DOU 22/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 2º Ofício da PTM de Governador Valadares/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001327.2023.12.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: SUSCITANTE: FLÁVIA VILAS BOAS DE MOURA, SUSCITADO(A): MARCELO GOSS NEVES, NOTICIADO(A): ANJOS SOLUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - SEDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL E PRIVADA DE FLORIANÓPOLIS E REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 16º Ofício da PRT 12ª Região/SC, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001723.2024.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): CARLOS AUGUSTO SAMPAIO SOLAR , SUSCITANTE: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (47º OFÍCIO DA PRT DA 1ª REGIÃO/RJ), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003119.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITANTE: ELISABETH PRISCILA SATAKE SATO, SUSCITADO(A): DANIEL GEMIGNANI - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 sem, contudo, declarar a atribuição dos ofícios envolvidos no incidente para condução do feito, devendo a presente notícia de fato ser submetida a nova pesquisa de prevenção e consequente redistribuição, considerando o tema 6.2.3. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador como objeto das investigações, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004307.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: DANIELLE LEITE DE P. COSTA , SUSCITADO(A): CRISTIANE ANEOLITO FERREIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 50º Ofício Geral da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004350.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: DANIELLE LEITE DE P. COSTA , SUSCITADO(A): CRISTIANE ANEOLITO FERREIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 50º Ofício Geral da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004654.2024.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): ELIAQUIM QUEIROZ, SUSCITADO(A): MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA , SUSCITANTE: BERNARDO LEÔNCIO MOURA COELHO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir no sentido de que sejam deflagradas e/ou mantidas investigações, conduzidas de forma paralela e coordenada perante o 29º Ofício da PRT 2ª Região/SP (1º suscitado) e o 1º Ofício da PTM de Uberlândia/MG (2º suscitado), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000381.2024.02.001/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA, SUSCITANTE: MURILLO CESAR BUCK MUNIZ - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitado, 3º Ofício da PTM de São Bernardo do Campo/SP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000440.2024.02.003/8 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: SUSCITANTE: DIEGO CATELAN SANCHES, SUSCITADO(A): HELENA DUARTE ROMERA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do conflito de atribuição porque intempestivo o declínio e decidir pela prevalência da atribuição do 4º Ofício da PTM de Santos/SP, ora suscitante, para conduzir o feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001647.2024.03.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: ROBERTO GOMES DE SOUZA, SUSCITADO(A): VITOR BAUER FERREIRA DE SOUZA, SUSCITADO(A): ITALVAR FILIPE DE PAIVA MEDINA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 25º Ofício Comum Geral, o 2º suscitado, a quem o feito foi originalmente distribuído e determinar a retificação da classificação temática , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001771.2024.03.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): DIRCE APARECIDA FERNANDES OLIVEIRA, SUSCITANTE: HUDSON MACHADO GUIMARÃES - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (2º OFÍCIO DA PTM DE DIVINÓPOLIS/MG), e determinar a PRT de Origem que retifique o polo passivo deste inquérito civil, incluindo-se a empresa denunciada Transportes Raika Ltda., juntamente com o suposto sócio oculto Agenor de Almeida Neto, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000198.2024.03.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO, SUSCITADO(A): AMANDA FANINI GOMES ALCÂNTARA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do conflito de atribuição pela intempestividade do declínio de atribuição, e devolver os autos ao 5º Ofício da PTM de Uberlândia, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000274.2024.03.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITADO(A): WAGNER GOMES DO AMARAL, SUSCITANTE: RODNEY LUCAS VIEIRA DE SOUZA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (3º OFÍCIO DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000325.2024.03.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): WAGNER GOMES DO AMARAL, SUSCITANTE: OLAF SCHYRA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (3º OFÍCIO DA PTM DE JUIZ DE FORA/MG), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000881.2024.12.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITANTE: LUCIANO LIMA LEIVAS, SUSCITADO(A): SAFIRA CRISTINA FREIRE AZEVEDO CARONE GOMES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante, 9º Ofício da PRT 12ª Região/SC, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000332.2024.15.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: SUSCITANTE: EVERSON CARLOS ROSSI, SUSCITADO(A): ELCIMAR RO D R I G U ES REIS BITENCOURT, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): PLASTVERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (28º OFÍCIO DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000462.2024.15.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: SILVIO BELTRAMELLI NETO, SUSCITADO(A): BRUNO AUGUSTO AMENT, NOTICIADO(A): LOJAS CEM SA, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante, 27º Ofício da PRT 15ª Região/SP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002983.2024.15.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): FABIOLA JUNGES ZANI , SUSCITANTE: LUCIANO ZANCHETTIN MICHELON - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitado (23º OFÍCIO DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000240.2024.15.003/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PAJ-000609.2024.15.006/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): REGINA DUARTE DA SILVA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante, 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara/15ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PAJ-000642.2024.15.006/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: SUSCITANTE: RAFAEL DE ARAUJO GOMES, SUSCITADO(A): CINTHIA PASSARI VON AMMON - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante, 2º Ofício da Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara/15ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000373.2024.15.007/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA , SUSCITANTE: SOFIA VILELA DE MORAES E SILVA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do ofício suscitante (3º OFÍCIO DA PTM DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP), nos termos do voto do(a) relator(a). 4) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Processo IC-001654.2011.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: GUILHERME KANASHIRO BOLDRIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JULIANA SABRINA DOS SANTOS , NOTICIANTE: LARISSA THOMAZ DE OLIVEIRA , NOTICIANTE: ADRIANA BATISTA CARVA L H O, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALEANDRO BROL O, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALINE ALMEIDA DE OLIVEIRA MOREIRA, NOTICIANTE: ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: AMANDA SANTOS DEL GIUDICE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANA PAULA SMITH, NOTICIANTE: ANDERSON DE JESUS FERNANDES, NOTICIANTE: ANDERSON DE JESUS FERNANDES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: BIANCA CRISTINE COSTA SABINO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: CARLOS EDUARDO BANDEIRA GOMES DO NASCIMENTO, NOTICIANTE: CAROLINA EBERHARDT DO AMARAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: CLÁUDIO DURANTE JUNIOR, NOTICIANTE: CRISTIANE ROSSI, NOTICIANTE: CYNTHIA OLIVEIRA DA PAZ, NOTICIANTE: DANIELA FERNANDES NEVES, NOTICIANTE: DANIELA LOPES BONAFIN, NOTICIANTE: DANILO DE MOURA IBIAPINO, NOTICIANTE: DANILO DIAS DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: DAYANE EMANUELLE SOUZA DOS SANTOS, NOTICIANTE: DENISE SANCHES GRANJA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: EDUARDO SIGAKI HUDSON, NOTICIANTE: ELAINE MARIA DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: FABIANA ARANA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: FABIO DANIEL MARETTI, NOTICIANTE: FABIO HSIN HWEI SU, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: FERNANDA VITÓRIA SANTOS BERTOLINI, NOTICIANTE: FERNANDO LIMA CORRÊA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SI G I LO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: GUILHERME NASCIMENTO MAGALHÃES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: HELOISA MACEDO MARTINS, NOTICIANTE: HUGO HENRIQUE REIS RAPOSO, NOTICIANTE: JAILSON NEVES GOMES DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JOSEANE SPOSITO ALVES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: KÁTIA DOS SANTOS RIBEIRO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB S I G I LO, NOTICIANTE: LARISSA KEIKO ICHIMURA FERREIRA, NOTICIANTE: LARISSA SILVA AR AÚ J O, NOTICIANTE: LEONARDO NUNES DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: LETICIA DO NASCIMENTO MALTA, NOTICIANTE: LUCIANO ALVES SANTOS, NOTICIANTE: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MAÍRA BUENO DE MORAES, NOTICIANTE: MARCELINA VIEIRA LIMA, NOTICIANTE: MARIA EDUARDA DE SOUZA BARBOSA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARIANA DOMINGUES ANDRADE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MATEUS CEZÁRIO DA SILVA, NOTICIANTE: MATHEUS DO NASCIMENTO GERHARDT, NOTICIANTE: MAURO CAVALCANTE, NOTICIANTE: MICHEL TONI ROST, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE S ÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MONICA APARECIDA FERREIRA GALANCIAK, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT - PRT DA 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIANTE: NATÁLIA GONÇALVES MENEZES GUERRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PALOMA GARCIA KLEIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: RENATA BATISTA RODRIGUES, NOTICIANTE: RENATA RIGO SILVA , NOTICIANTE: RENATO ALEXANDRE DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: RODRIGO MOREIRA CALVET, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: TALES PASCHOALIN LEÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: TAMIRIS AMARAL DOS SANTOS GUILHERME, NOTICIANTE: TATIANE FERNANDES DE MATOS, NOTICIANTE: THAMIRES COSTA VIEIRA IANSEN, NOTICIANTE: VICTOR HUGO MOURA NASCIMENTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: WANDERSON PRADO DOS SANTOS, NOTICIANTE: YASMIN LIMA PINTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, decidir pela homologação do Termo de Ajuste de Conduta Revisional e Substitutivo nº 008.2024, proposto pelo Procurador oficiante, com ressalvas quanto à redação do item I do tópico Breves Considerandos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentadas pela Dra. Eliane Araque dos Santos e Dr. André Lacerda. Processo PP-003338.2015.15.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FRIAS NETO CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE PIRACICABA E REGIÃO, NOTICIANTE: VINICIUS FERRREIRA MACIEL - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, admitir e homologar a proposta retificadora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Ressalvas de fundamentação apresentadas pela Dra. Sandra Lia Simón. 5) OUTROS Processo NF-001972.2024.01.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITADO(A): LUCIANA TOSTES DE GUADALUPE E SILVA, SUSCITANTE: TAYSE DE ALENCAR MACÁRIO DA SILVA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Eu, Luiz Cláudio Barbosa Lucas, Secretário da sessão, nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução nº 142/CSMPT, lavrei a presente ata e a encaminhei a todos os Membros da Câmara de Coordenação e Revisão (MPT) para leitura e aprovação, com determinação de publicá-la no Diário Oficial da União. Encerrou-se a sessão às quinze horas e trinta e quatro minutos. ELIANE ARAQUE DOS SANTOS Coordenadora SANDRA LIA SIMÓN Membra ANDRÉ LACERDA Membro LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário