.000203/2002-95 .4423259 .2cc Confecções Ltda .SP . .2 .47208.000058/2007-75 .- .Antonio Luiz Domingues .SP . .3 .46254.001485/2002-48 .4426304 .C&B Desdobramento De Madeira Ltda .SP . .4 .46254.001486/2002-92 .4426291 .C&B Desdobramento De Madeira Ltda .SP . .5 .46254.001487/2002-37 .4426282 .C&B Desdobramento De Madeira Ltda .SP . .6 .46254.002651/2002-23 .4429451 .Carlos Eduardo Aparecido Bauru Me .SP . .7 .46254.600142/2003-41 .4435681 .Casa Paulista Produtos Agropecuários .SP . .8 .46254.000888/2001-99 .4412125 .Celso Aparecido Santana Me .SP . .9 .46454.000029/2005-77 .8201340 .Central Paulista Açúcar E Alcool Ltda .SP . .10 .46454.000225/2009-75 .15455602 .Central Paulista De Inseminação Artificial .SP . .11 .46254.000484/2010-96 .19357125 .Centro Form. Recicl. De Vigilantes Barreira .SP . .12 .46254.001092/2003-15 .4437624 .Cervejaria Dos Monges Lt d a .SP . .13 .46254.000593/2002-01 .4422988 .Ciniciato & Cia Ltda. .SP . .14 .46254.000594/2002-48 .4422996 .Ciniciato & Cia Ltda. .SP . .15 .46254.004494/2008-86 .15584011 .Claudemir Shimith .SP . .16 .46254.002419/2002-95 .4429834 .Claudia Maria De Lima Sanchez .SP . .17 .46254.002266/2007-91 .13603159 .Colegio Cidade De Bauru S/S .SP . .18 .46254.002267/2007-35 .13603141 .Colegio Cidade De Bauru S/S .SP . .19 .46455.000052/2007-13 .13601661 .Drogaria Do Futuro Limitada .SP . .20 .46455.000053/2007-68 .13601679 .Drogaria Do Futuro Limitada .SP . .21 .47208.000239/2011-88 .21625948 .Drogaria Do Futuro Limitada .SP . .22 .47208.000365/2011-32 .21380082 .Eduardo Muinos Bar E Lanchonete - Me .SP . .23 .46254.000624/2008-10 .4420136 .El De Oliveira Bauru Me .SP . .24 .46254.003268/2011-83 .21628890 .Emerson E Ederson Cursos De Informática .SP . .25 .46254.004325/2003-31 .8588813 .Empreiteira De Obras Aliança Sc Ltda. .SP . .26 .35776.000069/95-91 .17620878 .Empresa Alvorada Serviços Gerais Ltda. .SP . .27 .46254.003240/2008-41 .15808823 .Escola De Educação Infantil Amore Mio Ltda .SP . .28 .46254.000962/2011-49 .21737002 .Escritório Contábil Lençóis Ltda .SP . .29 .46254.002627/2002-94 .4429371 .Espigão Alimentos De Milho Ltda .SP . .30 .46254.002460/2008-57 .15806863 .Faidiga Ind Com De Madeiras Ltda .SP . .31 .46254.003827/2009-31 .19356544 .Faidiga Ind Com De Madeiras Ltda .SP . .32 .46254.000269/2002-85 .4423178 .Fatima Moussa Chouman Me .SP . .33 .46254.001988/2002-13 .4427807 .Fatima Moussa Chouman Me .SP . .34 .46254.002549/2006-51 .13464141 .Felippe De Oliveira Galle Conchas Me .SP . .35 .46254.001337/2002-23 .4426053 .Fenix Com E Manuteção De Computadores .SP . .36 .46254.002594/2002-82 .4430263 .Flora Carleti Diogo - Me .SP . .37 .46254.002717/2011-76 .21629714 .Fried Fish Comercial Lt d a .SP . .38 .46254.000019/2011-36 .21736103 .Frontal Noivas E Trajes Lt d a .SP . .39 .46254.001181/2010-91 .19358661 .Fundição Marilia Ltda .SP . .40 .47204.000511/2007-83 .13467387 .Genesis Prest Serv Em Estacionamento .SP . .41 .46254.001329/2006-19 .12085090 .Gilmair Baptista Bauru Me .SP . .42 .47208.000138/2011-15 .21736731 .Guilherme Almeida Silva Crespe Me .SP . .43 .46455.000062/2004-14 .8598100 .Guilherme Almeida Witt E Outros .SP . .44 .46254.600237/2003-65 .4435699 .Gustavo Tempest Pastorello .SP . .45 .46254.000524/2011-81 .21734348 .Harry Willer Martinez .SP . .46 .46254.001171/2010-55 .19357907 .Harry Willer Martinez .SP . .47 .46254.000161/2002-92 .4423038 .Ibf Ind Brasileira De Formularios Ltda .SP . .48 .46254.600076/2004-91 .8580308 .Iem Instalações Elétricas E Montagens .SP . .49 .46254.400230/2003-45 .4436245 .Ind Calçados Amevol Lt d a .SP . .50 .46254.400816/2002-29 .4432614 .Ind Calçados Amevol Lt d a .SP . .51 .46454.000580/2006-00 .13464949 .Irmãos Chechetto Ltda .SP . .52 .46254.000195/2003-68 .4433661 .Irmãos Letizio Ltda - Me .SP . .53 .46254.400169/2002-02 .4419545 .Irmãos Letizio Ltda - Me .SP . .54 .46254.400698/2002-59 .4428471 .Ivanir H Rodrigues Me .SP . .55 .46254.000280/2006-79 .12082317 .Ja Comercio De Refeições E Serviços .SP . .56 .46254.120045/1999-12 .622834 .Jae Sang Won .SP . .57 .46254.002683/2011-10 .21629692 .Janaina Alexandre Dos Santos Abreu Me .SP . .58 .46254.002475/2002-20 .4429885 .Jose Alexandre Vieira .SP . .59 .46254.000288/2003-92 .4436539 .Jose Antonio Galhardo Campos Me .SP . .60 .46254.002692/2002-10 .4429478 .Jose Antonio Galhardo Campos Me .SP . .61 .46254.001968/2008-38 .15806006 .Jose Carlos Dos Santos .SP